“Sem pré-sal, leilão de exploração de petróleo será em setembro” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Rafael Bitencourt, André Borges e Claudia Schüffner | De Brasília e do Rio

O governo finalmente aprovou a realização da 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão foi divulgada, ontem, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Falta agora apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff para oficializar a decisão. O leilão vai oferecer 174 blocos para exploração (87 em terra e 87 em mar) distribuídos por nove Estados. A apresentação das propostas pelas empresas interessadas deve ocorrer dia 12 de setembro. Até dezembro, o governo quer ter os contratos assinados. A área total dos blocos licitados atinge 122 mil quilômetros quadrados em terra e mar. Segundo a ANP, se todos os blocos forem arrematados, a área exploratória brasileira, hoje de 314 mil quilômetros quadrados, terá um crescimento de 40%. No total, incluindo os campos em produção e desenvolvimento, a área sob concessão soma 338 mil quilômetros quadrados. O novo leilão será dividido em nove bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Paranaíba, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas. O leilão não tem relação com as grandes reservas da região do pré-sal, uma vez que a exploração delas ainda depende da publicação do novo marco regulatório do setor e da definição dos royalties de exploração. Segundo Lobão, a publicação do pré-edital e da minuta dos contratos de concessão está prevista para o dia 3 de junho. No dia 9 de junho, sai o edital definitivo. A reunião do CNPE também incluiu discussões sobre estímulos para que pequenos e médios produtores de petróleo e gás natural do país possam entrar no mercado, que hoje é praticamente uma exclusividade da Petrobras. Segundo Lobão, o objetivo é criar oportunidades de negócios para que as empresas de menor porte aumentem a participação na produção, o que poderia ocorrer, por exemplo, com incentivos para acordos de cooperação entre essas empresas. O ministro disse que o Brasil deverá tomar a produção de petróleo nos Estados Unidos como referência. Lá existem 23 mil petrolíferas de pequeno e médio porte que respondem por 40% de toda a produção do país, o que corresponde a 7,5 milhões de barris por dia. "No Brasil, são 25 pequenas empresas." O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, acredita que a nova rodada de licitações deve arrecadar, no mínimo, com bônus de assinatura, R$ 200 milhões. O bônus mínimo mais caro foi fixado para os 11 blocos marítimos na Foz do Amazonas, no valor de R$ 55 milhões cada bloco, e o mais barato, de R$ 4 milhões, para os blocos em terra na bacia do Espírito Santo. A 11ª rodada será a primeira a ser feita com o novo modelo de contrato de concessão, a ser divulgado pela ANP depois da compilação das sugestões colhidas durante a audiência pública realizada no dia 20 de abril. A agência já antecipou alguns passos necessários para a realização de uma licitação, entre eles a colocação de uma minuta do contrato de concessão em consulta pública. Haroldo Lima estima que em mais uma semana a diretoria da ANP vai apresentar o pré-edital do leilão. "Já adiantamos bastante o processo." Lima disse que a área destinada à exploração de petróleo e gás no Brasil está caindo "preocupantemente" e a decisão do CNPE de autorizar a nova rodada vai minorar o problema. Segundo ele, as áreas a serem licitadas "estão despertando interesse de grandes empresas, já que existem indícios de se repetirem em águas profundas no Ceará e Pará-Maranhão descobertas feitas no offshore de Gana e Costa do Marfim." Sobre a decisão de a ANP oferecer de forma permanente, de seis em seis meses, áreas em bacias maduras que não estejam sob concessão, sem a necessidade de aprovação prévia do CNPE, Lima afirmou que "nesse caso poderemos identificar interessados e fazer o leilão, é um horizonte absolutamente novo". Entre as medidas mais importantes da reunião do CNPE, pelo menos no que diz respeito às empresas menores, está a decisão de permitir o acesso a uma linha de financiamento, a adequação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a essa indústria (Repetro) às necessidades das empresas menores, e a simplificação do contrato de concessão. Ao comentar os estímulos propostas para que pequenos e médios produtores de petróleo e gás natural do país possam entrar no mercado, o secretário de Petróleo e Gás Natural do ministério, Marco Antonio Martins de Almeida, disse que o primeiro passo foi dado ontem, com a criação do critério de classificação. Ficou decido que uma pequena empresa é aquela que produz até 500 barris de petróleo por dia. As de médio porte são aquelas com volume entre 500 e 2 mil barris diários. Acima disso, estão as companhias de grande porte.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br