"Eletricitário: leia discurso irônico de Aécio comemorando privatização, que tanto prejuízo trouxe ao povo e aos eletricitários" *

Em 19 de novembro de 1997, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui, Diário da Câmara dos Deputados de 20.11.97, 37426 - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso comemorando, cheio de ironia, a privatização da Enersul.

 

Os eletricitários do Mato Grosso do Sul (e de todo o Brasil) sabem muito bem todos os prejuízos que tal privatização trouxe não apenas aos trabalhadores, mas a todos os consumidores de energia elétrica do Estado. O que Aécio comemorou com sua já conhecida e irritante ironia resultou em:

- precarização dos direitos dos trabalhadores;

- aumento do número de acidentes graves (inclusive fatais) envolvendo trabalhadores e consumidores da Enersul;

- altíssimas tarifas;

- preocupação da empresa com seus acionistas e não com a população do Mato Grosso do Sul.  

 

As privatizações das empresas do setor elétrico feitas pelo PSDB (como em São Paulo, por exempo) causaram os mesmos danos supracitados à população de outros Estados.

 

O discurso abaixo pode também ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“Sr. Presidente, (...) tenho o prazer de, mais uma vez, fazer uma grande comunicação à sociedade brasileira.

Hoje, conseguimos mais um extraordinário êxito. Num momento de instabilidade no mercado financeiro como o atual, a ENERSUL, a empresa de energia do Mato Grosso do Sul, foi privatizada, com um ágio de 83%. É um alento aos otimistas e uma resposta clara aos pessimistas e àqueles que torcem contra o Brasil - o que não é o caso, claro, do Deputado José Genoíno.

O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, o bloco de Oposição recomenda o voto "não" e não aceita as provocações do Líder do PSDB, que deveria tratar com mais seriedade essa crise. A equipe econômica não soube se prevenir a tempo para impedir o que está acontecendo com o nosso País.

Certamente, a votação da reforma administrativa está contribuindo para a elevação das Bolsas de Tóquio, Hong Kong e Coréia do Sul."

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

______________________________

 

Permitida a reprodução total ou parcial.

"Eletricitário: leia discurso irônico de Aécio comemorando a privatização da Enersul, que tanto prejuízo trouxe ao povo do Mato Grosso do Sul" *

Em 19 de novembro de 1997, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui, Diário da Câmara dos Deputados de 20.11.97, 37426 - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso comemorando, cheio de ironia, a privatização da Enersul.

 

Os eletricitários do Mato Grosso do Sul (e de todo o Brasil) sabem muito bem todos os prejuízos que tal privatização trouxe não apenas aos trabalhadores, mas a todos os consumidores de energia elétrica do Estado. O que Aécio comemorou com sua já conhecida e irritante ironia resultou em:

- precarização dos direitos dos trabalhadores;

- aumento do número de acidentes graves (inclusive fatais) envolvendo trabalhadores e consumidores da Enersul;

- altíssimas tarifas;

- preocupação da empresa com seus acionistas e não com a população do Mato Grosso do Sul.  

 

As privatizações das empresas do setor elétrico feitas pelo PSDB (como em São Paulo, por exempo) causaram os mesmos danos supracitados à população de outros Estados.

 

O discurso abaixo pode também ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“Sr. Presidente, (...) tenho o prazer de, mais uma vez, fazer uma grande comunicação à sociedade brasileira.

Hoje, conseguimos mais um extraordinário êxito. Num momento de instabilidade no mercado financeiro como o atual, a ENERSUL, a empresa de energia do Mato Grosso do Sul, foi privatizada, com um ágio de 83%. É um alento aos otimistas e uma resposta clara aos pessimistas e àqueles que torcem contra o Brasil - o que não é o caso, claro, do Deputado José Genoíno.

O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, o bloco de Oposição recomenda o voto "não" e não aceita as provocações do Líder do PSDB, que deveria tratar com mais seriedade essa crise. A equipe econômica não soube se prevenir a tempo para impedir o que está acontecendo com o nosso País.

Certamente, a votação da reforma administrativa está contribuindo para a elevação das Bolsas de Tóquio, Hong Kong e Coréia do Sul."

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

'New York Times' elogia a “impressionante” ajuda de Cuba no combate ao ebola (Fonte: Brasil de Fato)

"O jornal americano "The New York Times" elogiou na edição impressa desta segunda-feira (20) a "impressionante" contribuição de Cuba no combate à epidemia de ebola. De acordo com o texto editorial, a iniciativa do governo cubano deve ser “aplaudida e imitada”.
Ainda de acordo com o jornal, Cuba possui “uma longa tradição” de enviar médicos e enfermeiros para áreas de desastre em diversos lugares do mundo, como nos terremotos do Paquistão e do Haiti.  Ao citar esse outro país caribenho, o New York Times reconhece a coragem dos cubanos, relembrando que o estafe médico da ilha foi quem tomou a dianteira no tratamento de pacientes haitianos com cólera, com alguns deles retornando doentes ao país – no que resultou no primeiro surto de cólera em Cuba em mais de 100 anos.
O editorial afirma ainda que tal situação deveria servir com um “lembrete urgente” à administração Obama que os “benefícios de restaurar as relações diplomáticas com Cuba são de longe muito maiores que seus revezes”..."

Íntegra em Brasil de Fato

Trabalhadores espanhóis estão entre os mais pobres da União Europeia (Fonte: Brasil de Fato)

"Um informe divulgado hoje (20), pelo Sindicato de Comissões Operárias (CCOO – sigla em espanhol), aponta que o número de trabalhadores em situação de pobreza e exclusão social na Espanha é de 12,3%, ou seja, um em cada três trabalhadores. O índice só é melhor dos que os apontados na Grécia (15,1%) e Romênia (19,1%).
O informe, que faz parte de um estudo denominado “Pobreza e os trabalhadores pobres da Espanha”, foi elaborado pela Fundação 1º de Maio (que pertence ao CCOO) e motivado pela celebração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O estudo explica que a pobreza no país incide com maior intensidade entre os trabalhadores com filhos, os autônomos, os jovens, os que possuem contrato temporário, além daqueles com menos de um ano de trabalho ou com baixo nível de formação..."

Íntegra em Brasil de Fato

Dominado há 30 anos por família, sindicato dos comerciários do RJ sofre intervenção (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Rio de Janeiro – Celebrado ontem (20), o Dia do Comerciário foi duplamente comemorado pela categoria no Rio de Janeiro. Três dias antes, o Sindicato dos Empregados do Comércio do estado, entidade completamente afastada da base e acusada de inúmeras irregularidades e dominada há mais de três décadas pela mesma família, sofreu intervenção por decisão do juiz Marcelo Moura, da 19ª Vara do Trabalho.
O empresário do ramo de aviação Otton Mata Roma, terceiro membro do clã a ocupar a presidência do sindicato e com vencimentos mensais de R$ 52 mil, foi sumariamente afastado do cargo. Caberá ao interventor nomeado pela Justiça, o desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Aloysio Santos, convocar eleições em 90 dias e devolver à categoria sua entidade. Atualmente, somente são sindicalizados no Rio de Janeiro 3,8 mil comerciários, de um total de 300 a 500 mil, de acordo com época do ano, que trabalham no estado. O Sindicato dos Empregados do Comércio do RJ é filiado à UGT.
A decisão judicial, tomada em caráter liminar, foi provocada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) que, desde 2006, investiga as irregularidades no sindicato. Toda a família que controla a entidade teve seu afastamento determinado pelo juiz..."

Íntegra em Rede Brasil Atual

4.9.2001: leia discurso de Aécio se oferecendo para entrar no Governo Collor (9 meses antes do início da CPI PC Farias) *

Em setembro de 1991, Aécio Neves (integra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso oferecendo-se para entrar no Governo Collor. O mais estarrecedor é que isso ocorreu apenas 9 meses antes do início da CPI Collor-PC Farias, em 01.06.2012, que acabou resultando no impeachment de Collor. Ou seja: quando Aécio fez esse reprovável discurso, a sociedade brasileira já conhecia em detalhes o que era o Governo Collor.

 

O discurso abaixo pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“O PSDB muda de plano de Vôo. Entre continuar agredindo o governo e falar em coalizações honestas, optou pela última e correta decisão.

Estende a mão ao Planalto num gesto de extrema civilidade política. Correndo o risco de passar por adesista, o sistema pessedebista se oferece para costurar o grande acordo nacional que tem tudo para ser o caminho certo de Fernando Collor. Até participar de um governo de união o PSDB aceita, o que seria importante porque enquanto governo, os tucanos estão provando que entendem do riscado. (...) .

Os demais partidos políticos estão agora na obrigação de responder ao discurso prático do PSDB. Se houver mais entendimento e menos discursos, aí o Brasil sai do sufoco mais depressa do que se pensa.”

 

Vejamos também o desdém com que ele se refere aos que chama de "analfabetos funcionais".

 

Em 15 de setembro de 1989, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é necessário instalar o Javaplayer atualizado) discursa sobre o Dia Nacional da Educação e comenta sobre os números apresentados:

 

“Não se pode esquecer, porém, Sr. Presidente, que esses números são números absolutos, já que o levantamento realizado pelo IBGE não faz referência aos chamados alfabetizados funcionais, ou seja, aquela parcela da população que, embora sabendo ler e escrever, não tem educação política e, por isso, são pessoas inteiramente destituídas da consciência sobre a nossa realidade social, econômica e cultural”.

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

__________________________________________________________________________

 

Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

 

 

Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego (Fonte: TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber seguro-desemprego e indenização equivalente pela não liberação das guias pelo empregador, em virtude de sua adesão ao Plano de Demissão Voluntária da empresa.
O ex-empregado entrou com ação pedindo o pagamento de verbas e o reconhecimento do seu direito ao seguro-desemprego após aderir ao PDV. Mas o pedido foi negado pelo Juízo de primeiro grau. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que destacou o conteúdo da Resolução n. 467, do CODEFAT, segundo o qual "a adesão ao plano de demissão voluntária implica perda do direito ao seguro-desemprego, por não caracterizar demissão involuntária".
No recurso ao TST, o empregado afirmou que a Resolução do CODEFAT não desobriga a empresa ao fornecimento das guias para o seguro no ato da demissão, mesmo que em PDV, pois isso seria uma medida arbitrária e que impediria o acesso ao Judiciário para buscar seu direito..."


Íntegra em TST

Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima (Fonte:TST- MG)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem (MG), terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa.

Na ação trabalhista ele disse que a empresa exigia a retirada da roupa quatro vezes ao dia. No início e fim do expediente, e na entrada e saída do intervalo intrajornada. As revistas aconteciam todos os dias perante os colegas com o objetivo de impedir furtos na Editora. Segundo ele, os trabalhadores precisavam passar por um corredor de vidro espelhado sob a análise de seguranças.

Já para a empregadora o procedimento adotado é considerado natural e decorre do seu poder diretivo, uma vez que o trabalhador foi contratado para atuar no Departamento de Impressão de Cartões Plásticos, onde eram produzidos cartões bancários, de crédito e débito, entre outros "dinheiros eletrônicos". Ainda, segundo a empresa, a prática adotada não pode ser considerada abusiva nem constrangedora já que não havia contato físico com o trabalhador..."

Íntegra em TST- MG

Incra reconhece território quilombola pela primeira vez no Paraná (Fonte: Brasil de Fato)

"Portaria de reconhecimento oficializará os limites da comunidade Paiol de Telha, para depois viabilizar a desapropriação; é possível que o decreto seja assinado durante as comemorações do Dia da Consciência Negra

Nesta terça-feira (21), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai assinar a portaria de reconhecimento da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, primeiro território do Paraná a chegar no processo de titulação. O ato de assinatura será às 9h, no Ginásio de Esportes do município de Reserva do Iguaçu (PR). 

A portaria de reconhecimento oficializa os limites do território quilombola e antecede o decreto de declaração de interesse social da área, que viabiliza a desapropriação. Pelas informações obtidas junto ao Incra, é possível que o documento seja assinado ainda este ano, durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro..."

Íntegra em Brasil de Fato

A imprensa conivente com a censura (Fonte: Observatório da Imprensa)

"Um tribunal muda as regras do jogo na fase final da disputa. Pior: proíbe a divulgação de reportagens e depoimentos de eleitores. Tivéssemos uma imprensa digna desse nome, esses dois fatos exigiriam nada menos do que manchetes, daquelas que escancaram um escândalo.

Mas, não. Tudo foi apresentado como se fosse a coisa mais natural do mundo, e até desejável: uma saudável providência para conter o “vale-tudo” na campanha para a presidência da República.

Assim, O Globo noticiou, em tímida chamada de capa (17/10): “TSE tenta inibir ofensa na propaganda de TV”. No subtítulo da página interna, registrou: “Uso de terceiros e reportagem de jornal passam a ser proibidos”. Editorial do dia seguinte apoiava a decisão..."

Íntegra em Observatório da Imprensa

Entidades repudiam propostas eleitorais de redução da maioridade penal (Fonte: Brasil de Fato)

"Com o resultado das eleições, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que, com a composição “mais conservadora” do Congresso Nacional, a partir de 2015, o debate sobre o tema será uma das tônicas da próxima legislatura

Um dos temas mais debatidos na disputa eleitoral deste ano, a redução da maioridade penal foi repudiada por 104 organizações que compõem a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).

Em manifesto público, as entidades consideram a ideia um “retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes”.

Vários candidatos, nos diversos níveis de disputa eleitoral, defenderam a redução da maioridade penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes. Com o resultado das eleições, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que, com a composição “mais conservadora” do Congresso Nacional, a partir de 2015, o debate sobre o tema será uma das tônicas da próxima legislatura..."

Íntegra em Brasil de Fato

Neoliberalismo é o oposto da democracia, diz estudioso francês (Fonte; Rede Brasil Atual)

" 'Dominique Plihon, professor da Universidade Paris 13, diz que se um neoliberal ganha no Brasil, ele ficará triste pelos brasileiros, mas também pela ordem internacional: 'Precisamos de líderes que saibam resistir às grandes potências e não que sejam seus aliados'

O francês Dominique Plihon é um dos principais estudiosos, no mundo, do que se denomina “capitalismo com dominância financeira” e de seus efeitos sobre a sociedade. Professor emérito da Universidade Paris 13 (Université Sorbonne Paris Cité), ele tem longa experiência profissional no Banque de France e é atualmente porta-voz do Attac, associação que defende a taxação das transações financeiras internacionais..."

Íntegra em Rede Brasil Atual

Aécio elitista: "aquela parcela da população que ... não tem educação política e ... são pessoas inteiramente destituídas da consciência sobre a nossa realidade social, econômica e cultural" *

Abaixo veremos um discurso que pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população. Vejamos o desdém com que ele se refere aos chamados por ele de "analfabetos funcionais".

 

Em 15 de setembro de 1989, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é necessário instalar o Javaplayer atualizado) discursa sobre o Dia Nacional da Educação e comenta sobre os números apresentados:

 

“Não se pode esquecer, porém, Sr. Presidente, que esses números são números absolutos, já que o levantamento realizado pelo IBGE não faz referência aos chamados alfabetizados funcionais, ou seja, aquela parcela da população que, embora sabendo ler e escrever, não tem educação política e, por isso, são pessoas inteiramente destituídas da consciência sobre a nossa realidade social, econômica e cultural”.

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

__________________________________________________________________________

 

Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

 

 

Esvaziar bancos públicos é ir na contramão do desenvolvimento, dizem sindicalistas (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Em protesto organizado pelo Sindicato do Bancários de São Paulo, dirigentes acusam ideia de Aécio de privatização das instituições 'disfarçada' de profissionalização.

São Paulo – “Se tem uma riqueza brasileira que o setor privado quer é o controle do setor financeiro. Hoje, nosso país tem 50% do mercado de finanças controlado pelo poder público e a outra parte, pelo setor privado”, resumiu o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante ato de lideranças sindicais e políticas em defesa dos bancos públicos brasileiros, no início da tarde de hoje (20), no centro de São Paulo.

Para o dirigente, a proposta do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, de reduzir o papel dos bancos públicos na economia brasileira – sintetizada por seu consultor econômico e provável ministro da Fazenda, Armínio Fraga – tem por objetivo agradar aos grandes empresários. “Os bancos públicos são as joias da coroa”, disse Freitas..."

Íntegra em Rede Brasil Atual

Relator apresentará relatório preliminar do Orçamento de 2015 na próxima semana (Câmara dos Deputados)

"Mesmo com o calendário da comissão prejudicado pelas eleições, relator pretende votar o orçamento até o fim do ano.

O projeto de lei orçamentária para 2015 (PLN 13/14) terá um importante avanço na semana que vem. Logo após o segundo turno das eleições, o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar o relatório preliminar. O documento é uma espécie de avaliação global da proposta de orçamento enviada pelo governo federal, com a análise das metas propostas e a compatibilidade dessas metas com a legislação em vigor.

O relatório preliminar também define as regra que vão orientar o processo de análise e modificação da peça orçamentária no Congresso Nacional, como as orientações para apresentação e apreciação de emendas..."

Íntegra em Câmara dos Deputados