"Segundo o conselheiro, as empresas terão dez dias, depois da publicação da decisão do órgão no Diário Oficial da União, para voltarem à situação de separadas anteriormente
O conselheiro relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no caso Sadia-Perdigão, Carlos Ragazzo, concluiu a leitura de seu relatório e votou pela reprovação da fusão entre as duas companhias. Segundo o conselheiro, as empresas terão dez dias, depois da publicação da decisão do órgão no Diário Oficial da União, para voltarem à situação de separadas anteriormente, inclusive na aquisição de compras de insumos e serviços no mercado interno, de acordo com acordo firmado entre as empresas e o Cade.
“O cenário que foi mostrado pela BRF é extremamente danoso ao consumidor e torna a aprovação impossível. As duas empresas respondem por mais de 50% do mercado de processados. Chegando a 90% em outros. Concorrentes não chegam a fatia de 10% desse mercado”, disse o relator. “Apenas a Perdigão tem real concorrência com Sadia e apenas a Sadia tem real concorrência com Perdigão. As propostas das companhias não chegavam nem perto de solucionar problemas da operação”, completou.
Ragazzo também disse que a fusão pode gerar preços elevados, pode contribuir para o aumento da inflação e comprometer a renda do cidadão. “Não se pode dizer que os itens comercializados são artigos de luxo. É provimento e comida. São usados pela classe C e D, que estão sendo prejudicadas pela falta de concorrência desse mercado”, disse, ressaltando que o aumento das exportações pode ser feito por cada empresa individualmente.
Apesar de afirmar que está prestes a seguir o voto do relator, o conselheiro Ricardo Ruiz pediu prazo para avaliar o processo. "O relator apresentou completa exaustão do tema, apreciou todos os temas. A instrução está completa", considerou. "Preciso, no entanto, de mais tempo para ler o processo", considerou, acrescentando que o documento possui 500 páginas e que este foi o primeiro contato com o voto. Ele pediu o prazo de até o dia 15 quando será realizada a próxima sessão para se pronunciar.
Para ele, a proposta de remédio feito pelas empresas é minimamente "inapropriada" ou "inadequada". Além de ser inadequado em termos de conceito, também apresentou uma escala "modestíssima", na visão de Ruiz. "Seria uma formação, uma coordenação de cartel", salientou. Os conselheiros Alessandro Octaviani, Olavo Chinaglia e Marcos Veríssimo afirmaram que vão aguardar o prazo para se pronunciarem."
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