Durante a solenidade na qual o documento foi assinado, Garibaldi Alves Filho destacou que o povo brasileiro tem compromisso com o trabalho digno e com o trabalho decente. Ao assinar o protocolo de intenções, comentou o ministro, o Brasil mostrava que deixou de ser “o pais do futuro” para se transformar em uma nação do presente capaz de dar lições ao mundo inteiro.
Na mesma linha, o outro signatário do protocolo de intenções, Juan Somavia, disse que o fato de o Brasil ter assinado o documento incentiva outros países a adotarem a mesma posição. O diretor-geral da OIT destacou que o acordo contribuirá para que os fundos de pensão deixem de apenas realizar negócios para direcionar seus investimentos a empreendimentos preocupados com o trabalho decente.
O protocolo entre o Ministério da Previdência e a OIT foi assinado durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até o próximo sábado em Genebra. Pelo acordo, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério, ficará com a missão de regulamentar, supervisionar e conscientizar as entidades fechadas de previdência complementar a promover a proibição do trabalho infantil e escravo ou que atentem à liberdade sindical e de associação.
Os termos do protocolo serão publicados e divulgados junto às empresas para sua execução. O Ministério da Previdência deverá organizar seminários e outros eventos para que todas as partes envolvidas no acordo possam tomar conhecimento em detalhe do que foi combinado e definir as ações necessárias para seu cumprimento."
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