“O governo federal espera enviar até o final do ano, ao Congresso Nacional, uma proposta para equiparar direitos de empregados domésticos aos de trabalhadores formais. A ideia, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é oferecer à categoria todos os direitos que os demais trabalhadores já detém, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.
Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo, disse Lupi, durante o lançamento do ProJovem Trabalhador no Rio de Janeiro. O projeto prevê a capacitação de 10 mil jovens de baixa renda de 18 e 19 anos, no estado.
Sobre o trabalho doméstico, de acordo com Lupi, serão pensadas formas de estimular os empregadores a formalizá-lo. Temos que ver como vai ser o fundo de garantia deles, acho que tem ser um percentual menor do que o da empresa comum. Temos que criar incentivos no Imposto de Renda, para que, cada vez mais, tenhamos uma formalização. Imaginamos que tenha em torno de sete milhões de empregadas domésticas no Brasil, apenas em torno de 800 mil estão com carteira de trabalho assinada.
A equiparação dos empregados domésticos aos outros trabalhadores foi uma proposta aprovada na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto com a nova resolução que será enviado aos países para que eles a ratifiquem. Segundo o ministro, o governo brasileiro esperará a chegada do texto para ratificá-lo e, então, proposta que seguirá para o Congresso.”
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