"Projeto agora vai para o plenário e depois para sanção, pois já passou pela Câmara
BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pela aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade. O texto deve ganhar agora caráter de urgência e ser votado no plenário semana que vem. Depois, o projeto irá à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem grande interesse no assunto e pode indicar os sete nomes que integrarão a comissão ainda este ano.
A Comissão da Verdade terá poder de convocar testemunhas com informações para esclarecer casos de tortura, mortes, desaparecimentos e outras violações contra os direitos humanos ocorridas na ditadura militar.
Aloysio Nunes, ex-perseguido político que atuou na luta armada contra os militares, disse em seu voto que a comissão não tem caráter punitivo. Afirmou, ainda, que a Lei de Anistia, de 1979, não poderá ser interpretada como um limitador para convocação de pessoas ou realização de perícias e diligências.
- O projeto é inequívoco quando impõe aos servidores públicos e militares o dever de colaborar com a Comissão da Verdade. Evidentemente, o depoente tem o direito de se manter calado a fim de não produzir provas contra si mesmo - disse Aloysio Nunes em seu relatório.
Num trecho em seu parecer, o relator disse não ter a ilusão de que "algozes e vítimas lancem-se nos braços uns dos outros em efusões fraternais".
- Muitas dessas atrocidades permanecem envoltas em mistério. É preciso um esforço para que venha à luz aquilo que está encoberto - afirmou.
Na votação na CCJ, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu que não sejam indicados militares para integrar a Comissão da Verdade, para não causar constrangimento. Aloysio Nunes afirmou que não pode colocar esse tipo de restrição no projeto e afirmou que algum militar pode ser indicado, desde que preencha os critérios de escolha, como idoneidade, conduta ética, pluralidade e defesa da democracia.
- Não pode haver esse tipo de impedimento - destacou o relator.
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comemorou a aprovação do texto na CCJ e comentou o fato de o ex-militar Cabo Anselmo ter se posto à disposição da futura comissão, para depor e citar nomes de militares envolvidos em operações contra esquerdistas no período. Anselmo mudou de lado e entregou os opositores do regime.
- Não gostaria de falar sobre o funcionamento da comissão, mas acho que todos os depoimentos são importantes. Até mesmo dos traidores - disse a ministra.
O ex-deputado José Genoino, hoje assessor especial do Ministério da Defesa, elogiou o relatório de Aloysio Nunes.
- Foi um parecer brilhante e fundamental para o país - disse Genoino."
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