"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7399/14, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a instalação de novas emissoras de rádio e de televisão aberta, assim como para financiar a transição das emissoras já existentes do padrão analógico para o padrão digital de transmissão.
O financiamento da transição para o sistema digital com recursos do fundo será permitido apenas para as emissoras comunitárias, educativas e demais emissoras de pequeno porte. “Trata-se de uma política pública urgente, tendo em vista que boa parte das emissoras de pequeno porte corre o risco de perecer frente à revolução tecnológica que se avizinha, que demanda muito capital para que seja efetivada”, explica a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE)..."
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