"As companhias negligentes que se preparem. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar na tarde de hoje — véspera do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho — 226 ações regressivas, exigindo que as empresas que não cumpriram as normas de segurança restituam aos cofres públicos R$ 60 milhões. Esse valor foi gasto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios a funcionários acidentados enquanto trabalhavam.
“Nós não vislumbramos apenas o ressarcimento da União, mas também buscamos que essa atitude tenha um efeito pedagógico, de deixar claro aos empregadores que não cumprem as normas que vale mais a pena seguir a lei do que ser acionado na Justiça”, afirmou o procurador federal Fábio Munhoz. A Procuradoria-Geral Federal coordena essa mobilização uma vez ao ano desde 2008. De lá para cá foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Do total que tiveram o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.
O Brasil tem o quarto pior desempenho do mundo em número de acidentes fatais do trabalho."
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