"Campo Grande (MS) – Durante a conferência de abertura do “III Encontro de Mato Grosso do Sul em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho” e do “I Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho de Mato Grosso do Sul”, eventos realizados nos dias 26 e 27 de abril, no auditório do Colégio Dom Bosco, em Campo Grande, foi lançado o Fórum de Estudos e Enfrentamento à Discriminação no Trabalho e Emprego, o Fendite.
Conforme esclareceu o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, em um primeiro momento, o Fendite vai permanecer ligado ao Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS), mas o objetivo é alcançar o apoio de entidades que já atuam no combate à discriminação no trabalho. Uma das metas de atuação será verificar o cumprimento da lei que estabelece cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, nas empresas com mais de 100 empregados. Segundo Cícero, a discriminação acaba também tendo consequências para a saúde do trabalhador.
Durante o evento, foi apresentado o informativo “Prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico internacional de pessoas - Noções básicas: direito dos trabalhadores imigrantes e trabalho fronteiriço”, publicado em português e espanhol, em parceria com o programa de Mestrado e Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O procurador relatou o caso recente de trabalhadores paraguaios encontrados laborando irregularmente em obra de construção civil na capital e dos bolivianos em confecções na região de São Paulo. Para ele, esses trabalhadores são vítimas da exploração e precisam receber atendimento, e não serem simplesmente deportados.
Conscientização - Em relação aos acidentes de trabalho, Cícero Rufino comentou que hoje o problema não reflete apenas a situação do trabalhador que não usa os equipamentos de proteção individual, mas a realidade é que as empresas não os fornecem aos empregados. A empresa deve adquirir e exigir o uso dos EPIs. “A primeira causa de acidentes é o descumprimento das normas básicas, é preciso ter condições de trabalho digno, conscientizar, mas não apenas ao trabalhador”, pontuou.
O procurador explicou, em sua conferência, de que maneira o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho atua no Estado e relatou as principais irregularidades encontradas nas visitas técnicas. No segmento da construção civil, são verificadas falta de proteção em serras circulares, instalações elétricas expostas, andaimes inadequados e falta de água potável à disposição. Nos frigoríficos, não são respeitadas as pausas para recuperação térmica, no caso dos trabalhadores que laboram em ambientes frios e, nas carvoarias, além do descumprimento da legislação ambiental, as condições nos alojamentos são inadequadas, sem ventilação, não há fornecimento de EPIs, de água potável e nem materiais de primeiros socorros e costuma ocorrer aspiração de substâncias químicas por parte dos trabalhadores.
O “III Encontro de Mato Grosso do Sul em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho” e o “I Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho de Mato Grosso do Sul” foram promovidos com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a prevenção dos acidentes de trabalho. No dia 28 de Abril é celebrado o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. Em todo o mundo são realizadas campanhas e eventos para conscientizar a população.
Em Campo Grande, cerca de 200 pessoas participaram das atividades nos dias de eventos. Ainda foram debatidos temas como a realidade da saúde do trabalhador nas indústrias de carnes e de vestuário e dos riscos do uso de agrotóxicos para a saúde dos trabalhadores."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os_iAUAN3SydDRwOLMC8nA89QzzAnC1dzQycvM6B8JG55Y2OSdLu7ejobeLo6G_oE-QYZGxiYEdAdDnItfttR5LGYD5I3wAEcDfT9PPJzU_ULckMjDDID0gEByiWO/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/forum+de+estudos+e+lancado+para+combater+discriminacao+no+trabalho
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