"Familiares de desaparecidos rejeitam militares na Comissão da Verdade" (Fonte: Agência Câmara)

"Debatedores pedem a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, para assegurar mudanças no texto do Executivo. Durante o evento, deputados criticam ausência de representantes do governo.
Familiares de desaparecidos políticos cobraram, nesta quarta-feira, a garantia de que a Comissão Nacional da Verdade não tenha militares entre seus integrantes. Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o assunto, eles pediram a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, que institui a Comissão da Verdade, para alterar o texto e garantir as mudanças na redação.
“Não aceitamos nem queremos militares na Comissão da Verdade, pois as Forças Armadas estão sob suspeição [sobre esse tema], pois elas tiveram atuação direta na repressão, sequestraram, mataram e desapareceram com nossos parentes”, afirmou Maria Amélia Teles, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A anistia não pode ter sido concedida para os dois lados, porque nós [pessoas que combateram o regime militar] fomos julgados na época e condenados pela Lei de Segurança Nacional, julgados por tribunais militares, e muitos condenados à morte”, acrescentou Rosalina Santa Cruz, que também representa a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Comissão especialA instalação da comissão especial é uma reivindicação dos deputados ligados ao tema, que têm receio de o governo pressionar pela aprovação de um requerimento de urgência para a proposta, o que dispensaria a instalação da comissão e restringiria as discussões sobre mudanças no texto.

Nessa hipótese, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, designaria um relator para o projeto em Plenário, que apresentaria um relatório a ser votado no mesmo dia. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a prática não é comum, mas regimentalmente possível.
Críticas ao governo
A ausência de representantes do governo federal foi bastante criticada na audiência, inclusive por integrantes da base governista. “É lamentável que o Executivo não esteja aqui para debater as angústias e ouvir os lamentos dos familiares dos desaparecidos”, declarou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Foram convidados para o evento os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
“Os ministros Cardozo e Maria do Rosário se dispuseram a debater o projeto em outro momento, com os integrantes da comissão e com os familiares dos desaparecidos”, disse a presidente do colegiado, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS).
“Esse momento pode ser tarde demais, porque há quem queira aprovar o projeto com urgência”, alertou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das autoras do requerimento para a realização do debate desta quarta-feira.
Casos relatados
Durante a audiência, foram feitos vários relatos de pessoas que tiveram familiares desaparecidos durante o regime militar (1964 a 1985). Um dos momentos mais tensos do evento foi quando o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), entrou no local e ficou, em silêncio, entre os cerca de 100 participantes. Ele defende a ação militar durante o período. Bolsonaro deixou o evento após cerca de dez minutos, mas voltou em seguida para cobrar mudanças no projeto de lei.
Entre as críticas feitas pelo parlamentar do Rio de Janeiro ao projeto está a forma de composição da Comissão da Verdade prevista no texto enviado pelo Executivo. Segundo o projeto, a comissão seria formada por sete integrantes indicados pelo governo. Ele acredita que essa composição compromete a isenção do relatório.
Além disso, Bolsonaro quer ampliar as investigações para os supostos crimes de sequestro de autoridades, receptação de “dinheiro enviado por Fidel Castro” e utilização de carro-bomba em ações de resistência. “Também queremos que as investigações sejam ampliadas até o ano de 2002, para que sejam investigadas a morte e a tortura do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT)”, disse."

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Riocentro: “Chefe da segurança da ANP consta da agenda de Rosário” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O Globo: Jailton de Carvalho

Capitão da reserva tem telefone citado na lista de contatos de sargento morto em atentado no Riocentro, 30 anos atrás BRASÍLIA. O nome e um dos telefones do capitão da reserva do Exército Wilson Monteiro Pino constam da agenda do sargento Guilherme Pereira Rosário, morto na explosão de uma bomba no fracassado atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. Pino é hoje o chefe da Segurança na Agência Nacional de Petróleo (ANP). O atentado pretendia forçar um retrocesso na abertura política do país. O nome do capitão aparece na agenda do sargento Rosário escrito à mão ao lado do número 350.2043. O nome do capitão também está nos autos do inquérito aberto para apurar a responsabilidade pelo atentado. Ele está na lista de pessoas que seriam chamadas para depor. Mas, a exemplo de outras, Pino não prestou depoimento. Segundo o ministro Júlio de Sá Bierrenbach, primeiro relator do caso, as investigações foram manipuladas para proteger a cúpula militar. Segundo um dos agentes que atuaram na repressão política, Pino era conhecido como "tenente Emerson", um dos mais influentes agentes do DOI (Destacamento de Operações de Informações), do I Exército, no Rio. Em 1982, ele foi agraciado com a Medalha do Pacificador pelo então ministro do Exército, general Walter Pires, por atos de bravura de 1974 a 1976 e em 1979. O codinome tenente Emerson aparece num depoimento de Suely, viúva do sargento Rosário. Segundo ela, foi o tenente quem devolveu a ela as chaves do carro do colega morto pela explosão. Em abril de 1985, Pino foi chamado para o Gabinete do ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. Seis anos depois, foi alçado para o Gabinete Militar da Presidência da República. Em 2004, se tornou chefe da Segurança da ANP. Procurado pelo GLOBO, Pino disse que não vê problema que seu nome apareça na agenda. - Ele me conhecia. Qual o problema? O capitão disse que os dois teriam se conhecido no Exército, mas negou que tivessem trabalhado juntos. Pino nega o planejamento do atentado e o codinome tenente Emerson. - Não tenho que dar satisfação a ninguém. Em reportagem da segunda-feira da semana passada, O GLOBO publicou erradamente que o nome citado na agenda de Rosário era Wilson Pina, em vez de Wilson Pino, que é o nome verdadeiro que consta do documento.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Inquérito do Riocentro é repleto de omissões” (Fonte: O Globo)

“ ‘Não apuraram porque não quiseram’ ”

Ministro aposentado do STM afirma que atentado no Riocentro deixou de ser investigado para proteger altos oficiais BRASÍLIA. Trinta anos depois do atentado do Riocentro, um dos casos mais emblemáticos da fase final da ditadura militar, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) Júlio de Sá Bierrenbach sustenta que a investigação foi abafada para inocentar altos oficiais vinculados ao crime. O ministro aponta o dedo para o general Octávio Medeiros, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e até para o ex-presidente João Baptista Figueiredo, já falecido. "Figueiredo, na ocasião, declarou que (os militares envolvidos no atentado) não estavam subordinados a ele. Estavam subordinados ao ministro do Exército. Mas aí faço uma pergunta: o I Exército não estava subordinado ao presidente da República?" O atentado ocorreu em 30 de abril de 1981. Reportagens publicadas pelo GLOBO na semana passada mostram que a agenda do sargento Guilherme Pereira do Rosário - um dos autores do ataque, morto na explosão - revela a rede de terror envolvida no episódio, mas jamais foi usada nas investigações.  Jailton de Carvalho O caso Riocentro completou 30 anos. O senhor acha que falta muita coisa ainda para ser esclarecida? O que faltou apurar? JÚLIO BIERRENBACH: Deram um jeito no espaço e no tempo. Primeiro, ao insistir em que a bomba não estava no colo do sargento. Era um absurdo. Depois deram um jeitinho no tempo com a emenda constitucional de 1985. Deixaram de botar o parágrafo segundo da emenda, que limitava a coisa ao período da Anistia concedida pelo (presidente João) Figueiredo até 1979. Quando o Hélio Bicudo era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, me convidou para ir a Brasília prestar declarações. Tinha 12 representantes lá, e tudo isso veio à baila. É desagradável. A decisão do meu tribunal no segundo inquérito foi completamente errada, um absurdo (o STM incluiu o atentado entre os casos protegidos pela Lei de Anistia). Por que era absurdo? BIERRENBACH: A segunda vez em que o caso foi julgado, baseado na emenda votada pelo Congresso em 1985. O período era o mesmo, até 1979. E o Riocentro foi depois de 79. Ou seja, o caso Riocentro não foi alcançado por essa emenda? BIERRENBACH: Não, absolutamente, a emenda não protegia (os responsáveis) pelo caso do Riocentro. Então o senhor acha que deveria haver punição? BIERRENBACH: Deviam julgar, deviam apurar. Ninguém apurou nada. Não apuraram porque não quiseram apurar. É pena você não ter em mãos o meu livro ("Riocentro: quais os responsáveis pela impunidade?"). Eu cito as declarações do Figueiredo). Tudo indica que os dois militares estavam no Riocentro cumprindo ordens superiores. Por que essas pessoas não foram chamadas, não foram investigadas e não foram punidas? BIERRENBACH: Que pessoas? Tudo indica que o crime foi planejado por um grupo maior e não apenas por dois. BIERRENBACH: Um morreu e outro nunca foi ouvido. Até comento no meu livro que o Ministério Público Militar ficaria desacreditado se o capitão que foi ferido não comparecesse à auditoria para prestar declaração. Ele nunca declarou nada. É cheia de falhas a coisa. O então capitão Wilson Machado nunca foi chamado para depor? BIERRENBACH: Ele nunca depôs. Evitaram de todo jeito que ele depusesse. Quem estava acima desses dois militares, o capitão Wilson Machado e o sargento Rosário? BIERRENBACH: Figueiredo, na ocasião, declarou que não estavam subordinados a ele. Estavam subordinados ao I Exército, ao ministro do Exército. Isso era o Figueiredo livrando o pessoal do SNI (Serviço Nacional de Informações). Mas aí faço uma pergunta: o I Exército não estava subordinado ao presidente da República? Eles não apuraram porque não quiseram, porque não convinha. E o negócio todo foi feito para liberar o chefe do SNI. Estavam protegendo o chefe do SNI por quê? BIERRENBACH: Porque o general (Octávio) Medeiros era um possível candidato a substituir Figueiredo. De modo que Figueiredo fez tudo dizendo que aquilo foi coisa de tenentinho, capitão. Tirado tudo de cima, como se eles não fossem subordinados ao presidente da República. Então o senhor acha que houve envolvimento do presidente da República também? BIERRENBACH: Omissões, omissões. Deviam ter tomado outras providências. Era omissão de todos os lados. Eu tive luta no Superior Tribunal Militar com alguns ministros. Queriam reunião secreta. Mas depois, Cabral Ribeiro prestou declarações em sessão aberta e deu (entrevista) à imprensa. Aí eu respondi em nota à imprensa. E essa falha na investigação e no processo, o senhor acha que desacreditou a Justiça Militar? BIERRENBACH: A Justiça Militar não, mas alguns ministros saíram desacreditados. Disso não há dúvida nenhuma. Por exemplo, ninguém viu como é que foi sorteado o relator. Eu digo abertamente no livro. Se eu tivesse mentindo, podiam vir para cima de mim. O relator foi escolhido, a imprensa esperou até o fim do expediente e ficou para o dia seguinte. No dia seguinte, os jornais já publicavam o nome do relator escolhido pelo presidente do tribunal. Houve manipulação? BIERRENBACH: Houve manipulação, não tenho dúvida nenhuma. Agora, a esta altura, estou eu criticando atos do meu tribunal. Como é que vou me defender? Sou aposentado, tenho 92 anos, vão dizer que estou gagá. O negócio é esse. Quando o senhor era ministro do STM, foi pressionado por alguém do governo, do Exército? BIERRENBACH: De jeito nenhum. Se viessem me pressionar eu botava a boca no mundo. Eu tinha bom contato com a imprensa. O meu voto, que foi longo, os principais jornais publicaram a íntegra.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Riocentro: “Coronel Wilson hoje analisa currículos no IME” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agencia o globo: Chico Otavio e Alessandra Duarte

Trinta anos depois, no mesmo 1º de maio, oficial que participou do atentado tem contrato renovado pelo Exército No trigésimo aniversário do atentado no Riocentro, o coronel da reserva Wilson Luiz Chaves Machado, sobrevivente da explosão, tem um motivo para comemorar. A partir do dia 1º de maio, domingo, por decisão do Exército, o seu contrato de prestador de serviços para o Instituto Militar de Engenharia (IME) será prorrogado por mais 13 meses. Há 30 anos, no mesmo 1º de maio, Wilson padecia no Hospital Miguel Couto, com o abdome dilacerado pela bomba que explodira, na noite do dia anterior, no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, seu parceiro na ação terrorista tramada contra o festival de música organizado para marcar o Dia do Trabalhador. Embora indiciado no segundo inquérito policial-militar (IPM) aberto pelo Exército, em 1999, para apurar as responsabilidades sobre a ação, Wilson nunca foi punido pelo episódio. O Superior Tribunal Militar (STM), em decisão confirmada pelo Supremo, entendeu que o oficial estava coberto pela Lei da Anistia. No IME, tradicional escola da Praia Vermelha, Wilson é responsável pela "análise funcional dos cargos de engenheiro militar", como informa o Exército. O trabalho consiste no "estudo das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes aos cargos". Lotado na Subdivisão de Cursos e Graduações do IME desde 2005, ganha R$3,3 mil mensais para exercer a função. Com esse valor, mais o que ele ganha como coronel da reserva, sua renda mensal passa de R$13 mil. Em nota, o Exército afirmou que Wilson tem as qualificações necessárias ao trabalho. O IME fica ao lado do Círculo Militar, clube onde Wilson gostava de jogar vôlei (sempre de camisa, para esconder as cicatrizes) e até hoje se reúne com amigos para tomar chope. Apesar do eventual assédio da imprensa, a vida do militar é tranquila. No site da turma de oficiais formados com Wilson na Academia Militar das Agulhas Negras em 1972, a "Marechal Mascarenhas de Morais", consta que o militar comprou duas passagens para um cruzeiro de nove dias a Buenos Aires e Punta del Leste, em janeiro do ano que vem. Ele ocupará a cabine 9221 do navio "Costa da Fortuna" no passeio batizado pelos oficiais de "Encontro sobre as ondas". O mesmo site, que tem quatro fotos de Wilson em solenidades anuais da turma, todas exibindo o sorriso do oficial, também revela que, na época das Agulhas Negras, ele foi um oficial mediano, concluindo a formação com média 6,230, o que lhe garantiu um discreto 78ºlugar entre os 117 formandos da Infantaria. Com essa média, ainda que não tivesse se envolvido com a ação terrorista no Riocentro, Wilson dificilmente chegaria a general. Depois da explosão, teve carreira medíocre no Exército, passando pelo Colégio Militar de Brasília e pela Diretoria de Movimentação. Sua maior virtude, em 30 anos, foi ficar de boca fechada. Quando o atentado ocorreu, em 30 de abril de 1981, Wilson era novato no Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI I). Ele fora transferido para a unidade no ano anterior, depois que um acidente de moto, em 1979, abortou o sonho de seguir carreira como comandante do Pelotão de Motociclistas, que fazia a escolta dos presidentes em visitas ao Rio. Um dos orgulhos da unidade era formar uma pirâmide humana. No DOI I, principal centro de torturas do regime militar no Rio, Wilson era chefe do sargento Rosário na Subseção de Operações Especiais. Wilson fica em silêncio ao atender ligação de repórter O GLOBO foi ontem ao endereço de Wilson, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca. Uma mulher que atendeu pelo interfone da portaria disse que ele não se encontrava, e que a cobertura do jornal sobre o caso "não coincidia". A repórter também ligou para o celular do oficial, que atendeu e, ao saber do que se tratava, ficou em silêncio e depois desligou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Em relatório, Aeronáutica tentou negar atentado” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agencia o globo: Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. Relatório confidencial da Aeronáutica mostra que o serviço secreto da instituição criou uma versão para tentar inocentar os militares envolvidos no atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. O documento confidencial - escrito no III Comando Aéreo Regional (Comar) em 7 de maio de 1981, uma semana após o atentado - desqualifica a informação, divulgada pelos jornais da época, de que a explosão foi resultado de uma fracassada tentativa de militares de extrema direita de cometer um atentado e, com isso, forçar um retrocesso na incipiente abertura política no país. O inquérito, concluído em 2000, responsabilizou o capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário pela fracassada manobra. O relatório do III Comar faz parte do acervo de 50 mil documentos que Arquivo Nacional liberou à consulta pública há duas semanas. "A imprensa, aproveitando a oportunidade, passou a explorar o fato de forma sensacionalista e tendenciosa. Os militares são apresentados como terroristas, acusados e condenados sem qualquer prova ou fundamento, sem nenhuma chance de defesa, dentro da técnica da orquestração nos periódicos na área, com reflexos em todo o país", diz o documento, de três páginas. No texto, distribuído naquele período por todo o aparato de repressão da ditadura, o serviço secreto tenta negar até a existência de mais duas bombas no banco traseiro do Puma, onde estavam o capitão e o sargento, no momento da explosão. "A notícia veiculada dando conta que existiria outros artefatos explosivos no interior do veículo é falsa", diz o documento. Pela versão militar, "os cilindros apresentados pelas câmeras, como se fossem bombas, são apenas 2 (dois) tubos fumígenos portados por um dos soldados da Polícia Militar encarregados de isolamento do local". Em reportagem no GLOBO de ontem, o corretor de imóveis Mauro César Pimentel confirma a existência dos dois artefatos no banco traseiro do Puma. Os dois artefatos seriam similares à bomba que explodiu no colo do sargento Rosário. Pimentel teria visto os dois artefatos ao passar pelo Puma do capitão Machado, no estacionamento. O corretor era, naquela época, um dos muitos jovens que foram Riocentro para assistir aos shows do 1º de Maio, promovidos pelo Centro Brasil Democrático. No texto, o serviço secreto tentou responsabilizar a esquerda: "Pelo que foi exposto, verifica-se que a imprensa infiltrada da área de há muito vem trabalhando no sentido de formar uma opinião pública desfavorável às ações das Forças Armadas em relação à defesa interna". Para os arapongas, a campanha criou na sociedade uma "imagem negativa dos órgãos de segurança, podendo haver alcançado até o público interno". Naquele momento, os serviços de inteligência já estariam "detectando levantamentos de seus agentes, e até mesmo de organizações militares, por elementos de esquerda, com o objetivo único de desmantelar ou destruir o aparato repressor". O relatório sustenta ainda que "o crime terrorista perpetrado está sendo investigado e todo o esforço vem sendo realizado para identificar sua origem". Mas o primeiro inquérito policial militar não apontou culpados. Só com a reabertura do caso, duas décadas depois, é que a investigação responsabilizou os dois militares pela explosão. Pela nova apuração do caso, os dois militares planejavam cometer o atentado no Riocentro e, com isso, tumultuar a abertura política. O plano fracassou. Uma das bombas explodiu antes do momento previsto, matou o sargento Rosário e deixou ferido o capitão Machado. A primeira investigação oficial foi encerrada sem apontar culpados.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Riocentro: “Após 30 anos, nova testemunha” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Chico Otavio e Alessandra Duarte

Homem viu Guilherme do Rosário manusear cilindro no Puma antes da explosão no Riocentro  Na noite de 30 de abril de 1981, Mauro César Pimentel esqueceu a carteira no Fusca do amigo que o acompanhava no Riocentro. Foi buscar, e, na volta, passou pelo Puma que tinha ficado estacionado na frente do Fusca. Viu então o homem no banco do carona do Puma mexer numa espécie de cilindro que estava em seu colo. No banco de trás do carro, mais dois cilindros iguais ao da frente. Mauro foi até onde tinha ficado seu amigo - e ouviram uma explosão, tão próxima a ponto de eles terem que se jogar no chão. Tinha acabado de passar para a História a bomba do Riocentro, que matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário - o homem no banco do carona que Mauro viu manusear o cilindro - e vitimou o capitão Wilson Machado, numa ação de insatisfeitos da direita com a então abertura política no país. Mais tarde, diz Mauro, os cilindros do banco de trás sumiram. Na época, a imprensa chegou a publicar informações de que teria havido duas outras bombas dentro do Puma, que teriam sido desativadas por peritos no local.  Hoje corretor de imóveis, com 49 anos, Mauro Pimentel nunca havia contado sobre o que testemunhara. Resolveu falar após ver as reportagens publicadas pelo GLOBO anteontem e ontem revelando a existência de uma agenda de telefones de Guilherme do Rosário com nomes de integrantes dos meios militar e policial. - Na época, eu tinha acabado de cumprir o serviço militar obrigatório e estava indo para a Polícia Militar. Até cheguei a comentar com um sargento do Exército do qual eu era mais próximo, e ele disse: "Se você quer seguir com a sua vida, nunca fale isso com ninguém". Nunca tinha falado nada nem para a minha mulher. Mas, agora, percebi que já se passou tempo suficiente, que eu podia falar sem que minha vida fosse prejudicada por causa disso - conta Mauro, que foi da PM de 1982 a 1996, quando pediu baixa para ir trabalhar como gerente de segurança em empresas da iniciativa privada. Outros 2 cilindros sumiram do Puma Mauro Pimentel tinha ido ao show no Riocentro com uma amiga e o amigo dono do Fusca - o veículo ficou famoso, pois aparece sempre atrás do Puma destroçado nas fotos tiradas após a explosão. - Quando chegamos para estacionar, o Puma estava parado atravessado no meio do estacionamento, e a gente teve que contorná-lo para conseguir parar numa vaga atrás. Quando passamos por ele pela primeira vez, fiquei olhando o Puma, porque era, na época, um sonho de todo jovem. O homem no carona, então, deve ter ficado incomodado, porque aí me olhou. Eu então disse: "Bonito, o carro!" Depois que passaram pelo Puma, Mauro lembrou que tinha deixado a carteira no Fusca, e voltou para buscar. Foi quando, ao passar pela segunda vez pelo Puma, viu os cilindros: - O homem no carona estava com um objeto cilíndrico, semelhante a um extintor, mas que não era extintor. Ele fazia um movimento como se estivesse rosqueando algo nesse cilindro. Como o Puma era um carro baixo, deu para ver que no banco de trás havia dois cilindros iguais ao outro. Quando cheguei até onde meus amigos estavam, a gente ouviu uma explosão. Olhei para trás e vi pedaços de fibra do carro. Ao se aproximarem do Puma, Mauro e o amigo viram, então, o capitão Wilson Machado sair do carro "gritando de dor". Foram socorrê-lo: - Pegamos a carteira dele para ver a identidade, e vimos que era militar. Fomos então pedir socorro. Quando voltamos, já tinha se formado uma confusão, e esse homem que tínhamos socorrido havia sumido, só estava a carteira dele em cima do Puma. Agora, os dois cilindros no banco de trás do carro também tinham sumido.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Agentes da ditadura criam rede de arapongas” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Chico Otavio e Alessandra Duarte 

A rede de contatos formada pelas anotações do sargento Guilherme Pereira do Rosário em sua agenda de telefones - mostrada em reportagem do Globo publicada ontem - aponta para o que hoje é a atual comunidade civil de informações. Militares reformados que, após o fim do regime, partiram para empresas particulares de vigilância, segurança, contra-informação, arapongagem. Rosário morreu na explosão da bomba que carregava no colo, na noite de 30 de abril de 1981, no estacionamento do Riocentro.

Como O GLOBO revelou ontem, o segundo inquérito aberto sobre o caso, em 1999, apontou a existência da agenda de telefones de Rosário. O GLOBO identificou metade dos 107 nomes anotados na agenda. Entre eles havia integrantes de cinco segmentos: o chamado Grupo Secreto, organização paramilitar de direita que desencadeou atos terroristas para deter a abertura política; nomes da Secretaria estadual de Segurança, incluindo do órgão responsável por investigar justamente os atentados a bomba da época; organizações civis, como empresas de construção e de material elétrico; veículos de comunicação; e militares que formariam depois a atual comunidade civil de informações e arapongagem. 

A presença de alguns desses militares entre os contatos de um ativo participante de atividades terroristas de direita como Rosário mostra que, quando veio a distensão, esse grupo preencheu o vazio de poder utilizando, para fins civis, os conhecimentos de inteligência que tinham adquirido. Além disso, a agenda de Rosário traz indicações de que, já na época do fim do regime, essa comunidade de informações já começava a se articular.

Na lista, nomes do grampo do BNDES

Sargento paraquedista com 12 anos de experiência na guerra suja, Guilherme do Rosário pertencia, quando morreu, à Subseção de Operações Especiais, unidade de elite do DOI I, especializada em estouro de "aparelhos subversivos com o uso de força". Porém, à medida que as missões foram encolhendo - em decorrência do aniquilamento das organizações de esquerda da luta armada e da nova orientação do governo para os DOIs, que foram reestruturados para seguir uma linha mais de inteligência que de força -, o sargento passou a empregar a sua experiência nas operações clandestinas. Um dos seus principais contatos, na articulação com outros órgãos da repressão, era o coronel Freddie Perdigão Pereira, ex-DOI e na época agente, no Rio, do Serviço Nacional de Informações (SNI) - o grande órgão de inteligência do regime militar.

Frequentador do destacamento da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Perdigão tinha encontros periódicos com os agentes de operações especiais no bar Garota da Tijuca, a poucos metros da unidade, que ficou conhecida como o principal centro de torturas do Rio.

Da comunidade de informações, a caderneta de telefones de Guilherme do Rosário trazia, por exemplo, o nome de Wilson Pinna, agente da Polícia Federal aposentado. Entre 1979 e 1985, Pinna trabalhava no Dops, na coleta e análise de informações. Era um dos que, por exemplo, iam a assembleias, protestos, comícios e outras reuniões para ver quem dizia o quê. Pinna chegou a, por exemplo, coordenar a análise de informações do movimento operário da época. 

Aposentado da PF em 2003, Wilson Pinna foi exonerado, em 2009, de cargo comissionado que ocupava na assessoria de inteligência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), após ter sido acusado pela Polícia Federal como o autor do falso dossiê contra o então diretor do órgão, Victor de Souza Martins, irmão do então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Pinna foi denunciado na 2ª Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de interceptação telefônica ilegal e quebra de sigilo fiscal.

Wilson Pinna disse não se lembrar de ter conhecido Guilherme do Rosário, mas, segundo ele, podem ter se encontrado em algum dos cursos da área de inteligência feitos pelo agente federal, como aulas no DOI, no CIE e no Cenimar. 

Na lista de contatos de Rosário, havia ainda um "Araujo" - cujo telefone pertencia, na época, a Marcelo Augusto de Moura Romeiro da Roza, já falecido. Trata-se de um coronel do Exército reformado fundador da Network Inteligência Corporativa, empresa do ramo de segurança e espionagem. Nos anos 90, Romeiro da Roza chegou a ter o nome envolvido no episódio do grampo do BNDES, em que foram registradas conversas sobre a privatização do sistema Telebrás do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e do presidente do banco, André Lara Resende. 

Marcelo Romeiro da Roza foi sócio na Network com outro nome anotado por Rosário em sua caderneta: o coronel reformado do Exército Otelo José da Costa Ortiga. Na agenda do sargento, Ortiga é acompanhado pela anotação "(Luiz)". Pois o coronel Ortiga teria sido conhecido justamente pelo codinome Luiz em órgãos de inteligência como o CIE. Além da Network, o coronel Ortiga também foi sócio de outras empresas de inteligência, como a DFC e a Ciclone Proteção e Segurança. 

Mas essa comunidade de informações vinda do meio militar-policial - e que hoje atua sob nomes diversos que vão de "serviços de vigilância" a "assessoria e consultoria em segurança" - já tinha seu embrião na época da distensão. A agenda de Rosário continha anotações que indicavam isso. Ao lado, por exemplo, do nome de José Paulo Boneschi - inspetor da Polícia Civil que chefiou o início do Grupo de Operações Especiais (Goesp) da Secretaria estadual de Segurança, e que consta como um dos principais torturadores da repressão -, havia a anotação "firma" e um telefone.

O número da "firma" era o da empresa de segurança Agents, na qual Boneschi trabalhou, pelo menos, até 1982. O dono da Agents, o comandante Francisco Gama Lima foi acusado de chefiar uma equipe de grampeadores de telefones para a qual trabalhava o técnico da Telerj Heráclito de Sousa Faffe, morto por uma injeção de veneno similar à que teriam aplicado no jornalista Alexandre von Baumgarten.

Gama Lima, que foi do Cenimar entre 1963 e 1967, chegou ainda a ser acusado de envolvimento na morte de Baumgarten. O coronel da reserva da PM Paulo César Amêndola, outro a constar na agenda de Guilherme do Rosário, também chegou a trabalhar na Agents.

A caderneta de Rosário traz ainda telefones do próprio SNI, de contatos do DOI do Rio e também do DOI de Belo Horizonte, e um contato que fez na Escola Nacional de Informações (EsNI) no ano mesmo em que morreria: o do então sargento da Aeronáutica José Pinheiro de Azevedo, que foi da turma de Guilherme do Rosário num curso sobre análise de informações feito em 81, meses antes do atentado no Riocentro.

A rede do sargento era formada, ainda, por outros sargentos paraquedistas, como Flávio Ribas e Laert de Azevedo, este tendo se formado na Brigada Paraquedista na mesma turma de Rosário.

Com a chegada da abertura política, os sargentos paraquedistas passaram a ser arregimentados como braços operacionais de integrantes da linha dura insatisfeitos com o ritmo da distensão. Um desses sargentos a constar da caderneta de Rosário era Magno Cantarino Motta, o "agente Guarani". Motta servia com Rosário na Subseção de Operações Especiais do DOI-I, e, no dia do atentado no Riocentro, ficou responsável por fazer a cobertura fotográfica do evento, de um posto de gasolina.”

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