"Realizada nesta quarta-feira (09) reunião entre o Ministério Público do Trabalho e Zara para definir as responsabilidades da empresa em relação às situações de trabalho escravo encontradas em sua cadeia produtiva.
Em agosto passado, uma operação do Ministério do Trabalho flagrou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, trabalhando em regime análogo ao de escravidão em oficinas fornecedoras da Zara situadas em São Paulo. Meses antes, dezenas de trabalhadores, bolivianos em sua maioria, foram flagrados nas mesmas condições em oficinas na cidade de Americana (SP).
Na reunião, o procurador do trabalho que investiga o caso, Luiz Fabre, apresentou aos dirigentes da Zara uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo o pagamento de indenizações e a responsabilização da empresa pelas irregularidades encontradas em seus fornecedores. Segundo o procurador, “trata-se de um princípio de justiça: quem aproveita os cômodos, também deve responder pelos incômodos, e a Zara deve fiscalizar as relações de trabalho na sua cadeia produtiva com o mesmo zelo com que fiscaliza a qualidade dos produtos de seus fornecedores”.
Já o Procurador Geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da garantia dos direitos trabalhistas de forma igualitária. “Encontramos trabalhadores estrangeiros que sequer poderiam estar atuando no Brasil. Por esse motivo, as fronteiras entre as nações não podem significar uma linha de impedimento da regularização do trabalhador”, afirmou.
Desdobramento
A proposta do Ministério Público será analisada pela Zara. A próxima reunião ocorrerá no dia 18/11/2011, na sede do MPT em São Paulo, quando a empresa decide se assinará ou não o Termo de Ajuste. Segundo o Ministério Público, uma eventual recusa da Zara implicaria no ajuizamento de ação civil pública.
Audiência na Câmara
O MPT também participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09). Os procuradores do Trabalho, parlamentares, representantes sindicais e o representante da empresa Zara debateram sobre as irregularidades trabalhistas encontradas em algumas confecções.
Em defesa dos direitos trabalhistas fundamentais, a procuradora do Trabalho Fabíola Zani foi enfática ao chamar a própria Câmara a assumir sua responsabilidade. Para a Procuradora, situações como a presente decorrem de terceirizações e quarteirizações nos processos produtivos, e o Legislativo poderia resolver o problema regulamentando definitivamente a responsabilidade solidária da empresa que está na ponta pelas relações precárias de trabalho verificadas nas etapas da sua cadeia produtiva."
Em agosto passado, uma operação do Ministério do Trabalho flagrou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, trabalhando em regime análogo ao de escravidão em oficinas fornecedoras da Zara situadas em São Paulo. Meses antes, dezenas de trabalhadores, bolivianos em sua maioria, foram flagrados nas mesmas condições em oficinas na cidade de Americana (SP).
Na reunião, o procurador do trabalho que investiga o caso, Luiz Fabre, apresentou aos dirigentes da Zara uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo o pagamento de indenizações e a responsabilização da empresa pelas irregularidades encontradas em seus fornecedores. Segundo o procurador, “trata-se de um princípio de justiça: quem aproveita os cômodos, também deve responder pelos incômodos, e a Zara deve fiscalizar as relações de trabalho na sua cadeia produtiva com o mesmo zelo com que fiscaliza a qualidade dos produtos de seus fornecedores”.
Já o Procurador Geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da garantia dos direitos trabalhistas de forma igualitária. “Encontramos trabalhadores estrangeiros que sequer poderiam estar atuando no Brasil. Por esse motivo, as fronteiras entre as nações não podem significar uma linha de impedimento da regularização do trabalhador”, afirmou.
Desdobramento
A proposta do Ministério Público será analisada pela Zara. A próxima reunião ocorrerá no dia 18/11/2011, na sede do MPT em São Paulo, quando a empresa decide se assinará ou não o Termo de Ajuste. Segundo o Ministério Público, uma eventual recusa da Zara implicaria no ajuizamento de ação civil pública.
Audiência na Câmara
O MPT também participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09). Os procuradores do Trabalho, parlamentares, representantes sindicais e o representante da empresa Zara debateram sobre as irregularidades trabalhistas encontradas em algumas confecções.
Em defesa dos direitos trabalhistas fundamentais, a procuradora do Trabalho Fabíola Zani foi enfática ao chamar a própria Câmara a assumir sua responsabilidade. Para a Procuradora, situações como a presente decorrem de terceirizações e quarteirizações nos processos produtivos, e o Legislativo poderia resolver o problema regulamentando definitivamente a responsabilidade solidária da empresa que está na ponta pelas relações precárias de trabalho verificadas nas etapas da sua cadeia produtiva."
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