"Jornadas de trabalho acima 12 horas diárias, alojamentos precários e trabalho em condições análogas à de escravidão em empresas terceirizadas. As graves acusações contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), do Grupo Neoenergia, constam na ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou contra a empresa na última sexta-feira (28) e divulgou hoje. A autora da ação é a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca que, entre os pedidos, exige o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
O objeto da ação é a prática de terceirização ilícita, o que tem acarretado, desde a privatização da companhia, em elevação considerável dos índices de acidente de trabalho, inclusive com morte, perdas salariais, sonegação de valores referentes ao FGTS e à contribuição previdenciária em função da redução dos salários, jornadas exaustivas, entre outros problemas.
Em um dos trechos da ação, a procuradora cita que profissionais no interior do estado "chegam a permanecer por 26 (vinte e seis) dias seguidos, trabalhando sem folga semanal, só retornando às suas residências uma vez por mês para um descanso de quatro dias". De acordo com o MPT, os funcionários que prestam serviço à Celpe correspondem atualmente a mais de 75% do total de empregados.
Além do pagamento de dano moral no valor de R$ 100 milhões, a procuradora pede a cessão da terceirização de atividade fim no prazo de 180 dias, o cumprimento das normas regulamentadoras nos alojamentos e o uso de equipamentos de proteção, por exemplo.
A ACP foi amparada por relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) que demonstrou, através de fotografias, entrevistas, observação do trabalho, análise de documentos e dos sistemas informatizados da Celpe.
Entre os anos 1997 e 2010, enquanto a Celpe expandiu sua rede de usuários, saindo de menos de 2 milhões para o atendimento de mais de 3,1 milhões de consumidores, o número de empregados diretamente contratados por ela passou de 3.970 em 1997 para 1.796 no ano passado. Já a quantidade de terceirizados foi quase triplicada no período de 2000 a 2010, passando de 1.900 para 5.498 pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho ressaltou à imprensa em nota."
O objeto da ação é a prática de terceirização ilícita, o que tem acarretado, desde a privatização da companhia, em elevação considerável dos índices de acidente de trabalho, inclusive com morte, perdas salariais, sonegação de valores referentes ao FGTS e à contribuição previdenciária em função da redução dos salários, jornadas exaustivas, entre outros problemas.
Em um dos trechos da ação, a procuradora cita que profissionais no interior do estado "chegam a permanecer por 26 (vinte e seis) dias seguidos, trabalhando sem folga semanal, só retornando às suas residências uma vez por mês para um descanso de quatro dias". De acordo com o MPT, os funcionários que prestam serviço à Celpe correspondem atualmente a mais de 75% do total de empregados.
Além do pagamento de dano moral no valor de R$ 100 milhões, a procuradora pede a cessão da terceirização de atividade fim no prazo de 180 dias, o cumprimento das normas regulamentadoras nos alojamentos e o uso de equipamentos de proteção, por exemplo.
A ACP foi amparada por relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) que demonstrou, através de fotografias, entrevistas, observação do trabalho, análise de documentos e dos sistemas informatizados da Celpe.
Entre os anos 1997 e 2010, enquanto a Celpe expandiu sua rede de usuários, saindo de menos de 2 milhões para o atendimento de mais de 3,1 milhões de consumidores, o número de empregados diretamente contratados por ela passou de 3.970 em 1997 para 1.796 no ano passado. Já a quantidade de terceirizados foi quase triplicada no período de 2000 a 2010, passando de 1.900 para 5.498 pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho ressaltou à imprensa em nota."
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