"Ao menos três usinas hidrelétricas devem dar trabalho neste primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff: Pai Querê, Itapiranga e Baixo Iguaçu, as duas primeiras entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e a última no Paraná. São projetos que vêm desde a década de 70, mas ficaram na fila dos empreendimentos não realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A hidrelétrica de Pai Querê, um investimento de R$ 969 milhões, deverá ser construída no rio Pelotas, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uma área rica em Mata Atlântica. A obra foi licitada em 2002, para a SPE Consórcio Empresarial Pai Querê (Grupo Votorantim, DME Energética e Alcoa), mas o governo federal exigiu um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que até o momento não foi aprovado pelo Ibama.
No ano passado, cogitou-se que o início das obras poderia ocorrer no começo deste ano, mas a fase de licenciamento ambiental ainda se arrasta. Na semana passada, o Ibama rejeitou a nova versão do EIA-Rima preparado pelo consórcio. Segundo o instituto, o relatório apresentado não atendeu às exigências do termo de referência. Em agosto de 2010, o Ibama informou que o documento não apresentava uma linguagem acessível ao público e não trazia alternativas na região para a geração de energia além da usina. Procurado, o consórcio respondeu que as empresas não tinham sido informadas oficialmente sobre os motivos da decisão, e aguardavam esclarecimentos sobre as adequações que devem ser feitas no relatório.
Existe um movimento ambiental contra a usina. O biólogo Paulo Brack diz que a obra é inviável, por ficar numa área remanescente de Mata Atlântica, com fauna e flora restritas. "Nós temos alternativas para a geração de energia, sem ter que atingir 4 mil hectares de Mata Atlântica". Como exemplo, cita a possibilidade de investimentos em parques eólicos na região.
A briga é antiga. O primeiro EIA-Rima foi elaborado no começo de 2003 pela Engevix. O processo ficou parado até 2006 por pendências em relação a outros projetos de hidrelétricas na bacia do rio Pelotas. O Ibama, então, exigiu estudos ambientais integrados com as demais usinas. Em 2008, o consórcio Pai Querê começou a elaborar novo relatório. A usina terá capacidade instalada de 292 megawatts (MW) e alagará uma área de 61,3 km2. Entre os municípios atingidos estão Lages, São Joaquim e Bom Jesus. A previsão para o início de operação é março de 2015.
No caso da usina de Itapiranga (SC), a maior discussão é sobre os pequenos agricultores que vivem na região. Calcula-se que aproximadamente 1,5 mil famílias devem ser atingidas, em sua maioria produtores de feijão, fumo, frango e leite. A usina está em fase de licenciamento ambiental. Ela deve ser instalada no rio Uruguai e terá capacidade de 725 MW.
No meio do ano passado, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público motivado por representações do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e da prefeitura de Mondaí (SC), argumentando que o empreendimento provocará grande impacto socioambiental e prejuízo para as cidades.
Segundo Gilberto Servinski, diretor nacional do MAB, os recursos que a região deve receber com os royalties da exploração dos recursos hídricos não compensam as perdas com a produção local. "Fizemos um levantamento com 217 famílias, que possuem em média 20 hectares , e o faturamento gerado é de R$ 4 milhões por ano. Em royalties, estão previstos R$ 1,7 milhão por ano", diz Servinski.
Outra usina que enfrenta resistência é a de Baixo Iguaçu. O leilão do empreendimento foi suspenso em 2008 por questionamento em relação ao licenciamento ambiental. Em fevereiro de 2010, o Ministério Público Federal anulou a licença concedida à obra. A decisão considerou que o licenciamento é de competência do Ibama, e não do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que realizou o processo, por se tratar de uma obra em área de influência do Parque Nacional do Iguaçu. O empreendimento aguarda recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a ação civil pública que impede a execução do projeto. O investimento estimado é de R$ 1,6 bilhão."Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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