"Senado aprova projeto de lei que aumenta de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
A proposta, que deve ser sancionada em 15 dias, tem como justificativa o incremento dos processos nas varas de primeira instância
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Já apreciada pela Câmara dos Deputados, a matéria agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Como não há resistências do Palácio do Planalto, a proposta deverá virar lei em até 15 dias. Além de aumentar a composição do TJDFT, o projeto prevê a criação de 50 cargos em comissão e funções de confiança para a estruturação dos gabinetes dos novos desembargadores.
Relator do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) telefonou para o presidente do TJDFT, Otávio Augusto, para comunicar o resultado da votação. De autoria do próprio Judiciário, a proposta tem como justificativa um aumento considerável no número de processos em tramitação nas varas de primeira instância do DF. De 2003 a 2008, houve um aumento de 70% nas demandas que chegam ao tribunal. Para defender a matéria, Rollemberg citou dados levantados pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o levantamento, enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná têm, respectivamente, 92 mil, 88,8 mil, 77,9 mil e 60,3 mil habitantes por desembargador, o Distrito Federal tem 106 mil habitantes para cada integrante do Judiciário local. O projeto foi aprovado por unanimidade ainda na manhã de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que também permitiu a tramitação em regime de urgência. A proposta foi a plenário e acatada em votação simbólica por todos os líderes.
Presidente
Uma das cinco vagas recém-criadas será destinada a um advogado a ser nomeado por Dilma Rousseff, a partir de lista sêxtupla a ser elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), no chamado quinto constitucional. A seleção da entidade será, então, enviada ao Tribunal de Justiça do DF, que elege uma lista tríplice a ser encaminhada para decisão final da Presidência da República. A vaga para desembargadores que não são da carreira da magistratura pertence à OAB e ao Ministério Público e deve ser preenchida de forma alternada.
Em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a procuradora de Justiça Nídia Corrêa Lima para a vaga de desembargadora. Antes disso, ele havia escolhido o advogado Flávio Rostirola e o procurador Humberto Ulhôa para o Tribunal de Justiça do DF. Em todas as nomeações, Lula consultou o advogado Sigmaringa Seixas, um dos principais interlocutores do ex-presidente nas questões relacionadas ao Judiciário. As demais quatro vagas serão preenchidas por juízes de carreira.
A área criminal, que hoje conta com oito desembargadores divididos em duas turmas, será incrementada pelo projeto que tramita no Congresso desde 2008. A intenção da presidência do Tribunal de Justiça é de criar mais uma turma para julgar processos relacionados a recursos na área penal. De acordo com o tribunal, os novos magistrados serão abrigados no prédio já existente.
Atuação em conjunto
Um desembargador é um juiz que decide em segunda instância, que nunca toma decisões sozinho. Nos tribunais, ele sempre atua em conjunto com pelo menos três colegas.
O juiz é promovido ao cargo de desembargador por antiguidade ou merecimento."
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