BRASÍLIA. O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou com a 12ª ação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída às margens do Rio Xingu. Agora, o MPF-PA alega que o consórcio responsável pela obras, liderado pela Norte Energia, estaria cometendo irregularidades com agricultores da região Transamazônica, que serão removidos da área para dar lugar ao empreendimento.
De acordo com a ação, a empresa não fez cadastro de quem vai perder as terras. Mesmo assim, está desapropriando imóveis e pressionando os agricultores para deixar as casas.
O MPF-PA também alega que os agricultores não sabem quando terão que deixar as casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos. Segundo os procuradores, a falta de cadastro abre brechas para que as ilegalidades fiquem disfarçadas, impedindo os fiscais de coibir abusos.
Além disso, o MPF-PA critica a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em fazer a regularização fundiária na região afetada. Isso, argumentam os procuradores, deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer, em 60 dias, o cadastro socioeconômico das famílias que serão atingidas pela hidrelétrica. O órgão pediu à Justiça Federal que proíba a Norte Energia de ingressar nas casas e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA a regularização fundiária na região, que deve ser concluída em 120 dias."
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