"Câmara reage à proposta de Peluso" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agencia o globo: Isabel Braga

Consulta ao STF antes de sanção de leis não agrada a parlamentares BRASÍLIA. A ideia defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de que o Executivo peça um parecer prévio de constitucionalidade à Corte antes de sancionar leis polêmicas aprovadas pelo Congresso Nacional foi rechaçada ontem com veemência por parlamentares e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti. Com a cautela de evitar embate direto com Peluso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu dizer que irá procurá-lo para saber o real propósito da ideia. Maia, porém, considerou a declaração de Peluso intempestiva e criticou indiretamente a proposta, afirmando, que, quando um poder invade a seara do outro, provoca desarmonia: - Há uma certa intempestividade nessa afirmação. Vou consultar o presidente do Supremo sobre quais são suas reais intenções. Tudo que vier para contribuir para o fortalecimento das instituições é bom. Mas não é bom o que vem para desqualificar ou atrapalhar o fortalecimento destas instituições. Os poderes são harmônicos entre si e quando um entra na seara do outro, quebra a harmonia - disse Maia. O presidente da Câmara disse ainda que, se fosse presidente da República, não concordaria com a sugestão de Peluso, mas negou crise entre Legislativo e Judiciário. Já o presidente da OAB não poupou críticas à proposta, considerando que ela é uma grave quebra da harmonia e da independência entre os poderes da República: - O Legislativo ter que pedir a bênção do Judiciário para poder deliberar a respeito desse ou daquele projeto de lei seria uma diminuição de suas atribuições. Não se pode estabelecer essa ditadura do Judiciário em relação aos projetos que tramitam no Congresso - afirmou Ophir. Indagado sobre as declarações de Peluso, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Paulo Cunha (PT-SP), não quis comentar o assunto. João Paulo é réu no processo do mensalão que corre no Supremo. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) classificou a proposta como absurda e lembrou que mesmo os próprios ministros do Supremo diferem sobre o que é ou não considerado inconstitucional: - Os próprios ministros batem cabeça. Existem comissões de Constituição e Justiça na Câmara, e a esmagadora maioria das leis não é questionada. É preciso que o presidente do Supremo respeite as instituições, respeite o Executivo e o Legislativo, assim como nós respeitamos o Judiciário - disse Demóstenes: - O Congresso, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa para 2010, baseou-se em jurisprudência do próprio Supremo, que durante 20 anos considerou que as condições de inelegibilidade não eram parte do processo eleitoral. Demóstenes: "Peluso deveria tomar um calmante" Para Demóstenes, não é possível saber o que se passa na cabeça dos ministros: - O presidente Peluso deveria tomar um calmante, adotar uma postura de serenidade e entender que o presidente do Supremo tem que conviver bem com as pressões dos poderes. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) fez mea culpa. Afirmou que esse tipo de proposta só ocorre porque o Congresso tem aprovado projetos pela pressão política, mesmo sabendo que alguns são inconstitucionais. - Esse tipo de proposta existe por culpa nossa. Por exemplo, votamos a PEC dos Vereadores sabendo que ela era inconstitucional. O mesmo aconteceu com a Ficha Limpa. A Casa tem feito demagogia. Mas também não aceitou a judicialização da Câmara. Os poderes são independentes - disse Costa." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br