''O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu nesta quarta-feira (11/1), em conversa com jornalistas, que o governo federal vai negociar para que a Eletrobras assuma o controle da CEA, a estatal de energia do Amapá. De acordo com ele, o assunto receberá maior atenção assim que for concluída a transação pela qual a Eletrobras passará a ter 51% da Celg.
"Há uma recomendação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no sentido de se declarar a caducidade (da concessão da empresa). Nós estamos negociando com o governo do Amapá uma solução mais amena", disse o chefe da pasta de Energia. De acordo com Lobão, como a companhia "está em pior situação", a Eletrobras terá uma participação "mais intensa" caso decida fechar o negócio e assumir o controle da elétrica. Questionado sobre prazos, o ministro disse que o assunto será tratado "com rapidez" e que a ideia é ter uma solução ainda neste semestre.
Para o presidente da CEA, José Ramalho, que conversou com o Jornal da Energia nesta quinta-feira (12), é preciso pressa. A empresa e o governo do Amapá proporam, ainda no ano passado, que a Eletrobras ficasse com 85% da elétrica. Outros 15% seriam do Estado, que hoje tem 97% do controle acionário. A ideia é, assim, contemplar os credores, uma vez que governo federal, por meio da Eletronorte, e estadual, devido a não pagamento de ICMS, concentram 90% das dívidas da companhia.
"A situação que vivemos hoje é extremamente difícil. Porque a CEA tem a tarifa congelada desde 2004 (devido a inadimplência setorial). Se não houver revisão, se não pudermos incorporar os custos operacionais na tarifa, não adianta ela estar federalizada, estadualizada. Em alguns segmentos, ela está vendendo energia mais barata do que compra", expõe o executivo.
No final do ano passado, a Aneel calculou em 95% o reajuste que deveria ser feito para tornar a tarifa mais próxima da realidade. Ainda assim, esse valor não será totalmente aplicado, uma vez que a própria CEA reconhece que o índice "é inadmissível" e que a revisão terá de ser feita "paulatinamente". Assim, a expectativa de Ramalho é de que, seja qual for o destino da companhia, seriam necessários ao menos quatro anos para que o equilíbrio fosse alcançado.
Para ele, a fala do ministro Lobão aponta que o Amapá deve receber uma manifestação "dentro de poucos dias" para, a partir daí, começar as negociações. A vontade do governo, por enquanto, é manter ao menos um assento no Conselho e um lugar na diretoria executiva da empresa. "Vamos querer, sim, ter participação, até para definir os investimentos mais importantes para o Estado. Mas isso não pode ser um cavalo de batalha, não pode ser uma fogueira de vaidades que venha prejudicar a negociação".
Ramalho também defende que assumir a CEA não será uma cilada no caminho da Eletrobras, que já lida com prejuízos em todas suas distribuidoras de energia. "A compra e venda de energia é um bom negócio. A questão é apenas de boa gestão. E, por outro lado, a Eletrobras entraria no processo não com uma empresa envididada, mas saneada (pelo acordo com a União). Não daria nenhum impacto nas ações da Eletrobras".
Politicagens
Para o atual presidente da CEA, os problemas da companhia têm dois principais pontos de origem: "má gestão e junções políticas que acabaram por diminuir a gestão profissional da empresa". E a questão política, no âmbito federal, também pode ter complicado ainda mais a situação da empresa ao longo do tempo. Isso porque a Aneel recomendou ao governo que a concessão da companhia fosse cassada em 2007, depois de processo iniciado em 2005. E, até hoje, em 2012, ainda não houve qualquer decisão do MME.
Para o atual presidente da CEA, os problemas da companhia têm dois principais pontos de origem: "má gestão e junções políticas que acabaram por diminuir a gestão profissional da empresa". E a questão política, no âmbito federal, também pode ter complicado ainda mais a situação da empresa ao longo do tempo. Isso porque a Aneel recomendou ao governo que a concessão da companhia fosse cassada em 2007, depois de processo iniciado em 2005. E, até hoje, em 2012, ainda não houve qualquer decisão do MME.
"Naquela época, a dívida com a Eletronorte era de R$285 milhões - já corrigida para os preços atuais. Se naquele momento o MME tivesse tomado uma ação, de não fazer a caducidade, mas aplicar uma medida menos traumática, como a intervenção... ", lamenta o executivo, lembrando que "a dívida teve um crescimento geomético".''
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