"O Palácio do Planalto sinalizou a parlamentares da base governista que não atenderá integralmente às reivindicações levadas pelos líderes à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais): prorrogação, até o fim do ano, do prazo para que sejam iniciadas obras de restos a pagar referentes a 2009 e empenho (promessa de gasto) de 50% das emendas parlamentares deste ano. Ontem, a própria Ideli disse que os cargos de segundo e terceiro escalões que os aliados demandam também não serão preenchidos em sua totalidade.
Sobre a liberação de recursos, o governo concorda em estender o prazo dos restos a pagar até dezembro, mas não quer ceder nas emendas parlamentares. Trabalha com a hipótese de liberar de imediato no máximo 30% delas. E somente aquelas cujos autores são deputados reeleitos, o que excluiria os quase 250 novatos da Câmara.
A solução, porém, pode gerar um efeito inverso ao pretendido pela presidente Dilma Rousseff, se não houver um acordo até terça-feira - quatro dias antes do prazo final estabelecido por um decreto assinado por Dilma que estabeleceu o dia 30 de junho como data-limite para o início de obras que queiram receber verbas dos restos a pagar.
Insatisfeitos, os deputados ameaçam impor algumas derrotas nas duas semanas de julho que antecedem o recesso parlamentar. Prometem aumentar a pressão pela conclusão da votação da emenda constitucional 29 e derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal. Por essa razão, o Palácio já foi alertado por seus interlocutores no Congresso que, além de prorrogar o prazo do decreto, é necessário abrir o cofre para a base.
Além disso, a insatisfação decorre também da demora para definir alguns cargos do segundo escalão, situação que já existia antes com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e que permanece com as novas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Ontem o PMDB levou ao Palácio uma lista com alguns desses nomes, a maioria para o setor de energia. O partido já conseguiu tirar do PT o comando do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Fez, contudo, um acordo para dividir com os petistas o setor. Das seis diretorias do órgão, ficou com quatro, e deixou outras duas para o principal aliado.
Na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ocorreu o inverso. O acordo entre petistas e pemedebistas resultou na distribuição de três diretorias para o PT e duas para o PMDB.
No entanto, há problemas nas superintendências regionais, pois o PMDB quer tirar alguns Estados do controle petista. Isso ocorre, por exemplo, na Bahia, onde o superintendente Theobaldo Oliveira, indicado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e pelo deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), tem sido alvejado pelos pemedebistas. O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, hoje na Caixa Econômica Federal, trabalha pelo nome do geólogo Danilo Mário Behrens Correia em seu lugar. Em Goiás, o alvo é o indicado pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes. O ex-governador Maguito Vilela quer Dagoberto Pereira Souza.
Pouco antes de se encontrar com as lideranças do PMDB na Câmara e no Senado para discutir os pleitos do partido, Ideli afirmou que o governo não terá condições de atender a todas as reivindicações dos partidos aliados por cargos, porque serão feitos apenas "ajustes". Em entrevista no Palácio do Planalto, ela disse, ainda, que os insatisfeitos não poderão reclamar se não forem contemplados.
"Se há uma expectativa de troca de nomes ou de ocupação de novos espaços, é uma expectativa legítima, mas não poderá ser questionada, se não puder ser atendida na amplitude que as pessoas querem. Por que? Porque não tivemos rompimento e mudança de projeto. Muito pelo contrário. As pessoas que participaram da campanha e os partidos que integraram a aliança que deu a vitória à presidenta Dilma Rousseff tinham a clareza de que estaríamos continuando o projeto", disse.
Segundo ela, os "ajustes" na equipe serão discutidos com Dilma e com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia), quando os cargos reivindicados são, respectivamente, na área econômica e no setor elétrico. Ideli afirmou que há expectativa de troca de mais de 50 cargos. "Não iremos atender a toda expectativa. Os ajustes que serão feitos serão os ajustes necessários e com a concordância da presidenta e os ministros afetos", afirmou. Ele disso que as nomeações devem acontecer o mais rapidamente possível.
A ministra mostrou-se surpresa ao ser questionada sobre o início de uma rebelião da bancada do PMDB na Câmara, provocada pelas notícias de que a presidente teria decidido nomear o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) líder do governo no Congresso. Ideli negou que Dilma já tenha tomado uma decisão sobre a função. "Não tem nenhuma decisão de Eduardo Braga. A presidenta não decidiu a liderança do governo no Congresso."
Havia expectativa de indicação do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) para a função. Com as notícias de que o escolhido será Braga, deputados pemedebistas chegaram a defender boicote da reunião de Ideli com os dirigentes do partido. "Se o PMDB da Câmara e do Senado quiserem vir separados, da minha parte não tem nenhum problema. Volto a dizer que sobre liderança do governo no Congresso, não tem definição", disse a ministra.
"Estamos num ano difícil, de controle de gastos, de controle de inflação. Então não teremos um ano como já aconteceu antes, com um volume maior de empenhos, de liberações. Esse vai ser um ano mais contido."
A decisão sobre o líder do governo no Congresso, segundo a ministra, deve ser tomada nos próximos dias, porque essa liderança é importante na negociação da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o Congresso não entra em recesso até que a LDO seja aprovada."
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