“A diretoria da ANEEL aprovou audiência pública com proposta de alteração da Resolução Normativa sobre a CCC. O objetivo é simplificar os procedimentos para apuração do ICMS, do PIS, do PASEP e da Cofins no Custo Total de Geração. Esse custo é reembolsado pela CCC às distribuidoras de energia elétrica. A audiência iniciada hoje (27/04) vai receber contribuições por escrito até 27/05. Dentre os temas propostos em audiência destaca-se a inclusão no Custo Total de Geração do valor relativo ao ICMS verificado nas notas fiscais de compra e venda de combustíveis na mesma proporção do montante de combustível passível de reembolso no mês de competência.”
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