"Rio, SP e ES propõem novo fundo para royalties" (Fonte: O Globo)

"Proposta que será levada a Dilma prevê aporte da União de 30% a 50%, para financiar estados não produtores de petróleo
BRASÍLIA. Os estados produtores de petróleo - Rio e Espírito Santo, que ganharam a adesão de São Paulo - proporão que as demais unidades da Federação tenham acesso imediato às receitas geradas com as áreas já licitadas. A ideia é criar um fundo de desenvolvimento regional, no qual a União aportaria entre 30% e 50% dos recursos a ela destinados com royalties, participação especial e bônus de assinatura para financiar estados e prefeituras, sobretudo do Nordeste. Este ano, estima-se que a União receba R$10 bilhões.
A proposta, que foi formatada em reunião anteontem no Rio, da qual participaram o governador em exercício Luiz Fernando Pezão, e os de São Paulo, Geraldo Alckmin, e Espírito Santo, Renato Casagrande, repassa a fatura ao Palácio do Planalto e será apresentada à presidente Dilma Rousseff até terça-feira. Na próxima semana, será agendada reunião dos estados produtores com os governadores do Nordeste, representados por Marcelo Déda (SE) e Eduardo Campos (PE).
Segundo Casagrande, que está coordenando o processo, o fundo teria uma duração de quatro ou cinco anos, prazo estimado para que os campos licitados já sob o regime de partilha, que vai substituir a concessão, comecem a gerar produção e receita. Ao contrário do que ocorre na concessão, na partilha ficou definido que os não produtores também serão remunerados.
- A finalidade é cobrir este vácuo e atender quem deseja alguma arrecadação imediata - explicou Casagrande.
Os recursos seriam divididos com os estados não produtores, que teriam um quinhão das receitas correntes com petróleo, um dos alvos do texto aprovado no Congresso e vetado pelo ex-presidente Lula. A emenda rejeitada redividia a arrecadação de royalties entre as 27 unidades da Federação, incluindo as áreas já licitadas, sem compensação especial para Rio, Espírito Santo e São Paulo.
Segundo Casagrande, a solução alternativa é, na prática, uma emenda ao projeto encaminhado por Lula ao Congresso após o veto, que oferece parcela da arrecadação aos não produtores mas resgata a distribuição diferenciada aos produtores.
- O projeto de Lula servirá como base. Ele faz uma distribuição mais equitativa dos royalties, sem mexer nos contratos já firmados - disse Casagrande.
Proposta tem chances
de ser aprovada
Rio, Espírito Santo e São Paulo podem negociar também os termos desse projeto, mas desde que respeitados os três princípios que defendem: respeito a contratos (deixar como está a divisão nas áreas já licitadas do pós e do pré-sal); compensação diferenciada aos produtores nos novos termos e equilíbrio federativo, ou seja, evitar que estados produtores sejam prejudicados com corte de recursos.
Segundo interlocutores, a proposta que está sendo costurada tem chances reais de vingar porque as partes sairiam ganhando. Além disso, a presidente está disposta e até determinou aos governadores do Nordeste que cheguem a um acordo para evitar que a União recorra ao Supremo Tribunal Federal.
- A própria adesão de São Paulo (que vinha se mostrando alheio ao tema) reforça a necessidade de entendimento - destacou Casagrande.
- São Paulo já entrou na luta. Estamos construindo proposta conjunta - reforçou Pezão."

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