“Publicação traz orientações a cidadãos que desejam trabalhar em algum país participante do bloco sul americano
Brasília, 22/12/2010 - O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Geral de Imigração, lançou em conjunto com os países do Mercosul a cartilha "Como Trabalhar nos Países do Mercosul" com orientações importantes a todo cidadão que deseje exercer alguma atividade profissional em um dos países do bloco. O lançamento ocorreu durante a X Cúpula Social do Mercosul, em Foz do Iguaçu, na última semana.
A cartilha contém capítulos divididos por país, resumindo vários procedimentos burocráticos como a obtenção de documentos como migrante, os principais direitos trabalhistas, regras de saúde e segurança no trabalho, os benefícios da seguridade social, o direito de sindicalização ou onde fazer reclamações trabalhistas. Também faz alertas sobre as possibilidades de falsas promessas de emprego, os riscos de tráfico de pessoas, erradicação do trabalho infantil, entre outras informações úteis.
A publicação foi constituída de forma tripartite no âmbito do Subgrupo de Trabalho 10 do Mercosul, que é responsável pelos temas "Trabalho e Seguridade Social", além de ter contado com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
"A possibilidade dessa circulação foi ampliada a partir do ano passado com a entrada em vigor do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul. É possível, por exemplo, que um brasileiro possa residir na Argentina e tenha o direito a trabalhar, estudar e exercer uma série de direitos da cidadania, somente pelo fato de ser brasileiro, assim como um argentino pode fazer o mesmo na Paraguai e assim por diante. Por isso é essencial que os trabalhadores saibam seus direitos conforme a legislação de cada país", disse o coordenador geral de Imigração Paulo Sérgio Almeida.
A cartilha possui duas versões, uma em português e a outra em espanhol, e será distribuída pelos Ministérios do Trabalho dos quatro países que compõe o bloco.
Clique aqui para baixar a cartilha em suas respectivas versões
Assessoria de Imprensa do MTE
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