"O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Fábio Leal Cardoso, questiona a legalidade do programa de licença não remunerada para tripulantes da Gol Linhas Aéreas. Em entrevista ao Valor, Cardoso afirmou que pretende enviar uma representação à procuradora-chefe Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, até hoje, para que a questão seja analisada.
A Gol abriu de 6 a 16 de março um programa de licença não remunerada de um ano, com início em 1º de abril, para pilotos e comissários. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a companhia pretende obter a adesão de 220 funcionários, divididos meio a meio entre pilotos e comissários.
Cardoso afirmou que a licença não remunerada não é disciplinada expressamente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse sentido, esse tipo de licença precisa ser analisado caso a caso - é um instrumento que permite uma alteração no contrato de trabalho, desde que não seja prejudicial ao trabalhador. Segundo ele, essa licença só deve ser adotada se for um pedido do funcionário, em casos de cursos no exterior ou de doença na família, por exemplo.
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Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/empresas/2579596/programa-da-gol-e-questionado-pelo-mp
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