Governo corre para destravar 4G (Fonte: Correio Braziliense)

''Força-tarefa tentará acabar com o excesso de regras regionais que proíbem a instalação das antenas da internet ultrarrápida nas 12 cidades sede da Copa

O governo planeja organizar uma força-tarefa para desburocratizar a implementação da infraestrutura necessária ao serviço 4G — quarta geração da internet móvel, com velocidade até dez vezes mais rápida que o 3G, terceira geração — nas 12 cidades sede da Copa do Mundo de futebol de 2014. O leilão da frequência que será usada para o serviço (2,5 GHz) ocorrerá até abril e, a partir de então, os vencedores terão um ano para tornar a internet ultrarrápida disponível nos municípios onde o Mundial será disputado. O problema é que o país conta com mais de 200 leis estaduais e municipais que restringem a instalação das antenas. O temor é de que o cumprimento das metas de cobertura se torne inviável caso essas regras sejam seguidas ao pé da letra.

Em Brasília, por exemplo, todos os processos para instalação de novas torres vêm sendo indeferidos, porque a cidade não tem uma lei vigente para regulamentar o serviço. Para piorar, a onda de frequência do 4G é mais curta do que a do 3G e, portanto, requer um maior número de transmissores. Em São Paulo, uma lei municipal determina o distanciamento mínimo de 15m entre a base de sustentação da antena e os imóveis vizinhos. Isso significaria, por exemplo, que bairros e ruas densamente populosos, como a Avenida Paulista, não poderiam receber a cobertura. Já no Rio de Janeiro, as antenas não podem ser instaladas a uma distância inferior a 50m de hospitais, praças e logradouros públicos, orlas marítima e lacustre nem de fachadas de quaisquer edificações.

Lei federal
Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, afirmou que a ideia é criar um conjunto único de regras, que valerá para todas as cidades sede. "O conflito é exatamente sobre até onde vai a competência estadual ou municipal e a federal. Em muitos casos, sob o argumento de legislar a respeito do espaço urbano, o município está, na verdade, legislando sobre o serviço de telecomunicações", alertou.

Em paralelo à força-tarefa, tocada em caráter emergencial, o ministério trabalha na elaboração de uma lei federal que dê diretrizes gerais, comuns a todo o país, para a instalação das torres. Experiência semelhante está em andamento no Chile, que terá, em breve, uma lei nacional de antenas. Embora o maior problema seja a instalação das torres de transmissão, a lei brasileira regulamentará diversos tipos de redes de telecomunicações cabeadas, tais como tevê por assinatura, banda larga fixa e móvel e telefone fixo e móvel. O objetivo é resolver os diversos impasses que as operadoras enfrentam na hora de cumprir as metas de cobertura. O governo cobra das operadoras o atendimento de, pelo menos, 80% do território dos municípios com serviços de telefonia, mas a obrigatoriedade vem esbarrando, em muitos casos, nas regras municipais.

Fixa
Independentemente da licitação da frequência de 2,5GHz usada para o 4G, os brasilienses já contam o serviço. Mas, por enquanto, na capital ele só funciona para internet fixa. Isso foi possível graças à Sky, que comprou a TV Filme Brasília — antiga operadora de tevê por assinatura via rádio — e herdou o espectro da empresa. Na sequência, obteve licença da Agência Nacional de elecomunicações (Anatel) para mudar a destinação do sinal.''