BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a prorrogação, por quatro anos, da dedução da contribuição patronal paga à Previdência para o empregado doméstico e criou um abatimento de até R$500 pelo gasto do patrão com o plano de saúde do profissional. As inovações constam da medida provisória (MP) 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda.
Os benefícios - tanto a correção das faixas de renda quanto os incentivos a quem emprega domésticos - valerão de 2011 a 2014 e serão aproveitados nasdeclarações entregues entre 2012 e 2015. Agora a MP será analisada pelo Senado.
Com a correção, estarão isentos ao longo de 2011 os contribuintes com renda mensal de até R$1.566,61. Entre este valor e R$2.347,85, a alíquota do IR será de7,5%. Esta atinge 15% na faixa seguinte, até R$3.130,51 mensais. Na faixa de R$3.911,63, a alíquota sobe a 22,5%. A partir de R$3.911,64, a tributação é de27,5%.
A prorrogação até 2014 do desconto da contribuição patronal do INSS foi incluída pelo relator da MP, deputado Maurício Trindade (PR-BA), em acordo com o governo. Pela proposta, a dedução é limitada a um funcionário com carteira assinada, inclusive no caso de declaração conjunta.
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele. Segundo o relator, desde 2006, quando a dedução foi criada, cerca de 700 mil empregados domésticos deixaram a informalidade. No caso dos gastos em saúde, o relator propôs que o contribuinte possa deduzir despesa complano de saúde individual "comprovadamente paga pelo empregador doméstico em benefício do empregado".
O relator ainda aumentou o cerco sobre os planos de saúde. Pela MP, as operadoras terão até 15 dias para fazer o ressarcimento dos gastos bancados pelo SUS. Além disso, o ressarcimento será feito diretamente ao SUS - hoje, ele vai primeiro a outras instâncias.
Mantega: domésticas são "reserva de trabalho" no Brasil
A questão das domésticas também foi abordada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Londres. Ele disse ontem à BBC Brasil que o aquecimento da economia brasileira está elevando a qualidade do emprego e atraindo para o mercado de trabalho categorias antes fora do setor produtivo, como as empregadas domésticas:
- Estamos absorvendo uma parte do mercado de trabalho que era subutilizada. Isso é uma novidade no Brasil. O Brasil possui trabalhadores que não estão diretamente envolvidos na produção. Por exemplo, as empregadas domésticas são algo que quase não existe mais nos países avançados, e é uma reserva detrabalho que o Brasil tem.
Ao jornal britânico "Financial Times" e agências de notícias, ele afirmou ainda que a guerra cambial não acabou e que o Brasil prepara novas medidas para conter a valorização do real. Mas admitiu que o G-20, que reúne as maiores economias do mundo, está longe de um consenso sobre o câmbio.
- O problema é que a política monetária nas economias avançadas está muito relaxada. Esses países não estão se recuperando. Têm um problema de crescimento. É por isso que o dinheiro migra para os emergentes".
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