Ministério Público do Trabalho aprova contribuição assistencial (Fonte: Diário do Comercio e Indústria)

“Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) deve abrir precedentes para consolidar como obrigatória a exigência da contribuição assistencial sindical.

A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a polêmica e contestada contribuição.

Assinada pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores), a Convenção Coletiva 2011-2013 fixa que as empresas devem recolher a contribuição assistencial de 1,5% do salário, inclusive 13º salário, limitados ao mínimo de R$ 22 e o máximo de R$ 44.

A contribuição assistencial difere da sindical obrigatória - que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhido pelo empregador, e sobre o qual não há discussão sobre seu cabimento.

Retribuição às conquistas

A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores.

Na convenção, ficou estabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contribuição prevista em convenção coletiva "é devida por todos os integrantes da categoria profissional".

Antônio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do Sinthoresp, afirma que como ainda existem correntes jurisprudenciais diversas era necessário não deixar dúvida sobre a orientação adotada e ratificada por sindicatos e MPT.

Nas demais decisões utilizadas como parâmetro, a razoabilidade da exigência foi destacada, além de ser afastada possível violação do preceito constitucional da liberdade sindical, argumento frequentemente levantado pelos opositores para obstar a cobrança.

"A faculdade de associar-se ou não à entidade sindical não guarda nenhuma identidade com o estabelecimento de contribuições em assembléia da entidade sindical. Associado é aquele que contribui mensalmente para fazer uso das vantagens que o sindicato oferece aos seus associados. O sindicato representa a todos os trabalhadores da categoria e não está proibido pela Constituição de votar contribuições a todos", diz a decisão do TRT paulista.

A contribuição é prevista no artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo diz ser prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias representadas.

Apenas para o sindicalizado, com direito à oposição

O TST, conforme precedente normativo (PN 119), tem entendido na maioria das vezes que a contribuição é aplicável apenas para os associados, preservando-se o direito do trabalhador apresentar oposição ao sindicato.

A orientação, que para sindicalistas só pode ser usada quando os sindicatos não chegam a acordo sobre as cláusulas, não tem previsão legal e as diversas discussões na Justiça continuam.

De acordo com Antônio Lacerda, o Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações civis públicas pelo País tentando anular a contribuição. Em acordos ou decisões liminares da Justiça, já foram impostos, por exemplo, aplicação de pesadas multas, devolução de valores recolhidos e fim da cobrança, sob pena de prisão dos dirigentes.

"A convenção estava em meio a essa possível tensão. Se o MPT não concordasse com as cláusulas sobre o tema, poderíamos ser vítima de ação e sofrer consequências", afirma.

Sem afronta à liberdade sindical

Segundo Lacerda, durante as negociações houve boa conversação, que garantiu o TAC com importantes cláusulas. No acordo, as partes estabeleceram que "o custeio da luta sindical por todos os membros da categoria profissional, sejam eles sindicalizados ou não, não implica, de forma alguma, em afronta ao princípio da liberdade sindical".

Além disso, deixou estipulado que o direito de oposição ao desconto da contribuição, fruto de livre manifestação da vontade do empregado, deve ser precedido de esclarecimento sobre as finalidades da cota. Somente os não associados poderão opor-se ao desconto da contribuição assistencial.

"O TAC, além de abrir precedentes para outros casos e categorias, deve inibir a atuação do MPT contra a contribuição", afirma Lacerda. Segundo ele, essa é a primeira vez em São Paulo que uma convenção, ratificada também pelo sindicato patronal, é avalizada pelo MPT contendo os termos sobre contribuição assistencial. Em outros estados, a aprovação é rara e a situação normal são os embates.

"A peça, resultado de muita negociação, deve servir de parâmetro para outros sindicatos", diz. “

Empregado receberá R$ 25 mil por ofensas e ameaças de dispensa (Fonte: TST)

"Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores que se não aceitasse o acordo coletivo seria demitido, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou julgamentos anteriores para condenar a Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda. ao pagamento da indenização. 

Por cerca de quatro anos o empregado trabalhou na empresa como auxiliar de materiais, em jornada noturna (22h30 às 8h30) e salário de R$ 1.280,00. Na inicial da ação trabalhista, disse que a política imposta aos empregados era desumana e tornava seu dia a dia num “verdadeiro tormento”. 

Além de sofrer as ameaças de dispensa, o auxiliar disse que foi punido com suspensão sob o pretexto de não ter conferido corretamente o número de peças em determinado local. Segundo ele, a conferência foi feita, mas as peças foram retiradas posteriormente por outro funcionário. Por isso, teria sido chamado de incompetente perante os demais colegas. Na ação trabalhista, pediu indenização de 20 salários pelos danos causados pela “relação extenuante” a que fora submetido e pela conduta que considerou ilícita da Johnson. 

O entendimento da Segunda Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) foi o de que o auxiliar não foi exposto a qualquer situação vexatória ou constrangedora, e que as ameaças de dispensa não foram uma conduta grave o suficiente para causar prejuízo a seus “direitos personalíssimos”. Seus pedidos foram acolhidos apenas em parte, com indeferimento da indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença por entender que as situações apresentadas não caracterizaravam o dever de indenização, apenas de reparação material. 

Ao recorrer ao TST, o auxiliar argumentou que o não comparecimento do representante da Johnson na audiência em que deveria depor presumia a veracidade dos fatos narrados na inicial. Reiterou, ainda, o fato de ter sido submetido a situação constrangedora, ofensiva, discriminatória e humilhante. 

Ao relatar seu voto na Turma, a ministra Rosa Maria Weber observou no registro do Regional que a confissão ficta da empresa, nos moldes da Súmula nº 74, II do TST (a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores) 

Nesse contexto, a ministra concluiu pelo descumprimento, pela Johnson, do “dever de zelar pelo bem-estar e pela dignidade do empregado no ambiente de trabalho, que emana do princípio da boa-fé”. O não cumprimento deste dever enseja a obrigação de indenizar o dano causado. A ministra também destacou que a ausência de necessidade de demonstração do dano moral através da prova de dor, da humilhação, da aflição é, inclusive, a posição adotada em vários julgados do Superior Tribunal de Justiça. 

Com base nos parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários, a ministra fixou em 20 salários do empregado a indenização por danos morais. A decisão foi unânime. "

Empregada de associação consegue enquadramento na jornada de telefonista (Fonte: TST)

"Em sessão realizada hoje (29), a Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de embargos de uma empregada e reconheceu que a atividade preponderante exercida por ela na Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – Ajudes era a de telefonista. A decisão teve como fundamento o artigo 227 da CLT, que prevê jornada de duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia, ou 36 horas semanais, aos operadores em empresas que explorem o serviço de telefonia. 

O caso julgado pela SDI-1 foi de uma auxiliar administrativa, admitida na Ajudes em agosto de 1997, com jornada de oito horas diárias e total de 40 horas semanais. Juntamente com a atividade de controle de caixa (financeiro), ela também realizava a operação da mesa de telefonia da associação, e era responsável pelo recebimento e encaminhamento das ligações telefônicas. A atividade de telefonista era habitual e permanente, estendendo-se por toda a carga horária. Além da demanda natural dos serviços prestados por uma entidade sindical aos associados, a Ajudes também mantinha à disposição deles serviços de seguro de vida, plano de saúde, consórcio de automóveis e farmácia. 

Demitida em setembro de 1999 sem justa causa, a auxiliar buscou, na Justiça do Trabalho, receber duas horas extras diárias, acrescidas de 50% sobre a hora normal, por entender que deveria ser submetida a jornada de seis horas diárias e não oito, durante o vínculo empregatício. Julgados improcedentes seus pedidos pela 2ª Vara do Trabalho de Vitória, ela apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que, apoiado nos elementos de prova, considerou prevalecer a atividade de telefonista entre as executadas pela auxiliar. Dessa forma, condenou a Ajudes ao pagamento de duas horas extras diárias mais 50% sobre a hora normal com os devidos reflexos. 

Mas a Ajudes conseguiu reverter a decisão na Oitava Turma do TST, que a absolveu da condenação, com o entendimento de que o desempenho das atividades preponderantes exercidas pela auxiliar não eram suficientes para enquadrá-la na jornada prevista no artigo 227 da CLT. 

Ao analisar o recurso de embargos da auxiliar à SDI-1, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que a questão era definir se o desempenho da função de telefonista, como atividade predominante, mas não exclusiva, possibilitaria o enquadramento na jornada prevista no artigo 227 da CLT. Seu voto citou precedentes dos ministros Lelio Bentes Corrêa e Rosa Maria Weber, também na SDI-1, e transcreveu os fundamentos adotados por eles, que, em casos semelhantes, determinaram a incidência do referido artigo. 

Vencidos, quanto ao mérito, os ministros Milton de Moura França, Aloysio Corrêa da Veiga e Maria Cristina Peduzzi, os demais integrantes da SDI-1, votaram com a relatora no sentido de restabelecer o acórdão do TRT. "

Funcionários da Repar aprovam indicativo de greve "surpresa" (Fonte:Gazeta do Povo)

"Os funcionários da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras, em Araucária, aprovaram, em assembleia na noite desta quinta-feira (29) um indicativo de greve "surpresa". Com a decisão, os funcionários poderão parar, em dias estratégicos e não informados, decididos pela direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo no Estado do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR).

A intenção, segundo o Sindicato, é reforçar a mobilização para conquistar as reivindicações da categoria. Na manhã desta quinta-feira, os funcionários da Repar realizaram uma manifestação em Araucária, pedindo melhorias nas condições de segurança na Refinaria e maior número de funcionários.

De acordo com o Sindicato, o movimento pode se tornar uma greve por tempo indeterminado."

Frigoríficos. ‘O medo mantém os trabalhadores na produção’. Entrevista com Leandro Inácio Walter (Fonte: Adital)

"O trabalho, no frigorífico, torna-se algo instrumental e o sujeito é descartado assim que perde a produtividade”, denúncia Leandro Inácio Walter, psicólogo social, após realizar uma pesquisa com trabalhadores "afastados” de um frigorífico do Rio Grande do Sul. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele conta que doenças do trabalho são comuns no processo de produção dos frigoríficos brasileiros, pois as atividades desenvolvidas pelos funcionários são repetitivas. "A organização do trabalho geralmente ocorre em linhas de montagem, em linhas de produção, especialmente nas nórias, onde os frangos são pendurados e o ritmo de trabalho é imposto aos funcionários. As máquinas trabalham e o trabalhador tem que acompanhar o ritmo imposto pela empresa”.

De acordo com Walter, os funcionários relatam que, quando as metas de trabalho não eram atingidas, "uma sirene era acionada, avisando que tinha algo errado”. Em função disso, menciona, os trabalhadores ficaram com sequelas psíquicas e tiveram reações de pânico. "Muitos ficavam agitados só de ouvir qualquer barulho que se assemelhasse a uma sirene, mesmo fora do ambiente de trabalho. Qualquer barulho semelhante trazia essa lembrança do horror das situações que eram vivenciadas no local”, relata.

Leandro Inácio Walter é graduado em Psicologia pela Unisinos e mestre em Psicologia Social pela mesma instituição, com a dissertação intitulada A saúde por um fio: um estudo em psicodinâmica do trabalho de afastados de frigorífico de aves.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que constatou após a realização de estudo sobre a saúde dos trabalhadores de frigoríficos avícolas do Rio Grande do Sul?

Leandro Inácio Walter – Estudei a realidade de um frigorífico gaúcho a partir dos relatos de trabalhadores que estavam afastados do trabalho e estavam sendo atendidos no sindicato da categoria. Constatei uma realidade de intensa agressão à saúde deles, o descumprimento da legislação de saúde e de segurança, e a medicalização dos sintomas para repor o trabalhador mais rapidamente possível no posto de trabalho.

O trabalho, no frigorífico, torna-se algo instrumental e o sujeito é descartado assim que perde a produtividade. Gostaria de ter tido acesso à empresa e, por algumas vezes, tentei contato com a equipe administrativa, mas o frigorífico não abriu as portas para que pudesse acompanhar o processo de trabalho e averiguar porque as pessoas estavam adoecendo. Portanto, a pesquisa teve essa limitação.

IHU On-Line – Como o sindicato se manifesta diante dos casos de enfermidade dos trabalhadores e das doenças geradas pelo trabalho?

Leandro Inácio Walter – Esse sindicato criou um serviço de saúde para atender aos trabalhadores, pois há muita dificuldade para reconhecer as doenças psíquicas no serviço de saúde pública, e no próprio plano de saúde oferecido pela empresa. Para se ter uma ideia, as comunicações de acidente do trabalho emitidas pelo sindicado e pelos médicos do plano de saúde não são reconhecidas pela empresa, sob a alegação de que esses profissionais não conhecem a realidade de trabalho da empresa.

IHU On-Line – As empresas ignoram os casos de doença entre os trabalhadores?

Leandro Inácio Walter – Sim. Inclusive porque, atualmente, nós estamos falando de um setor que tem representatividade no cenário político. Hoje, o Brasil é um dos grandes produtores e exportadores de carne de aves.

Os custos sociais que envolvem essa produção não estão sendo computados pela Previdência. Um levantamento realizado pelo sindicado dos trabalhadores das empresas do estado de Santa Catarina demonstrou que a Sadia contribuiu com 30 milhões ao INSS, no período de 2003 a 2007, e que, em contrapartida, o INSS desembolsou 170 milhões em benefício previdenciário, seja como afastamento do trabalho, aposentadoria por invalidez, etc.

Hoje, os serviços de saúde que atendem aos trabalhadores adoecidos não mudam a realidade de trabalho dentro das empresas. São medidas paliativas, pois as condições de trabalho continuam as mesmas. Os trabalhadores tomam antidepressivos, mas a pressão no trabalho não se altera. A atuação sindical tem esse viés de apenas tratar os sintomas e não a causa, embora estejam tentando dar maior visibilidade aos casos de doença do trabalho.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho em um frigorífico avícola? Como se dá a organização do trabalho nesse ambiente? O que os trabalhadores revelam sobre as condições de trabalho e como o processo produtivo prejudica a saúde deles?

Leandro Inácio Walter – Apesar da diversidade de setores, as atividades são repetitivas. A organização do trabalho geralmente ocorre em linhas de montagem, em linhas de produção, especialmente nas nórias, onde os frangos são pendurados e o ritmo de trabalho é imposto aos funcionários. As máquinas trabalham e o trabalhador tem que acompanhar o ritmo imposto pela empresa.

Os trabalhadores contavam que, quando não era possível dar conta do ritmo de trabalho em função do cansaço, acumulavam trabalho no final da linha de montagem, onde havia um trabalhador mais ágil, que conseguia ter um desempenho superior. No entanto, esse sujeito que trabalhava na ponta era o que tinha maior possibilidade de se lesionar em função de extrapolar os limites físicos.

Para realizar um trabalho repetitivo, a pessoa não pode pensar em outras coisas porque, se ela se distrair, pode ocasionar alguma falha no processo produtivo. Através da psicodinâmica do trabalho, tentamos entender como ocorre a mobilização da subjetividade em diferentes contextos de trabalho. No caso dos frigoríficos, essa questão repercute de uma forma bastante interessante, porque os trabalhadores acabam usando estratégias de defesa como a racionalização expressa em pensamentos: "Essa situação vai passar”; "Deus está vendo o que estou fazendo aqui”; "Somente hoje vou fazer isso”.

Quando as metas de trabalho não eram atingidas, uma sirene era acionada, avisando que tinha algo errado. Nesses casos, muitos trabalhadores chegavam a ter reações de pânico, de intensa ansiedade e ficavam agitados só de ouvir qualquer barulho que se assemelhasse a uma sirene, mesmo fora do ambiente de trabalho. Qualquer barulho semelhante trazia essa lembrança do horror das situações que eram vivenciadas no local.

Ao cobrar metas, as chefias tratam os funcionários de maneira ofensiva para instaurar o medo no ambiente de trabalho. Eles, por sua vez, muitas vezes não conseguem atender às suas necessidades básicas como ir ao banheiro, tomar água, ir ao atendimento médico da empresa. O medo tem um papel muito forte para manter os trabalhadores na produção.

IHU On-Line – Em sua pesquisa, você menciona a relação entre prazer e sofrimento no processo produtivo dos trabalhadores. Como esses dois aspectos se manifestam e se relacionam no cotidiano dos trabalhadores?

Leandro Inácio Walter – Na psicodinâmica do trabalho, estudamos estados pré-patológicos ou não patológicos no trabalho. Assim, a psicodinâmica do trabalho tenta compreender como o trabalho pode contribuir para a realização pessoal, para a saúde do indivíduo, e como esse sujeito se mobiliza no trabalho, como ele pode obter reconhecimento.

Entre os relatos, os trabalhadores mencionam que o trabalho é importante porque através dele conseguem garantir o sustento e atender às necessidades básicas de suas famílias. Por outro lado, muitos sentem orgulho e prazer de participar de um processo produtivo. Os trabalhadores de frigoríficos avícolas costumavam relatar que, embora fossem bastante produtivos, nem todos eram vistos e reconhecidos pelo desempenho que conseguiam ter. Portanto, essa é uma dinâmica de reconhecimento bastante perversa, porque aquele que trabalhava corretamente, que atingia as metas, permanecia no mesmo posto de trabalho, enquanto aquele que tinha mais dificuldade às vezes acabava utilizando isso para obter alguma vantagem.

IHU On-Line – É possível estabelecer um diagnóstico da saúde mental dos trabalhadores de frigoríficos avícolas?

Leandro Inácio Walter – Sim, é possível. Realizei nove encontros com os trabalhadores, com duração de uma hora e meia cada um. As pessoas contavam que não se sentiam reconhecidas em seus trabalhos, que as relações de trabalho eram truncadas, que havia agressão verbal, coação física, etc. Quando o clima do trabalho é ruim, há uma degradação da saúde mental dos indivíduos.

Como um indivíduo vai trabalhar em um ambiente de trabalho em que não possui seus direitos básicos respeitados? Ouvi relatos de pessoas que não conseguiam ir ao banheiro e acabavam trabalhando urinadas e defecadas. Nós estamos falando da situação de trabalho de um local que produz alimentos.

Perguntei para os trabalhadores entrevistados se eles comiam frango, e a maioria disse que não. Isso tem a ver com a qualidade do produto que é produzido, com o clima de trabalho que existe dentro da empresa.

IHU On-Line – Quais são os principais sintomas de doença do trabalho apresentado pelos trabalhadores de frigoríficos?

Leandro Inácio Walter – São geralmente problemas mentais: as pessoas evitam contato social, ficam deprimidas, algumas tentam cometer suicídio, outras apresentam quadros de sofrimento grave. Para se ter uma ideia, muitos dos trabalhadores que participaram da pesquisa vinham acompanhados de familiares, pois tinham medo de se perder na cidade. Eles relatavam que se esquecem das coisas, que chegavam ao mercado e não lembram o que iriam comprar, por exemplo.

IHU On-Line – Que mudanças são necessárias para se reverter o quadro de doenças do trabalho nos frigoríficos brasileiros?

Leandro Inácio Walter – Hoje, está em discussão a implantação da Instrução Normativa n.47, uma norma regulamentadora que visa instituir pausas obrigatórias durante a jornada de trabalho. Acredito que esta é uma boa alternativa. No entanto, sabemos da dificuldade em relação à fiscalização das empresas pelos órgãos competentes. Certa vez, quando um trabalhador faleceu no setor de carga e descarga da empresa ao ficar preso nos elevadores que conduzem as caixas nas quais os frangos são depositados, o fiscal do trabalho só conseguiu entrar na empresa no dia seguinte com a presença da Polícia Federal. Então os órgãos de fiscalização também encontram dificuldades de fazer o seu trabalho.

IHU On-Line – Por que, em sua opinião, os sintomas psicológicos geralmente são ignorados na avaliação de saúde do trabalhador?

Leandro Inácio Walter – Porque ainda existe muito preconceito com relação às doenças mentais e às doenças ocupacionais do trabalho. Elas têm uma característica de invisibilidade: não se consegue fazer uma ressonância para mostrar que o sujeito entra em depressão por causa do trabalho. Os profissionais do INSS, que fazem a perícia, às vezes não estão preparados para trabalhar com esta demanda e com a saúde psíquica. Por outro lado, existe certo preconceito; eles dizem com frequência que o trabalhador está simulando sintomas, tentando obter ganhos para não trabalhar, etc. O próprio termo "estar encostado” remete à ideia de que o sujeito não está disposto a trabalhar, e isso gera constrangimento e sofrimento ao trabalhador."

Comissão aprova proibição de cadastro de quem ajuizou ações trabalhistas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que proíbe a inclusão, em listas cadastrais de qualquer entidade, dos nomes de trabalhadores que já acionaram a Justiça do Trabalho contra qualquer empregador. 

A medida está prevista no Projeto de Lei 5897/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que também impede os empregadores de solicitar, em entrevistas de emprego, qualquer informação sobre o eventual ajuizamento de ação trabalhista pelo candidato. 

O texto pretende impedir a criação de eventuais “listas sujas” de trabalhadores, o que pode comprometer a busca por emprego de quem tenha ido à Justiça contra um empregador ou intimidar trabalhadores que queiram levar suas queixas ao Judiciário. 

O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), recomendou a aprovação do projeto. O deputado argumentou que a Justiça do Trabalho já limitou a divulgação de dados do processo para impedir a criação desses cadastros, mas que a medida não tem sido eficiente e causa prejuízos aos trabalhadores. “O procedimento da Justiça não tem sido suficiente para inibir essa discriminação. Essas práticas de criação de cadastros violam os princípios do direito de ação do cidadão e da garantia do acesso ao Judiciário”, argumentou. 

Voto contrário
O texto aprovado sofreu críticas do deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor de um voto em separado pedindo a rejeição da proposta. Mabel argumentou que os processos judiciais são públicos e que a existência ou não da lista de pessoas que reclamaram à Justiça do Trabalho é “indiferente” no processo de contratação da empresa. 

“Trata-se, meramente, de um procedimento utilizado pelas empresas para diferenciar os bons trabalhadores que não se utilizam da Justiça do Trabalho para litigarem de má-fé”, analisou. 

Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Paranaense é favorito para assumir vaga no STJ (Fonte: Gazeta do Povo)

"O paranaense Néfi Cordeiro foi o primeiro colocado na lista tríplice que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviará à presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro aposentado Aldir Pas­­­ sarinho Júnior. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Cordeiro recebeu 25 votos de um total de 29, durante sessão do STJ realizada ontem. Outras duas juízas completam a escolha.

Assussete Dumont Reis Maga­­­lhães, do TRF1, ficou com 20 votos. Em uma segunda votação, Suzana de Camargo Gomes, do TRF3, recebeu 14 votos. Dilma pode optar por qualquer um dos nomes, mas a tendência é que ela siga a indicação do primeiro da lista.

O escolhido pela presidente ainda precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constitui­­­ção e Justiça do Senado e, em seguida, pela aprovação da maioria dos senadores em plenário.

Cordeiro formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Antes da magistratura, fez carreira no Ministério Público.

Operação Dallas

Recentemente, o desembargador participou do julgamento que anulou as provas obtidas – escutas telefônicas e interceptação de e-mails – pela Polícia Federal na Operação Dallas, que investigou irregularidades na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

A operação da PF encontrou indícios de desvio de cargas, favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos, crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Re­­ceita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.

Dois ex-superintendentes da Appa, Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião – irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB) –, foram investigados pela operação."

Bancários de Curitiba e RMC pretendem ampliar greve na próxima semana (Fonte: Economia)

"Os bancários de Curitiba e região metropolitana (RMC) pretendem intensificar a greve nos bairros e com isso aumentar o número de agências fechadas na próxima semana. Essa foi uma das deliberações da assembleia da categoria que ocorreu na tarde de quinta-feira (29).

As federações que representam os bancos não apresentaram nova proposta e a assembleia serviu para que os bancários avaliassem a mobilização. A categoria entrou em greve na terça-feira (27) e a paralisação é por tempo indeterminado.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, a entidade tentará mobilizar outros bancários para aderirem à greve, para que os bancos se sintam "forçados" a negociar.

O número de agências fechadas em Curitiba e RMC subiu para 285 nesta sexta-feira (30) – que representa 60,9% das 468 agências da região. A capital paranaense computava 231 unidades que não estavam funcionando e na RMC eram 54. Aproximadamente 15,7 mil (87,2%) bancários estavam em greve nesta sexta.

Quatro agências do Banco do Brasil atendem servidores públicos

O Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região fizeram acordo na quinta-feira (29) para que algumas agências realizem o atendimento de servidores públicos que não possuem cartão magnético e recebem salários por ordem de pagamento. Quatro agências de Curitiba vão atender exclusivamente esses clientes apenas para o recebimento dos salários entre sexta-feira (30) e segunda-feira (3).

Os funcionários poderão se dirigir às agências do BB do bairro Novo Mundo, Bairro Alto,Comendador Araújo, no Centro da cidade, e a agência Universidade, que fica próxima a reitoria da Universidade Federal do Paraná. O horário de atendimento será normal, a partir das 10h e termina às 16h, nas quatro agências (confira ao lado o endereço de cada agência).

Reivindicações

Os bancários pedem reajuste salarial de R$ 12,8% e a Fenaban ofereceu 8%. A categoria reivindica ainda que o vale-alimentação e o vale-refeição sejam reajustados para R$ 545 cada um. Os valores atuais são de R$ 311 e R$ 363, respectivamente.

Outro pedido é para que o salário inicial seja de R$ 2.297,51 para todos os bancários. Atualmente varia de acordo com a função: caixa (R$ 1.451,80), escriturário (R$ 1.140,13) e portaria (R$ 794,98).

De acordo com o sindicato, os bancários querem receber também Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no valor de R$ 4,5 mil e mais três salários. A pauta da Campanha Nacional de 2011 inclui auxílio-educação com pagamento para graduação e pós-graduação, ampliação das contratações, mais segurança nas agências e combate às terceirizações e à rotatividade."

CUT cobra e governo inclui metas de trabalho decente no plano Brasil Maior (Fonte: CUT)

"O presidente da CUT, Artur Henrique, cobrou nesta quinta-feira (29), durante a 13ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a inclusão do módulo “promoção do trabalho decente” como dimensão estruturante e também a inclusão do tema “condições de trabalho” na dimensão sistêmica do plano Brasil Maior.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, se comprometeram a incluir as sugestões da CUT no plano Brasil Maior. E já na próxima reunião do CNDI apresentarão propostas de metas para acompanhamento desses temas por parte do conselho.

Para o presidente da CUT, assim como é importante para o desenvolvimento do país estabelecer e acompanhar as metas relacionadas a inovação tecnológica, é fundamental o estabelecimento de metas relacionadas ao mundo do trabalho.

“Para a classe trabalhadora é uma conquista o conselho decidir monitorar também resultados nas metas do trabalho decente, condições de trabalho, acidentes de trabalho, não só metas econômicas”, disse Artur Henrique.

O dirigente explicou que a inclusão dos módulos “promoção do trabalho decente” e “condições de trabalho” na estrutura do plano Brasil Maior significa que temas de interesse da classe trabalhadora estarão entre os mais importantes do plano.

O CNDI foi instituído pelo ex-presidente Lula, em 2006, mas está parado desde 2009. Este ano, o conselho foi reativado e hoje foi realizada a 13ª reunião. O objetivo do conselho é discutir, acompanhar e implementar a política industrial do governo. O CNDI é composto por 14 ministros de estado, pelo presidente do BNDES e 14 representantes da sociedade civil organizada.

Uma das tarefas do CNDI será monitorar as 25 câmaras setoriais que serão constituídas com membros de todos os setores da indústria. Essas câmaras vão discutir a situação de casa setor, estabelecer e monitorar metas econômicas, e, agora, por sugestão da CUT, metas relacionadas ao mundo do trabalho.

A primeira cobrança que Artur fez na reunião foi que as câmaras funcionem de fato e que os conselheiros comecem a trabalhar, se reúnam logo para discutir a situação de cada setor, para que propostas concretas possam ser feitas e implementadas.

A segunda cobrança feita pelo presidente da CUT, que foi imediatamente aceita e será incorporada ao plano de política industrial do governo federal, foi a inclusão da agenda do trabalho decente na estrutura do plano Brasil Maior.

Para Artur, é importante participar da definição estratégica da política industrial que o governo propõe porque os conselheiros do CNDI têm de aprovar. E mais importante ainda é poder debater essas estratégias, acompanhar e monitorar as metas, receber relatórios periódicos de cada um desses setores, inclusive sobre questões relacionadas às condições de trabalho."

Com FGTS, empregados da Infraero terão até 4% do capital de aeroportos (Fonte: Valor Econômico)

"O governo resolveu dar aos 13 mil empregados da Infraero a possibilidade de participar, via FGTS, da concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Eles terão a opção de aderir individualmente ao processo, somando até 4% do capital das sociedades de propósito específico que serão criadas para participar das concessões. A Infraero terá 45%. Os outros 51% ficarão com a iniciativa privada, que poderá formar consórcios, inclusive com investidores estrangeiros.

Essa será uma tentativa de driblar a resistência dos sindicatos contra a transferência dos principais aeroportos à administração privada. Chegou-se a pensar, nas reuniões técnicas do governo, em percentual diferente da Infraero no capital acionário de cada aeroporto. No fim, prevaleceu a ideia de mantê-la forte no processo. Além disso, ela terá direito de veto em decisões estratégicas da futura operação, por meio de cláusulas nos acordos de acionistas. A opção de uso do FGTS não deverá ser estendida aos terceirizados, que completam quadro de mais de 30 mil funcionários nos aeroportos.

Os três editais de concessão passavam ontem à noite por um pente-fino da Advocacia Geral da União (AGU), após intensas discussões no Palácio do Planalto, que duraram todo o dia. A expectativa do governo é lançar os editais ainda hoje, após reunião extraordinária de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A fim de ganhar tempo e fazer os leilões até o fim de dezembro, cogita-se publicar uma edição especial do "Diário Oficial" da União chamando uma consulta pública para os editais, com duração de 30 dias.

Contrariando a expectativa do setor privado, ainda não haverá definição dos valores de outorga que vão determinar os ganhadores de cada uma das três concessões. Outras definições importantes já foram tomadas. Os contratos deverão ter vigência diferenciada: 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Para fomentar a concorrência, estimulando inclusive a disputa pelo estabelecimento de bases das companhias aéreas, esses aeroportos serão operados por três grupos privados diferentes. Ou seja, o ganhador de uma licitação não poderá participar de outra.

Trabalha-se ainda com a data de 22 de dezembro para a realização dos leilões, embora o governo saiba que qualquer imprevisto forçará o adiamento. Os funcionários do governo sabem que esse é um tema sensível, principalmente devido ao retrospecto petista de oposição às privatizações feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Por isso, decidiram abolir o termo "privatização" para se referir aos leilões de aeroportos. O modelo de outorga à iniciativa privada segue o que foi feito em outros setores, como o de ferrovias ou o de energia elétrica, na era FHC. Ou seja, ao fim de um prazo determinado em contrato, os ativos voltam às mãos da União. No entanto, com o objetivo de atenuar a rejeição dos sindicatos, a palavra usada será sempre "concessão", em entrevistas e em pronunciamentos.

O que está sacramentado é a exigência que a Infraero continue tendo voz ativa nas decisões dos futuros concessionários. Ela manterá, também, o papel de coordenação das recém-criadas autoridades aeroportuárias, responsáveis pelo diálogo entre os diversos órgãos oficiais (como Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Defesa Agropecuária) presentes em cada terminal.

Os vencedores das licitações assumirão a responsabilidade de ampliar a capacidade dos aeroportos. Em Guarulhos, prevê a construção do terceiro terminal de passageiros, que deverá estar com 40% das instalações prontas para a Copa de 2014. Em Viracopos, está previsto um novo terminal de passageiros e a segunda pista de pouso e decolagem. Em Brasília, haverá também outro terminal.

A presidente Dilma Rousseff havia pedido aos seus auxiliares que incluíssem um valor de outorga, pelo menos provisório, nos editais que vão agora a consulta pública. Mas os técnicos fecharam posição - e discutiam isso ontem à noite na Casa Civil - que os valores mínimos dos leilões só seriam incluídos após a contratação de novos estudos pela Anac. A agência espera escolher oficialmente, até o fim da semana que vem, um dos relatórios apresentados no "chamamento público" sobre a avaliação econômico-financeira dos três aeroportos, com estudos de mercado, ambientais e de engenharia.

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), dirigida pelo ex-secretário de acompanhamento econômico Hélcio Tokeshi, é considerada favorita. A EBP tem o BNDES entre os sócios.

O mais provável é que a arrecadação obtida com as licitações dos três aeroportos seja depositada em um fundo específico de aviação civil destino à manutenção de aeroportos deficitários da rede da Infraero. Dos 66 terminais administrados pela estatal, menos de dez são totalmente lucrativos. Guarulhos é, individualmente, o que gera mais lucro."

Greve dos bancários chega às áreas administrativas e já afeta operações (Fonte: O Globo)

"Segundo sindicato, adesão no Rio é de 56%. Para Fenaban, paralisação é parcial

SÃO PAULO e BRASÍLIA. Em seu terceiro dia, a greve nacional dos bancários ganhou ontem a adesão de empregados de prédios administrativos, o que afetou as operações financeiras até mesmo nas agências que abriram normalmente. Pelas contas do Sindicato dos Bancários do Rio, mais 107 agências aderiram ao movimento. Com isso, empregados de metade das cerca de 2.000 unidades no estado cruzaram os braços. Segundo o sindicato, no município do Rio, 375 agências fecharam ontem, com 17.725 funcionários em greve, uma adesão de 56%.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8%, sendo 5% de aumento real. Os bancos oferecem 8% (0,56% de aumento real). A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) repetiu em nota ontem que a greve é apenas parcial, mas que causa grandes transtornos à população, especialmente aos aposentados que têm benefícios a receber.

Fenaban acusa sindicalistas de realizarem piquetes

Segundo balanços divulgados tanto pelo sindicato quanto pela federação estadual, que une os 11 sindicatos fluminenses, ontem foram 895 agências paradas no Rio. Esses números incluem seis centros administrativos. "Do ponto de vista da população, as paralisações desses departamentos internos chamam menos a atenção, mas são muito mais importantes para nós, já que atrapalham o funcionamento interno dos bancos", afirma o sindicato em nota.

No Rio, os grevistas farão hoje uma manifestação na Avenida Rio Branco, no Centro. "Teremos o sopão da miséria, com sobremesa de pé de moleque, representando um protesto pela molecagem dos banqueiros, distribuído por um palhaço com pernas de pau, um simbolismo do lucro do bancos, e um palhaço anão, para lembrar o minúsculo salário dos bancários", diz o sindicato na nota. Em São Paulo, haverá uma passeata pelas ruas do Centro, a partir das 15h. Os funcionários dos Correios, que também estão em greve, participarão do ato.

Em São Paulo, Osasco e região, 33.300 bancários aderiram à greve, comprometendo o funcionamento de 844 agências, segundo o sindicato. A paralisação também passou a afetar mais intensamente as operações dos centros administrativos dos principais bancos. Os 21 prédios administrativos de Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal funcionaram precariamente.

Em Curitiba, a greve também se intensificou nos centros administrativos. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 7.672 pontos (entre agências e centros administrativos) dos bancos não abriram as portas ontem - 1.424 locais a mais do que o registrado no dia anterior.

Em Niterói, a adesão continua total, segundo o sindicato. Nos 16 municípios que compõem a base do sindicato do Rio, desde o primeiro dia de greve, todas as agências estão fechadas.

Em nota, a Fenaban acusou os sindicalistas de piquetes e disse que permanece disposta a negociar. Segundo a entidade, o país tem ao todo 20 mil agências bancárias. A última rodada de negociação ocorreu na sexta-feira passada.

- A solução não é apresentar propostas sucessivas unilaterais para serem liminarmente rechaçadas, como o foram as duas já apresentadas - disse o diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Apostólico.

Já a greve dos funcionários dos Correios, que completou ontem 16 dias, já causou à estatal prejuízo de R$320 milhões e um montante de 120 milhões de correspondências e encomendas atrasadas. O comando do movimento encaminhará hoje, às assembleias que serão realizadas em todo o país, a nova proposta da empresa, recomendando manter a paralisação."

Copel vai investir R$ 486 milhões em obras para a Copa do Mundo (Fonte: Gazeta do Povo)

"A Copel está projetando um investimento de R$ 486 milhões no sistema de fornecimento de energia até a Copa do Mundo de 2014. A intenção da empresa é reforçar os mecanismos responsáveis pelo fornecimento de energia, segundo técnicos da estatal que estiveram presentes na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo 2014.

A estatal também garantiu que está adquirindo geradores móveis, que minimizariam o tempo de desligamento em contingências. Ao mesmo tempo, eles podem atender solicitações emergenciais de aumento da demanda, além de suprir plenamente cargas vinculadas aos eventos da Copa 2014.

O secretário para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, ressaltou, em nota divulgada pelo site da Prefeitura de Curitiba, que os investimentos da Copel são exemplo do legado que o mundial deixará para a população do Paraná.

Participaram da reunião representantes de 23 entidades. No encontro também foi feito um balanço das obras no Aeroporto Afonso Pena. De acordo com o superintendente da Infraero, Antonio Pallu, o estacionamento de veículos deve ser entregue em dezembro de 2011. A nova estrutura vai aumentar a quantidade de vagas de 670 para 2.200. Pallu anunciou também a construção de um edifício garagem com 3.015 vagas.

Outro ponto debatido no encontro foi o reforço no serviço de táxi da cidade."

Expansão na geração abre foco de atrito nas usinas do Madeira (Fonte: Valor Econômico)

"Os grupos responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira, voltaram a se estranhar. Com um longo histórico de acusações mútuas, desde que a segunda usina foi leiloada em 2008, eles reacenderam a polêmica. A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária, cadastrou cerca de 90 megawatts (MW) médios para o leilão de energia que deverá ocorrer em 20 de dezembro.

O leilão negociará contratos de energia para entrega a partir de 2016, ou seja, daqui a cinco anos. Por isso, é conhecido como A-5. "Nós já tivemos prejuízo por não termos negociado essa energia no último leilão", disse ontem o presidente da ESBR, Victor Paranhos. Uma fonte do governo afirmou que o pedido da empresa será avaliado "com atenção", mas a autorização para participar do leilão ou não dependerá de um parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Liderada por Furnas e pela Odebrecht, a Santo Antônio Energia reagiu com irritação, nos bastidores, à tentativa da ESBR de negociar esses 90 MW médios no próximo leilão. A empresa apresentou uma proposta de mudança do "aproveitamento ótimo" dos recursos hídricos no rio Madeira. Já obteve sinal verde do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, mas ainda aguarda o aval do Ibama e da Agência Nacional das Águas (ANA), que deve sair em outubro. Se aprovada, a proposta aumentaria a capacidade da hidrelétrica de Santo Antônio, com mais seis turbinas e 206 MW de energia firme para serem comercializados em novos leilões.

O projeto envolve a elevação da cota (altura) do reservatório de 70,5 metros - conforme está autorizado hoje - para 71,3 metros. Mas isso altera as condições operacionais também da usina de Jirau, argumenta Victor Paranhos. Em vez de 90 MW adicionais de energia assegurada para vender, ela teria cerca de 60 MW.

Por isso, os acionistas da ESBR - a francesa GDF Suez Energy, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul - decidiram cadastrar toda a energia no próximo leilão A-5. Mas as duas coisas são incompatíveis: ou essa energia de Jirau é comercializada integralmente ou sai a cota da represa de Santo Antônio a 71,3 metros. "Estão criando confusão", reclamou uma fonte ligada à Odebrecht.

Além disso, durante a cerimônia de desvio do rio Madeira em Jirau, na quarta-feira, Paranhos anunciou um plano de expandir a capacidade da usina em mais 300 MW. De 3.300 MW inicialmente, a potência da hidrelétrica subiu para 3.750 MW com a primeira ampliação. Agora, a ESBR estuda investir R$ 700 milhões para colocar quatro turbinas adicionais, elevando a capacidade total para 4.050 MW. Paranhos pediu um parecer do ministério e da Aneel nos próximos 15 dias.

Essa última proposta, no entanto, não teria reflexos para as operações de Santo Antônio, segundo o executivo da ESBR. Ele afirmou que esse novo projeto foi apresentado anteontem porque "só agora pudemos iniciar as investigações no leito do rio".

A hidrelétrica de Jirau tem o início da geração previsto para outubro de 2012. Essa data representa um atraso em relação ao cronograma previsto pela empresa, mas ainda é um adiantamento em relação ao prazo determinado no contrato de concessão, que estipulava a geração de energia no início de 2013.

O desentendimento entre os donos das duas usinas já vêm desde a época do leilão de Jirau, quando a Suez alterou o eixo da usina e com isso fez uma proposta agressiva, batendo a oferta liderada pela Odebrecht, que já tinha vencido o leilão de Santo Antônio. Agora os dois empreendimentos precisam se entender para potencializar seus recursos.

Ontem, em Brasília, um seminário organizado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) colocou em evidência um novo problema, levantado pelo consultor Mário Veiga, presidente da PSR. De acordo com o especialista, as usinas hidrelétricas a fio d"água - como Santo Antônio, Jirau e Belo Monte - correm o risco de produzir menos energia do que o previsto em função das mudanças climáticas.

Veiga citou um estudo financiado pelo governo britânico e realizado pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta uma redução das chuvas e das vazões de bacias hidrográficas importantes em relação às médias dos últimos 75 anos. A previsão é de que haja queda de 88% da média histórica na bacia do rio Amazonas, a 83% na do Tocantins, a 73% na do São Francisco e a 69% na do Parnaíba.

Para o especialista, isso "afeta a confiabilidade do sistema" e o governo não tem olhado para o problema "com a urgência necessária". Ele lembrou que usinas a fio d"água, com reservatórios menores, têm aproveitamento muito menor nos períodos de estiagem e podem ficar ainda mais comprometidas com as mudanças climáticas. "Com as usinas a fio d"água, a preocupação é com o aumento da volatilidade", afirmou. Por isso, ele defendeu a necessidade de mais usinas termelétricas para complementar o abastecimento de energia. As térmicas foram excluídas do planejamento do governo até 2020.

O consultor disse ainda que, nos próximos cinco anos, o mais crítico para o sistema elétrico é 2013. "Não é nada para perder o sono, mas temos um dever de casa a fazer", disse Veiga. O risco de racionamento ainda está entre 3% e 5%, "o que é bastante aceitável", segundo ele. Mas possíveis atrasos nas entradas em operação de grandes hidrelétricas e das térmicas negociadas com o grupo Bertin causam alguma preocupação, segundo ele."