Concessão dos aeroportos: "AGU faz força-tarefa para evitar liminares" (Fonte: O Globo)

"O Globo - 03/02/2012
Doze procuradores e advogados estão de prontidão contra decisões judiciais, para garantir o leilão
BRASÍLIA. Para garantir a realização do leilão de concessão dos aeroportos na segunda-feira, o governo montou uma força-tarefa, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que está agindo antecipadamente para derrubar todas as liminares contra a privatização dos terminais de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Doze procuradores e advogados estão de plantão e, antes mesmo de os pedidos serem distribuídos aos juízes nos respectivos estados, eles tratam logo de contestar os argumentos apresentados pelos autores das ações judiciais, para convencer o magistrado sobre a legalidade do processo.
Foi com base nessa articulação que duas liminares pedindo a suspensão do certame foram indeferidas. Uma delas foi movida pelos empregados da Infraero na 8ª Vara Federal de Campinas e outra, por duas empresas na 2ª Vara do Distrito Federal. Há, ainda, outras três ações (duas populares e uma movida por um sindicato) contra o leilão.
Mas, para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a expectativa é que o governo consiga derrubar todas as liminares. Segundo ele, os argumentos apresentados não se sustentam e foram devidamente esclarecidos, inclusive com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), ou são de cunho ideológico.
- Isso não cabe num processo tão importante como esse. Acho que o leilão vai ser tranquilo - disse o ministro.
A procuradora Patrícia Patricio, uma das coordenadoras da força-tarefa, disse que a equipe ficará de plantão no fim de semana e estará a postos na segunda-feira, durante o leilão. Ela afirmou que a AGU está pronta a recorrer imediatamente, caso alguma liminar seja deferida.
Os empregados da Infraero em Campinas queriam suspender o leilão, alegando que a exigência de experiência em gestão aeroportuária (de cinco anos no negócio e no processamento de cinco milhões de passageiros por ano) poderia restringir o número de concorrentes. No Distrito Federal, as empresas também contestaram pontos do edital.
Segundo a AGU, os procuradores e advogados que compõem a força-tarefa, em ação desde 23 de janeiro, passaram por um treinamento. Todos os pontos importantes do edital foram exaustivamente explorados.
- Isso foi para tentar mostrar aos juízes que tudo está dentro da legalidade - destacou a procuradora.
Ativas na década de 90 contra o processo de privatização conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as centrais sindicais desta vez estão passivas e até defendem a concessão dos aeroportos ao setor privado.
- Como o poder público não dá contra de expandir a capacidade dos aeroportos, o melhor é repassá-los ao setor privado - destacou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho).
O presidente da CUT, Artur Henrique, embora diga que a entidade está contra o processo, não coordenou grandes atos contra a privatização. Fará um ato de mobilização em frente à Bovespa, onde ocorrerá o leilão, trazendo ônibus com empregados da Infraero de Guarulhos e Viracopos."