Com muitas proposições, curso encerra mais uma etapa

Encerrou nesta terça-feira (14), em Brasília, a parte teórica do curso Os desafios da intervenção política e sindical. Os participantes, após se reunirem em grupos, apresentaram uma série de propostas. Na quarta (15) e quinta-feira (16) haverá a parte prática do curso.

Os sindicalistas e militantes que participaram da etapa de Brasília avaliaram positivamente o curso e apresentaram uma série de sugestões para qualificar a intervenção sindical. “Queremos agradecer e parabenizar a Advocacia Garcez pela realização deste curso de formação política e sindical, buscando alternativas e caminhos para que possamos levar à sociedade ações no sentido de enfrentarmos e resistirmos a essa tentativa nacional de retirada de direitos dos trabalhadores, em especial com a reforma trabalhista,a reforma previdenciária e tantas outras ameaças que pairam sobre os trabalhadores brasileiros. Foi uma iniciativa excelente e saímos daqui mais fortalecidos nessa luta que é de toda a sociedade”, destacou Jorge Dotti Cesa, diretor da FEPAGRO/SC e da FISENGE.

Propostas

Após dividirem-se em grupos, os participantes relataram ao conjunto dos participantes suas avaliações e sugestões para a intervenção sindical. Uma das propostas que surgiu foi a de informar a população sobre as desonerações promovidas por governos estaduais para beneficiar grandes empresas no mesmo momento em que falam em crise nas contas e atrasam salários do funcionalismo. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram usados como exemplo.

Outra sugestão foi a criação de comitês e comissões nos sindicatos para estudar e debater temas que não se limitem às questões sindicais. Na opinião dos participantes, os sindicatos devem elencar pautas que dialoguem com diferentes segmentos da sociedade para incorporar suas lutas e promover a reaproximação necessária.

As entidades devem fazer, na opinião dos participantes do curso, esforços para profissionalizar suas comunicações, com a contratação de profissionais da área e capacitação de dirigentes e funcionários dos sindicatos para melhor utilização das redes. Isso, no entanto, não substitui as formas convencionais de comunicação, como a edição de boletins informativos, panfletos e a entrega direta desses materiais aos trabalhadores.

Também trataram da necessidade de fazer mapeamentos sobre o perfil dos parlamentares e manterem-se mobilizados junto às bases eleitorais de deputados e senadores. 

Combater a imagem negativa sobre o sindicalismo na sociedade também é um desafio a ser perseguido. Segundo os sindicalistas presentes, um caminho para isso é buscar formas de diálogo com bases mais conservadoras. Citaram como exemplo os trabalhadores que defenderam o golpe e hoje são atingidos pelas medidas retrógradas do governo golpista.

Por fim, um encaminhamento foi o de apoio à proposta da CUT de unificar a pauta do 8 de março - Dia Internacional das Mulheres em torno da reforma da previdência, que atinge ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

                                                   Fotos: Eduarda Brogni

“O Brasil tem uma história muito interessante. Alcançou a cabeça da América Latina”, afirma advogado de entidades sindicais mexicanas

Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais no México
Foto: Eduarda Brogni

Entrevista com Nahir Velasco, advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Cidade do México. É também Secretário de Trabalho da Asociación Nacional de Abogados Democraticos do México - ANAD. Ele foi um dos painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília:

De que forma você avalia que os sindicatos de diferentes países podem atuar para fortalecimento de suas pautas?  

Temos que fazer alianças. Existe uma organização internacional que, no caso, agremia os trabalhadores mineradores que se chama Union Global Industrial. Essa organização aglomera 50 milhões de trabalhadores em todo mundo, de tal maneira que se há um conflito com uma [empresa] transacional que está em outro país, neste caso, se estão no Brasil, podem mandar emissários ou podem solicitar apoio do sindicato, onde está sua matriz, para fazer um ato de protesto. 

Essa experiência já foi implantada em algum lugar? Quais resultados teve?

Isso para nós funcionou, porque muitas vezes as empresas, no seu país original, dizem ter uma política socialmente responsável. Mas quando saem do seu país, violam direitos humanos. Temos tido exemplos como o caso de uma indústria italiana, inclusive que tem uma filial aqui no Brasil e outra no México, onde se recusam a ser socialmente responsáveis e cumprir os direitos humanos. 

Temos o exemplo com as mineradoras canadenses que, no seu país de origem, dizem respeitar o ambiente, cuidar dos recursos naturais e, sobretudo, cuidar dos trabalhadores. No entanto, quando chegam ao México, Peru ou outras áreas, fazem totalmente o contrário. Por essas situações, temos recorrido às alianças com sindicatos que têm as convenções e os contratos coletivos de seus países de origem para apoio solidário nos temas de protestos. 

Além dos sindicatos com atuação transnacional, a qual outras organizações se pode recorrer nesses casos?

Tem que se recorrer aos organismos internacionais, pela necessidade de justiça. Um organismo internacional vai julgar não com as regras nacionais do país de origem da empresa, mas com as regras internacionais, que muitas vezes são mais generosas e, sobretudo, têm mais questões sobre direitos humanos. 

Há exemplos concretos disso?

Nós atualmente temos um assunto que está na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o assunto de Cananea [município do México]. O governo mexicano, no período de Felipe Calderón, exterminou em um só dia um contrato coletivo de trabalho com todas as ilegalidades e pré-fabricação de provas. Nós pensamos que a segunda instância, no Poder Judiciário da Federação, nos daria razão. No entanto, não foi assim. Diante dessa situação e quando tudo foi acabado no nível nacional, tivemos que optar pelo tema da defesa internacional diante da comissão que atua como um representante social e junta todas as provas e evidências para poder fazer um processo de admissibilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

E quais os resultados práticos?

Quando um estado faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o organismo analisa as denúncias e as decisões que toma podem trocar, nesse caso, as decisões de antes. Em tal grau de que houve reformas constitucionais no México, no ano de 2006, que obrigou o governo mexicano a incorporar o tema de direitos humanos na constituição. E essa foi uma fonte da interpretação jurídica e mudou o paradigma do direito mexicano atual. Claro que temos legislações mais avançadas desde então. No entanto, são necessárias essas incorporações, porque são mais generosas as interpretações em matérias de direitos humanos.

E qual sua visão sobre o papel do Brasil nisso?

O Brasil tem uma história muito interessante. Vem de uma ditadura, no entanto, teve governos progressistas e alcançou a cabeça da América Latina, envolvendo a outros lugares, outros países para voltarem a ser uma unidade internacional. Então temos que voltar às origens. Não temos que duvidar que as lutas são dos trabalhadores unidos, dos camponeses unidos, dos ecologistas unidos, dos movimentos de diversidade sexual unidos.

Jornalista orienta sindicalistas a conquistarem influência nas redes

George Marques | Foto: Eduarda Brogni

Um dos grandes anseios de sindicalistas e militantes de movimentos que participam do curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática é como se comunicar bem, utilizando as novas tecnologias, para conquistar mais apoios na sociedade para suas pautas. Esse foi o tema abordado pelo jornalista George Marques, do The Intercept Brasil, na tarde esta terça-feira (14), na etapa do curso em Brasília. George - que é um dos comunicadores de maior influência nas redes sociais - deu dicas aos sindicalistas de como transmitir seus conteúdos para o maior número de pessoas possível.

Segundo o jornalista, a comunicação em tempos de redes sociais incentiva falarmos para bolhas, ou seja, para o próprio círculo de influência. E quanto é necessário se levar informações fidedignas, de qualidade e com originalidade para outros públicos. “Precisamos nos comunicar com um diferencial. As pessoas não querem mais do mesmo”, disse. Ele apresentou um roteiro com etapas de ação nas redes para se ganhar influencia e credibilidade.  E concluiu fazendo um importante alerta: “Ter muitos seguidores não significa ter influência.”

Paulo Yamamoto defende uso de redes como complemento à mobilização tradicional

O advogado e Coordenador Técnico do curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática, Paulo Yamamoto, falou sobre a importância de o movimento sindical adotar novas formas de comunicação. “Não se abandona as ruas para ficar na internet. Mas para disputar corações e mentes, precisamos utilizar bem as redes”, afirmou.

Paulo Yamamoto | Foto: Eduarda Brogni

Segundo Paulo Yamamoto, investir na comunicação por meio das redes não significa abandonar os meios tradicionais, como editar jornais e realizar panfletagens, por exemplo. “Mas temos a necessidade de reinventar as formas de comunicação, sobretudo a partir das novas tecnologias”, defendeu. Ele avalia que são formas complementares de disputa da opinião pública. “Há necessidade de interagirmos com as novas formas de comunicação, como forma de complementar o que já estamos habituados a fazer, que é estar nas ruas, nas fábricas, no contato direto com a classe trabalhadora”, disse.

Ele reforçou a necessidade de o movimento sindical se comunicar melhor, de forma mais rápida, com mais poder de síntese e não se limitar a transmitir informações somente para o seu meio, mas atingir cada vez mais pessoas com sua mensagens. E conclui reforçando o foco norteador da atuação: “O ponto central da resistência é a luta.”

“Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, afirma professor

Fernando Antunes | Foto: Eduarda Brogni

O professor de Direito Constitucional e advogado do Escritório de Advocacia Garcez, Fernando Antunes, falou sobre a relação do direito, a sociedade civil e os movimentos sociais. Isso ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no curso Os desafio da intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. Sua análise foi feita a partir de uma série de entrevistas e também da observação das atuações de lideranças de movimentos sociais, sindicais e gestores e nos Conselhos de Direitos. “Alguns setores pressionam mais que os outros”, afirmou.

De acordo com o advogado, durante os governos democráticos e populares, os movimentos se empoderaram com as possibilidades de participação na elaboração e avaliação das políticas públicas, por meio dos conselhos e conferências. “Com o esvaziamento dessas estruturas pelo governo golpista, o movimento deve ser de volta a ocupação das ruas”, defendeu. Segundo ele, a pauta de destruição de direitos e avanço das privatizações, aliadas ao envolvimento de diversos membros do governo com corrupção, faz a sociedade começar a perceber as fragilidades deste projeto. Esta é uma oportunidade, na opinião de Fernando Antunes, de ampliar a atuação. “Para retomar a hegemonia é preciso resgatar o diálogo com a classe média”, disse.

Fernando defendeu que sejam identificados os parceiros com quem se pode contar para disputar a supremacia da sociedade. Ele citou o exemplo dos movimentos de direitos humanos, que atuam em redes a partir de um mapeamento aliados, para fortalecer a ação sindical. Essa estratégia, segundo ele, deve incluir o mapeamento de movimentos com os quais se pode contar para fortalecimento das pautas, um diagnostico do perfil dos deputados, como sua profissão e base eleitoral, como informações que fortalecem e qualificam a pressão. Também considerou estratégico apresentar ações de inconstitucionalidade no STF e recorrer aos organismos internacionais de Direitos Humanos como forma de tentar barrar os retrocessos.

Além disso, o advogado falou sobre o papel da comunicação e a lógica maniqueista de demonização da esquerda, citando o exemplo da manipulação nas coberturas da imprensa durante dois episódios: as mobilizações de junho de 2013 e as pró-impeachment.  “Temos que enfrentar o discurso que a esquerda quebrou o país. O saldo positivo desse período foi a inclusão social e a distribuição de renda”, destacou. “Se não atuarmos na luta pela democratização da mídia e do Judiciário, teremos muita dificuldade em conquistar avanços”, acrescentou.

O advogado e professor universitário destacou ainda a necessidade de alertar as pessoas, inclusive as que se manifestaram a favor do impeachment, que quem está pagando o pato são os trabalhadores. “Esse projeto neoliberal e privatista não foi o vitorioso nas urnas em 2014”, enfatizou.

“Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, defende anticandidata ao STF

A Professora de Direi

to Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília. 

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas fala no curso | Foto: Eduarda Brogni

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.

Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.

“Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência”, afirma estudante secundarista

Ana Júlia Ribeiro falou no curso nesta segunda | Foto: Bruno Monteiro

A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro participou, nesta segunda-feira (13), do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. A exemplo do que havia feito em São Paulo, a jovem paranaense falou sobre o processo de ocupações das escolas e sobre a necessidade dos movimentos manterem-se mobilizados.

Segundo Ana Júlia, o que motivou as ocupações foi o não reconhecimento pelos estudantes da legitimidade da proposta de reformulação do ensino e sobre o projeto Escola Sem Partido. “Fizemos esse movimento para ter na escola momentos que não tínhamos no dia a dia, como debate e formação”, explicou.

“As ocupações têm o contexto da liberdade política. Elas são apartidárias, mas têm uma ligação política muito forte e são altamente progressistas”, destacou a secundarista. Apesar da grandiosidade do movimento, ela criticou a falta de espaço para o diálogo e a falta de escuta das demandas. “Que democracia é essa que não somos ouvidos e que um governo sem legitimidade e sem apoio aprova o que quer sem nos consultar?”, indagou.

De acordo com a estudante, as mobilizações são contínuas, procuram novas formas e espaços de atuação e têm o objetivo de formar uma massa crítica ao projeto de reforma do ensino e aos demais retrocessos que se apresentam. “Estamos na luta contra o aumento da tarifa de ônibus, contra a reforma do ensino e contra a reforma da previdência.”

Ao citar os pontos que unificam a luta de estudantes e trabalhadores, Ana Júlia disse que muitos estudantes já estão no mercado de trabalho. “Esperamos que nossas lutas possam se unir. Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência. Temos que estar juntos no enfrentamento a este governo que só promove retrocessos”, concluiu.

Magistrado defende reação articulada contra a onda conservadora 

Hugo Melo Filho | Foto: Eduarda Brogni

Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou. 

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu. 

Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

“A paz é um campo em disputa”, afirma advogado colombiano

Ricardo Ruiz Vallejo | Foto: Eduarda Brogni

Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.

Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Secretária da CUT defende aproximação dos sindicatos com outros movimentos e coletivos

Anielly Damião | Foto: Douglas Dayube

A professora e Secretária Adjunta de Cultura da CUT, Anielly Damião, falou sobre cultura e novas estratégias de luta e resistência, durante painel na tarde desta sexta-feira (10). Segundo ela, é importante resgatar o simbólico para fortalecer a luta. “Alguns símbolos difundidos pela mídia têm ajudado a afastar o trabalhador da luta”, afirmou.

É necessário que o movimento sindical se abra mais e estreite o dialogo com outros movimentos, coletivos, artistas e intelectuais, que possuem uma grande e diferenciada capacidade de disseminação das causas, na opinião da secretária. Para Anielly, esse é um elemento-chave para se pensar a renovação e a sustentabilidade do movimento sindical. Segundo ela, “sozinhos nós não vamos conseguir enfrentar a criminalizado da política.” 

Aproximar a juventude do movimento sindical por meio de uma nova linguagem, da cultura e das redes socais, é um dos desafios colocados. “Temos que pensar essa aproximação, até para que o movimento seja capaz de renovar suas linguagens e práticas”, defendeu.

Ela enfatizou, no entanto, que não se pode ignorar a importância das batalhas travadas pelos que nos antecederam. “Nossa geração e as futuras precisam ter noção que cada conquista é resultado de um histórico de lutas”, destacou.

Ao ressaltar a importância da cultura como elemento central de rearticulação social, Anielly lembrou que o capitalismo incide na economia, mas também nos comportamentos e nossos valores da sociedade. “A padronização dos costumes, da nação de sucesso, das relações interpessoais e territoriais integra esse processo. A convivência com a diversidade é altamente prejudicada pela visão privatista de mundo”, enfatizou.

Falando do golpe e da crise política que o Brasil vive, a secretária da CUT avaliou que por mais difícil que esse momento seja, permite a dearticulação de segmentos em torno de uma pauta comum. Ela concluiu sua participação no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, informando que as comemorações de 8 de março deste ano estarão centradas no fim das aposentadorias, pelo entendimento de que as mulheres serão as maiores prejudicadas com a reforma da previdência proposta pelo governo golpista. “É uma grande covardia com o povo brasileiro”, resumiu.

Economista fala sobre avanços na garantia de direitos 

Marilane Teixeira | Foto: Douglas Dayube

A economista, assessora sindical e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira destacou como aspecto positivo da última década a interação entre a construção de políticas publicas pelo Estado e o posterior processo de negociações coletivas construído nas relações capital x trabalho. Ela citou quatro exemplos, que são a ampliação da licença maternidade para 180 dias, a Lei Maria da Penha, a política de valorização do salário mínimo e o reconhecimento das uniões homoafetivas.

“Todas essas são conquistas do ponto de vista de uma regulação pública menos discriminatória e de maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade”, destacou.

Segundo a economista, desses avanços de direitos surgiram muitos processos de negociação, já que boa parte dos procedimentos normativos os incorporaram. Nesse contexto, ela classificou como importante a reflexão de como o movimento sindical conseguiu, em cada momento histórico, avançar, sobretudo pelas negociações coletivas, na garantia de direitos, impondo limites ao processo de abertura da economia e privatização. 

Ela falou ainda sobre o momento político no país e sua complexidade. “A negociação coletiva tem muito a ver com a conjuntura econômica. E, nesse aspecto, estamos num quadro muito difícil, de difícil recuperação a curto e médio prazo”, afirmou. 

Falando das reformas propostas - trabalhista, previdenciária e congelamento de gastos públicos - Marilane avalia que são meras respostas ao mercado e não representam um projeto de nação. ”Nenhuma medida de flexibilização vem para avançar”, resumiu.

Marilene falou ainda da importância de uma reforma política e de um novo processo democrático de relações do trabalho, como formas de vencer a acomodação e a apatia.

Professor critica criminalização dos movimentos sociais

O advogado criminal e professor Reinaldo Santos de Almeida criticou a criminalização dos movimentos sociais. Ele, que advogada para diversos movimentos populares, proferiu palestra no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro.

Reinaldo Santos de Almeida | Foto: Douglas Dayube

Segundo Reinaldo, o direito penal é utilizado com instrumento da classe dominante. “Ele serve para o status quo e não para a garantia de direitos da população”, criticou. Ele afirmou ainda que “o objetivo do direito penal é sufragar os movimentos e oprimir lideranças.”

Para avançar na proteção da militância social e das lideranças neste insistente processo de criminalização, o advogado defende um debate permanente de esclarecimento sobre o seu complexo funcionamento e a construção feita pela mídia. “A verdade é que um ato de resistência não configura crime”, disse.

Ele defendeu ainda maior conscientização sobre o quanto a criminalização é ilegítima. “Precisamos esclarecer sobre o instrumento direito penal e em que medida ele pode ser perigoso. Esse conhecimento é fundamental para nos protegermos, antes que esse instrumento mine a nossa resistência e dizime nossas lideranças”, afirmou.

Reinaldo criticou ainda a operação Lava Jato e todos os processos decorrentes dela. Para ele, são instrumentos de golpe, nos quais a justiça assumiu um protagonismo para desestabilização do Estado. “Não se pode cair na ilusão de que o fato de pessoas poderosas serem presas significa que está sendo feito justiça. Toda vez que apoiamos prisões e aumentos de pena, referendamos o sistema”, concluiu.

Advogado argentino defende sindicalismo forte e autônomo

Matias Cremonte | Foto: Douglas Dayube

O advogado e Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina,  Matias Cremonte, defendeu nesta sexta-feira (10) a retomada do trabalho de base para enfrentamento ao capitalismo e aos avanços neoliberais. Ele fez uma síntese da história do movimento trabalhista na Argentina para embasar sua tese. “Temos que revisar o passado para tomar decisões sobre o futuro”, disse. Segundo ele, o movimento sindical precisa de autonomia para ter força.

Cremonte defendeu uma estratégia de pressionar o capital onde se origina o seu dinheiro, ou seja, nas empresas. Enfatizou ainda que é mais estratégico fortalecer as organizações de base do que disputar o poder institucional. Segundo ele, na Argentina, os sindicatos que fizeram política por meio partidos e de representações parlamentares, hoje estão deficitários, porque abandonaram a política sindical e se dedicaram somente à política partidária. “Os sindicatos que fizeram somente sindicalismo hoje estão melhores preparados para enfrentar o neoliberalismo”, afirmou.

Com base na luta da Federación de Trabajadores Aceiteros, uma das mais importantes da Argentina, já que mobiliza os trabalhadores de uma das principais atividades industriais do país, Matias Remonte defendeu uma inversão de abordagem nas pautas por parte do movimento sindical. “A luta dos aceiteros provocou um debate importante: porque se discute todos os dias o salário dos trabalhadores e não se debate o lucro das empresas? Temos que colocar esse tema na mesa”, defendeu.

O advogado argentino alertou para a necessidade de recuperar o poder da mobilização dos trabalhadores na base, nos sindicatos e nas organizações que dialogam diretamente com a população. “A esquerda está cheia de mártires e de lutas perdidas. Precisamos reconhecer as vitórias existentes e jamais esquecer que lutando também se pode ganhar”, falou, destacando a necessidade de mobilização permanente.

Histórico

A partir da reflexão sobre o que ocorreu com o movimento trabalhista na Argentina, Matias Cremonte informou que a relação entre trabalhadores e capital foi bastante conflituosa e de muito enfrentamento no século XIX, uma vez que o movimento defendia um outro modelo. Segundo ele, isso fez com que o capital percebesse que não podia aniquilar o movimento. 

Daí surgiu, entre as duas guerras mundiais, já no século XX, um acordo tácito entre capital e movimento. Neste cenário, o capital se obrigou a reconhecer o movimento sindical, os acordos coletivos, o direito de greve. Em troca disso, o movimento não questionou mais o capitalismo, reconhecendo o Estado como ator central na relação capital x trabalho. “Não é fácil avaliar se essa tática foi acertada ou equivocada”, disse. “A opção do movimento foi de reformar o sistema e não de re

volução”, complementou. “A avaliação do movimento foi de que assim seria possível avançar, progredir por meio das negociações coletivas. Havia uma convicção de que os filhos dos trabalhadores viveriam uma era muito melhor que a de seus pais.”

Segundo ele, esse período possibilitou uma conquista muito importante, que são os delegados de base, representação direta dos trabalhadores dentro das fábricas e empresas, e a negociação coletiva se por ramo de atividade.

Já na segunda metade do século XX, o pacto anterior foi ignorado e se intensificou o processo de perseguição de lideranças sindicais. “Como sempre na história, quando o capital encontra uma trava na rentabilidade, a receita é reduzir salários reais ou aumentar a jornada de trabalho sem pagar por isso”, sintetizou. 

De acordo com Matias Remonte, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e ex-presidente americano Ronald Reagan, dois expoentes do neoliberalismo, enfrentaram as organizações dos trabalhadores e seus direitos. “Segundo o capital, a única forma de recuperar o poder perdido e suas margens de lucros é eliminar os direitos do trabalho, os sindicatos e a justiça do trabalho”, disse.  Na Argentina, segundo ele, isso se deu por meio da ditadura militar. “A ditadura na argentina derrotou os trabalhadores, os delegados de base. 70% dos desaparecidos políticos no país eram trabalhadores e sindicalistas”, destacou.

Coordenadores do curso abordam novas formas de mobilização

Max Garcez (E) e Paulo Yamamoto (E) | Foto: Douglas Dayube

Os coordenadores Geral e Técnico do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, Maximiliano Garcez e Paulo Yamamoto, respectivamente, defenderam, na manhã desta sexta-feira (10) novas formas de mobilização para garantia de avanços nas pautas. Segundo eles, é necessário fazer maior e uma mais direcionada pressão direcionada em magistrados e parlamentares.

Maximiliano Garcez relatou sua experiência de assessoria no Congresso Nacional e também do trabalho que realiza como advogado junto aos tribunais do Trabalho. “Sempre há advogados dos estados e das entidades patronais batendo nas portas dos ministros do TST, mas não há dos sindicatos. É necessário esse contato, essa troca de informações para que conquistemos avanços˜, afirmou.

Sobre o Congresso Nacional, Garcez relatou que houve uma redução de 68 para 46 parlamentares sindicalistas entre a legislatura anterior e a atual. Ele explicou como funciona os processos de negociações de pautas e demandas no Congresso. e ressaltou que o movimento sindical vai pouco ao Congresso reivindicar suas bandeiras. “Muitas vezes o movimento sindical promove grandes atos públicos em Brasília, mas que têm pouca efetividade, pois a quase totalidade dos deputados não tem votos em Brasília. Tem mais resultado quando os sindicatos pressionam seus parlamentares em suas bases eleitorais”, disse.

Já Paulo Yamamoto abordou formas “não tão institucionais”, de mobilização, como o uso das redes sociais.  “Deputados e senadores respeitam muito a pressão popular. Capacidade de pressão temos de sobra”, resumiu. 

Ele mostrou exemplos de mobilizações pelas redes, como no processo que antecedeu a votação na Câmara do Projeto de Lei que trata da terceirização. Yamamoto expôs o quanto a pressão surtiu efeitos, embora não o suficiente para fazer ganhar. Mas fez reduzir bastante a diferença entre uma votação e outra, reduzindo significativamente o apoio ao projeto, dada a pressão.

Juiz do Trabalho defende atuação sindical articulada com outros movimentos para barrar retrocessos

Hugo Melo Filho, Juiz do Trabalho | Foto: Douglas Dayube

Responsável pelo painel Novos espaços de atuação do movimento sindical na Justiça do Trabalho e na sociedade, o Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, declarou que “o golpe foi perpetrado para reconduzir o governo e o País ao neoliberalismo e aos privilégios de classe, o que esta sendo feito em tempo recorde.” Ele criticou a terceirização, defendeu a “mobilização para o convencimento” e avaliou que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho cumprem um papel de limitação da exploração do trabalho pelo capital.

Ao analisar a atual conjuntura brasileira, Hugo Melo Filho avaliou que o quadro é de deslegitimação dos poderes políticos e também do Judiciário. Ele definiu que o Brasil viveu um “neogolpe” de Estado, a partir de uma atuação radical da imprensa oligopolista, aliada ao Congresso conservador e com a chancela do Judiciário. “O que ocorreu em Honduras e no Paraguai serviu como tubos de ensaio para o Brasil”, disse. Hugo falou ainda da rapidez da desconstrução de avanços sociais. “Conquistas demoram décadas para serem alcançadas, já o desmantelamento é rápido”, resumiu.

O Juiz apontou elementos que, segundo ele, formam a crise do Poder Judiciário no Brasil. Para o magistrado, o Direito do Trabalho não tem um papel emancipador da classe trabalhadora porque foi constituído nos marcos de uma sociedade burguesa, de supremacia do capital, mas cumpre um papel relevante de limitação da exploração. “E é o Poder Judiciário a última trincheira de salvaguarda dos direitos garantidos pela Constituição”, acrescentou, apontando as contradições do sistema.

Hugo Melo Filho, apontou ainda que o golpe no Brasil tem um roteiro traçado: aprovação  da PEC do congelamento dos gastos, reforma previdenciária para reduzir as possibilidades de aposentadoria e abertura de um grande espaço para o interesse do capital, com a venda de planos de previdência privada. Citou ainda as propostas de alteração da legislação trabalhista. “Nas crises do capitalismo, a receita sempre foi a mesma: reduzir direitos sociais para ampliar as margens de lucro. Reforma trabalhista se coloca como algo automático sempre que governos liberais assumem o comando.”

Terceirização

O projeto de lei sobre terceirização foi fortemente criticado pelo Juiz do Trabalho. “Os trabalhadores terceirizados até têm direitos trabalhistas. Entretanto, os dados revelam que esses trabalhadores cumprem jornadas maiores, recebem salários menores e são os que mais se acidentam e morrem. Enfim, isso abre espaço para a precarização do trabalho", enfatizou.

Ele definiu ainda como “falácia” a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele, a regra proposta dá poder ao empregador para escolher qual norma aplicar às relações de trabalho, ou seja, a que mais convém aos patrões. “O que eles querem é a prevalência da norma menos favorável para os trabalhadores. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, o Direito do Trabalho não terá mais relevância”, destacou.

Na opinião do Juiz, a crise nos coloca em uma encruzilhada, com mais de um caminho a escolher. Ele defendeu uma atuação mais ousada do movimento sindical, articulada com todos os movimentos sociais antisistêmicos, citando os movimentos de Trabalhadores Sem Teto, Sem Terra, de estudantes secundaristas e LGBT como exemplos. “O movimento sindical isoladamente não dá conta de barrar as mudanças que querem promover e recuperar os direitos. É preciso sair da inércia e começar tudo de novo”, disse. Definindo como “mobilização de convencimento”, defendeu a necessária produção de novas sínteses.