"CNJ quer acelerar tramitação de 200 mil processos antigos do SFH" (Fonte: CNJ)

"A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e a conselheira do CNJ Morgana Richa se reúnem, nesta quarta-feira (16/02), com corregedores e coordenadores de conciliação da Justiça Federal, para discutir a adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)firmados há mais de 16 anos. A reunião será realizada a partir das 10h no Plenário do CNJ em Brasília (DF). 

Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) - antiga corretora de contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - existem cerca de 74 mil contratos deste tipo sub judice – ou seja, discutidos no Judiciário - e que só podem ser executados após decisão da Justiça. 

O objetivo da reunião é debater a melhor forma do Judiciário promover conciliações e o julgamento das ações relacionadas a contratos do SFH firmados antes de 1995 e que foram parar na Justiça. A idéia é priorizar, em conjunto com os tribunais, a solução desses litígios por meio de um acordo amigável entre as partes, de forma a resolver problemas com financiamentos habitacionais firmados pela Caixa em décadas passadas que ainda hoje afligem muitos brasileiros. 

O CNJ tem se mobilizado, desde a sua criação, em 2005, para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro - o que foi consolidado, no ano passado, com a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação. A quinta “Semana” resultou na realização de 361.945 audiências em todo o país e na homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhão. 

Hylda Cavalcanti/Mariana Braga 
Agência CNJ de Notícias"

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