Presidente do TRT-PR vistoria obras do novo fórum de PG (Fonte: TRT 9ª Reg.)

Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoria as obras do novo fórum de Ponta Grossa.

"Nesta segunda-feira, 20 de agosto, a Presidente do TRT PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoriou as obras do novo fórum de Ponta Grossa. O senador paranaense Sérgio Souza, o deputado federal Sandro Alex, um representante do deputado Luiz Carlos Setim, além de autoridades, representantes de órgãos de classe e servidores do Tribunal estiveram presentes.

“O futuro vai corroborar a necessidade desta obra”, declarou a presidente, para quem as estatísticas mostram que as varas de Ponta Grossa são as que mais possuem ações trabalhistas até junho de 2012, numa média de 2.000 ações/ano em cada uma das 3 Varas.

A desembargadora Rosemarie agradeceu o apoio dos integrantes da bancada paranaense que percebendo as necessidades da população, “tanto lutaram por emendas que garantiram não só novas obras, mas também a instalação de novas varas, prestigiando o cidadão ponta-grossense”, disse.

Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoria as obras do novo fórum de Ponta Grossa.

A Presidente  esclareceu às autoridades presentes que as obras estão dentro do cronograma de execução e conclamou os parlamentares a ajudarem a vistoriar as obras “acompanhando o destino das verbas que os senhores, tanto se empenharam em conseguir”, solicitou.

Para o senador Sérgio Souza, cujo trabalho proporcionou o repasse de  verbas para a obra, o dinheiro destinado através de emenda está correto. “Hoje pude ver, in loco, que o  TRT PR pauta seu trabalho na gestão dos recursos públicos com seriedade e eficiência “, afirmou.

O deputado Federal Sandro Alex, relator da emenda que garantiu uma nova vara Ponta Grossa e responsável pela  liberação  de R$ 2milhões para a obra do novo fórum, explicou que a importância da obra sobre os pontos de vista humano e físico são enormes, “uma vez que garantirão maior estrutura à população trabalhadora que busca seus direitos e receberão uma prestação de serviços adequada hoje e no futuro”.

Durante a vistoria, o ex-presidente da OAB Ponta Grossa, e atual conselheiro, Henrique Henneberg sintetizou o pensamento comum da comunidade princesinha, que fica reconhecida à presidente porque “é um sonho e uma luta que começa a se concretizar”.

Visita Fórum

Após a vistoria às obras, a presidente do TRT PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, acompanhada do Diretor Geral, Vanderlei Crepaldi Peres, da Secretária Geral da Presidência, Angélica Maria Juste Camargo, e servidores do Tribunal, visitou as instalações do fórum de Ponta Grossa.

Presidente do TRT PR em visita às instalações do Fórum de Ponta Grossa."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2656945

AGU assegura validade de multa aplicada pela Aneel contra empresa que se recusou a indenizar consumidores no RS (Fonte: A.G.U)

"Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a regularidade da multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) no Rio Grande do Sul. A empresa pedia, em ação, que o pagamento de R$ 2.833.752,22 fosse convertido em advertência.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Aneel) informaram que a penalização foi motivada pela recusa da empresa a pagar indenização por aparelhos danificados devido a falhas no sistema elétrico. Ao todo, 944 consumidores pediram ressarcimento.

Diante do potencial ofensivo da infração encontrada pela fiscalização da autarquia, os procuradores destacaram que apenas a advertência não seria suficiente para restringir a continuação das condutas irregulares e o consequente prejuízo causado aos consumidores. Além disso, ressaltaram que foi assegurada a apresentação de defesa por parte da empresa.

A 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa pague a multa, além das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão destaca que "a penalidade imposta tem função pedagógica e inibidora de condutas lesivas ao setor elétrico e não pode ser desconsiderada sem motivo, visto que não foi demonstrada nenhuma irregularidade na atuação da autarquia". 

A PRF 1ª Região e a PF/Aneel são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. 

Ref.: Ação Ordinária nº 18970-19.2010.4.01.3400 - 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

Mariana Lima/Uyara Kamayurá"

Extraído de http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=205926&id_site=3&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Governo corta ponto de 11 mil grevistas (Fonte: Brasil 247)

DILMA COMPRA BRIGA COM SERVIDORES, QUE FAZEM PROTESTOS CADA VEZ MAIS AGRESSIVOS, E DECIDE DESCONTAR OS DIAS PARADOS NO MÊS DE AGOSTO.

247 – O Palácio do Planalto decidiu comprar a briga com os sindicatos de servidores públicos, que têm realizado protestos cada vez mais agressivos contra a figura da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério do Planejamento, 11.495 servidores terão o ponto cortado no mês de agosto, com os dias parados descontados do salário. Em julho, o número de funcionários penalizados foi bem menor: 1.972.

De acordo com a Confederação de Servidores Federais (Condsef), cerca de 40 categoriais profissionais estão em greve. No entanto, ao menos nas universidades federais, o governo enfrenta um problema ainda maior: a rebelião dos reitores, que se recusam a informar os nomes dos docentes em greve. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eles poderão sofrer ações por improbidade administrativa.

Ontem, em protesto, servidores da Polícia Federal abriram as fronteiras da Ponte da Amizade, no Paraguai, inaugurando a política de fiscalização zero."

Extraído de http://www.brasil247.com/pt/247/CanaldoServidor/76573/Governo-corta-ponto-de-11-mil-grevistas.htm

Reino Unido: protesta sindical contra el “dumping social” en el transporte marítimo (Fonte: ITF Global)

"La Unión Nacional de Trabajadores del Transporte, Ferroviario y Marítimo (RMT) convocó varias movilizaciones contra el dumping social el 17 y  el 18 de agosto en Southampton y Portsmouth respectivamente. A las protestas asistieron un buen número de representantes de otros cuatro sindicatos y de la ITF para demostrar su apoyo, entre ellos se encontraba el secretario de la Sección de Gente de Mar de la ITF, Jon Whitlow.

La RMT viene denunciando repetidamente la explotación de la que son víctima los trabajadores y trabajadoras extranjeros debido a las leyes ‘light’ británicas que permiten la explotación por motivos de nacionalidad.

Condor Ferries paga a los marinos de nacionalidad ucraniana 2,35£ (3,68USD) la hora o 28,12£ (44 USD) al día, por un turno de 12 horas. Les contratan sobre la base de ‘tres meses sí, un mes no’ en las rutas que unen Portsmouth, Weymouth o Poole con las islas del Canal de la Mancha. El salario mínimo en Gran Bretaña para trabajadores de más de 21 años es de algo más de 6£ la hora (9,40USD).

Bob Crow, Secretario General de la RMT, explica: “La explotación del personal extranjero en la industria marítima británica es un escándalo de grandes proporciones que la élite política prefiere mantener en silencio. Algo que a nadie sorprende, ya que son sus acaudalados amigos quines dirigen las navieras que se benefician de esta estafa que burla las leyes laborales vigentes mientras la Unión Europea prefiere mirar hacia otro lado”.

Stephen Cotton, coordinador marítimo de la ITF, afirma: “El comportamiento de Condor Ferries es un auténtico escándalo. La compañía está contratando específicamente a marinos ucranianos para poder explotarlos y pagarles por debajo del salario mínimo nacional. La ITF apoya totalmente las protestas de la RMT y espera que Condor Ferries sea obligada a poner fin a esta discriminación salarial avergonzándola públicamente”."

Extraído de http://www.itfglobal.org/news-online/index.cfm/newsdetail/7749?frmSessionLanguage=SPA

Governo aposta em enfraquecimento da greve, mantém proposta e corta ponto (Fonte: Valor)

"O governo federal manteve-se ontem irredutível nas negociações salariais com os servidores públicos. O Executivo insiste em conceder ao funcionalismo aumento de 15,8% em três anos, o que afastaria a administração Dilma Rousseff de duas armadilhas: primeiro, a presidente reduziria os riscos de novas greves ocorrerem nos próximos anos, sobretudo às vésperas das eleições de 2014; em paralelo, o governo quer também evitar que o teto salarial do funcionalismo seja ultrapassado por algumas categorias, o que forçaria uma nova elevação do teto e um consequente efeito cascata com mais impactos nas contas públicas. 

Coerente com essa estratégia, o Ministério do Planejamento decidiu cortar o ponto de 11,5 mil servidores por causa da greve parcial que eles mantêm, informou ontem a assessoria do ministério. A medida implica o não pagamento do salário referente ao período entre 15 de julho e 15 de agosto. O número não engloba os professores de universidades federais, já que eles são obrigados a repor os dias parados. "Eles são a categoria, de fato, parada nacionalmente", explicou a assessoria...."

Íntegra disponível em http://wmcgroup.blogspot.com.br/2012/08/governo-aposta-em-enfraquecimento-da.html

Especialistas criticam exagero no Código Penal (Fonte: Correio Braziliense)

"Em audiência pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o órgão criou um grupo para avaliar o projeto e sugerir mudanças, mas ainda não tem posicionamento fechado. "O Código Penal não pode ser visto como a tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição. Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida".

De acordo com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, há mais de 500 mil presos no país e o aumento de penas vai piorar a situação. Fragoso citou o artigo do projeto que, sob o argumento de a expectativa de vida brasileira ter aumentado, sugere que a pena máxima seja de 40 anos, 10 a mais que a atual. "Será que a melhor resposta é condenar alguém a uma prisão praticamente perpétua? Assim, vamos transformar a lei em um instrumento de vingança social..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/especialistas-criticam-exagero-no-codigo-penal/?searchterm=Especialistas%20criticam%20exagero%20no%20C%C3%B3digo%20Penal

Estatais prestam atendimento precário a deficientes, diz TCU (Fonte: Valor)

"No andar térreo da sede nacional dos Correios, logo abaixo do escritório central de sua administração, em Brasília, a loja de atendimento da estatal não exibe nenhuma informação em braile. Entre os funcionários, ninguém foi treinado para se comunicar por meio da língua brasileira de sinais (Libra). Se um cadeirante quiser ir ao banheiro, que é compartilhado com todos os funcionários, ele precisa sair da loja, contornar o prédio, identificar-se na portaria e pedir um crachá de acesso.

As falhas na infraestrutura e na sinalização usadas para apoiar pessoas que têm algum tipo de deficiência não são exclusividade dessa unidade dos Correios. Elas estão espalhadas pelos milhares de balcões de atendimento da administração pública, precariedade que foi identificada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para identificar os principais problemas de acessibilidade e prédios e serviços públicos, a auditoria se concentrou nos seis maiores balcões de atendimento do país: Correios, Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho (MTE), Receita Federal e Defensoria Pública da União (DPU). Juntos, esses órgãos têm mais de 11 mil unidades que prestam serviço à população. Os dados foram compilados com base em pesquisas com servidores responsáveis pelas unidades. O resultado é crítico.

Entre os itens de comunicação e sinalização, um dos maiores problemas identificados é a falta de mapa tátil na entrada das unidades, materiais com figuras ou caracteres em relevo usados para orientar pessoas cegas ou de baixa visão. Entre todas as instituições, 68,5% não tinham essa sinalização. Em três órgãos (MTE, Receita e DPU), o recurso praticamente não existe, aponta a auditoria. A falha de sinalização se repete em prédios que possuem elevadores. Nos postos de atendimento do INSS, apenas 32,3% desses equipamentos têm sinalização em braile. Nos balcões do MTE, esse volume cai para 22%, situação que se agrava ainda mais nas lojas dos Correios, que têm apenas 11,8% de seus elevadores devidamente sinalizados..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/estatais-prestam-atendimento-precario-a-deficientes-diz-tcu

Empregador não precisa pagar INSS para trabalhador afastado por doença (Fonte: Espaço Vital)

"Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em processo indicado pelo colegiado como representativo de controvérsia. 

Em decorrência todos os outros processos que versarem sobre essa mesma questão de direito material são automaticamente devolvidos para as respectivas turmas recursais de origem, antes mesmo da distribuição do incidente de uniformização, para que confirmem ou adequem o acórdão recorrido.

O pedido de uniformização de jurisprudência decidido pela TNU questionava se o salário pago pela empresa ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por licença médica - chamado “período de espera” -  constitui hipótese de incidência da contribuição patronal para a Seguridade Social.

“O auxílio-doença, pago pela Previdência Social, é devido ao segurado empregado apenas a contar do 16º dia do afastamento da atividade. Durante os primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, o ônus do pagamento do salário é da empresa empregadora. Durante o período de espera, o empregado não presta trabalho em favor da empresa nem fica à sua disposição. Mesmo assim, por imposição legal, a empresa é obrigada a pagar o salário”, explica o relator do processo, juiz federal Rogério Moreira Alves.

Pela lei (art. 22, I, da Lei nº. 8.212/91, com a redação da Lei nº. 9.528/97), a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, corresponde a 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. Essas remunerações são destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

“Durante o período de espera, a empresa paga remuneração ao empregado, mas a remuneração não se destina a retribuir prestação de serviço. Logo, a hipótese de incidência não se aperfeiçoa”, esclarece o relator. 

De acordo com ele, a 1ª e a 2ª Turmas do STJ  já pacificaram o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. (Processo nº. 2006.71.57.001297-7 - com informações do CJF)."

Extraído de http://www.espacovital.com.br/noticia-28031-empregador-nao-precisa-pagar-inss-para-trabalhador-afastado-por-doenca

Chance de recalcular aposentadoria cria passivo de R$ 49 bi (Fonte: Valor)

Autor(es): Por Marta Watanabe e Bárbara Pombo | De São Paulo e Brasília

Valor Econômico - 22/08/2012

"José Mariano de Jesus tem 48 anos e conta os dias até outubro, quando completará o período de trabalho necessário para pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição. Assim que completar os 35 anos, irá entrar com o pedido do benefício. Jesus prefere "garantir já o direito" antes que o valor da aposentadoria seja achatado por um novo fator previdenciário, que deve entrar em vigor a partir de dezembro, ou por mudanças em discussão no sistema previdenciário.

Ele deve se aposentar com benefício em torno de R$ 2,2 mil mensais e vai continuar trabalhando e contribuindo para a previdência pública. Ele sabe que, pelas regras atuais, teria uma aposentadoria mais gorda, caso adiasse o pedido do benefício. Mas, para complementar a renda da aposentadoria, Jesus tem um pé de meia paralelo: contribui para um plano de previdência privada há dez anos.

Além disso, pretende, daqui a algum tempo, tentar na Justiça o que tem sido chamado de "desaposentação". Ou seja, o recálculo, com elevação do valor do benefício, levando em conta o tempo de trabalho e de contribuição após a aposentadoria..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/chance-de-recalcular-aposentadoria-cria-passivo-de-r-49-bi/?searchterm=Chance%20de%20recalcular%20aposentadoria%20cria%20passivo%20de%20R$%2049%20bi

A regra do fator previdenciário (Fonte: Valor)

"Até 1999 não existia o fator previdenciário. Mulheres e homens que completassem 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente, recebiam como valor de aposentadoria o benefício integral. Esse salário era calculado com base nos salários de contribuição de um determinado período.

A partir de dezembro de 2000, porém, a legislação previdenciária passou a estimular a aposentadoria por idade ou com tempo de contribuição maior que o mínimo. Foi adotado o fator previdenciário. Essa nova fórmula leva em consideração, além do salário de contribuição, a expectativa de vida do brasileiro e a idade em que o trabalhador se aposenta. Mesmo que a aposentado ria seja por tempo de contribuição.

O segurado que se aposenta mais jovem, portanto, tem um valor de benefício menor que o segurado que se aposenta em idade mais avançada. Mesmo que os dois trabalhadores tenham o mesmo tempo de serviço e o mesmo salário de contribuição.

Neston Conde, da Conde Consultoria Atuarial, explica que o fator previdenciário é calculado com base nas tábuas de mortalidade divulgadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cada dez anos, a tábua incorpora os dados levantados pelo Censo. No intervalo, porém, a atualização se faz com base em estimativas de expectativa de vida. A atualização no intervalo, diz Conde, tem sido feita com acréscimo médio de 40 dias por ano nessa expectativa."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/a-regra-do-fator-previdenciario/?searchterm=A%20regra%20do%20fator%20previdenci%C3%A1rio

PF recusa os 15,8% e vai para o confronto (Fonte: Correio Braziliense)

"Policiais federais e funcionários do Judiciário protestam contra o que classificam de intransigência do Palácio do Planalto.

Brasília - Manifestantes queimam cópias de acordos que não teriam sido cumpridos

São Paulo - No aeroporto de Congonhas, panfletagem em busca de apoio popular

Os policiais federais decidiram partir para o confronto total contra o governo. Impedidos pela Justiça de executarem as operações padrões que causaram transtornos à população e às empresas, ao tumultuarem aeroportos, portos e postos de fronteiras do país, e ameaçados do corte de pontos, eles se rebelaram contra o que chamam de descaso. O Ministério do Planejamento deveria recebê-los ontem para apresentar uma proposta efetiva de reajuste de salários, mas a conversa foi adiada para amanhã. Com isso, saíram às ruas em protesto, ocuparam áreas de embarques de aeroportos e impuseram barreiras nas divisas estratégicas do Brasil com os vizinhos. Lideraram uma onda de caos.

Os agentes estão convencidos de que o governo não dá o devido valor à categoria, considerada estratégica para o país, e de que está levando a Polícia Federal ao sucateamento. Para sustentar esse discurso, lideranças sindicais prometeram distribuir relatórios provando que o país carece de segurança para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 e que medidas para reprimir o terrorismo não estão sendo tomadas, como o Plano de Segurança de Aviação Civil. Na região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), só existem quatro plantonistas. Os representantes da categoria afirmaram ainda que bastou uma ação menos incisiva ontem para que a Ponte da Amizade, que separa o país do Paraguai, se transformasse em um corredor livre para o tráfico de drogas.

"O Brasil será desmoralizado perante o mundo. O nosso documento colocará em xeque a segurança para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, Renato Deslandes. A indignação motivou os protestos por todo o Brasil, sendo as manifestações mais intensas observadas em Brasília, onde queimaram réplicas de promessas de acordos com o governo para a reestruturação da carreira, e nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo (Congonhas), de Porto Alegre, de Salvador, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul..."

Íntegra disponivel  em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/pf-recusa-os-15-8-e-vai-para-o-confronto/?searchterm=PF%20recusa%20os%2015,8%%20e%20vai%20para%20o%20confronto

Dilma culpa grevistas de “sangue azul” por impasse (Fonte: Correio Braziliense)

"Copel deve adquirir 30% de participação na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts, no Paraná, cujo contrato de concessão foi assinado ontem pelo Ministério de Minas e Energia. O empreendimento, orçado em R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirma o interesse. "Estamos definindo a participação da Copel na usina, que está situada na base territorial da companhia", afirmou.

Inicialmente, a hidrelétrica deveria entrar em operação em 2013, mas pelo contrato assinado ontem com o governo federal esse prazo foi postergado para 2016.

A estatal paranaense Copel vai adquirir uma fatia, de aproximadamente 30%, na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts (MW) de capacidade, no rio Iguaçu (PR), cujo contrato de concessão foi assinado segunda-feira com o Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto, de R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia, por meio da concessionária Geração Céu Azul.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a legalidade do licenciamento ambiental do projeto, e a assinatura do contrato de concessão, a Neoenergia deve chegar a um acordo com a Copel.

Uma fonte ligada explicou que as negociações continuam e que a Copel ficará com a fatia de 30% no empreendimento. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirmou o interesse pela usina. "Estamos definindo a participação da Copel no empreendimento, que está situado na base territorial da companhia", afirmou o executivo.

O Valor também apurou que os acionistas da Neoenergia - Previ, Iberdrola e BB Banco de Investimentos - estão satisfeitos com a parceria com a Copel, que já vem sendo costurada há algum tempo. Na visão deles, a parceria em investimentos em geração é importante para diversificar o risco..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/copel-negocia-30-de-usina-da-neoenergia

Copel negocia 30% de usina da Neoenergia (Fonte: Valor)

"Copel deve adquirir 30% de participação na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts, no Paraná, cujo contrato de concessão foi assinado ontem pelo Ministério de Minas e Energia. O empreendimento, orçado em R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirma o interesse. "Estamos definindo a participação da Copel na usina, que está situada na base territorial da companhia", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/empresas/2798634/copel-negocia-30-de-usina-da-neoenergia#ixzz24HHoaf4Y

Governo segura isenção da PLR (Fonte: Correio Braziliense)

"Enquanto embate com grevistas não acaba, proposta que beneficia a iniciativa privada permanece sem avanços

Com as insistentes greves e a resistência dos servidores públicos federais em aceitar a proposta de reajuste do Executivo, o governo deixou para segundo plano a proposta da medida provisória que isenta de Imposto de Renda o valor pago por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a trabalhadores da iniciativa privada. A MP ainda está em análise no Ministério da Fazenda, e, de lá, só sairá depois de resolvido o embate com o funcionalismo.

O governo alega que a desoneração do IR sobre a participação nos lucros precisa ser compensada com outras receitas, exigindo aumento de um outro imposto. A medida acarretará perda de arrecadação estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Além de ter que resolver essa conta, a equipe econômica ficou com o colchão mais curto, pois as pressões dos servidores públicos fizeram com que o governo concordasse em dar um aumento anual de 5% para todos a partir de 2013 que não pretendia, aumentando as despesas públicas além do previsto.

No momento, o governo está refazendo as contas do Orçamento de 2013 para verificar quanto conseguirá destinar para investimentos, já que os gastos com pessoal ficarão maiores, e as receitas, menores, em virtude da revisão, do mercado, para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

As centrais sindicais esperavam que a MP fosse publicada no primeiro semestre deste ano. O governo tem que editar a medida até dezembro para que a majoração de outro imposto possa vigorar a partir de 2013, devido ao princípio legal da anualidade, que proíbe a cobrança de tributo no mesmo ano em que a lei que o criou ou alterou foi publicada.

A MP tem força de lei. Mas por enquanto não há previsão de quando o Executivo vai fazer isso, apesar de ser uma promessa da presidente Dilma Rousseff aos dirigentes sindicais. As centrais querem uma tabela progressiva que cobre mais imposto de quem ganha salários maiores, com isenção para valores até R$ 20 mil. O governo era a favor de isentar apenas parcelas de até R$ 5 mil, mas já aceita fixar esse limite em R$ 10 mil."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/governo-segura-isencao-da-plr

Em Ceilândia, Sindicato desmascara truques dos banqueiros, convoca bancários à luta e recebe apoio da população (Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília)

"As dezenas de truques utilizados pelos banqueiros para explorar os bancários, clientes e usuários foram revelados pelo Sindicato nesta terça-feira (21) durante atos nas 18 agências da região administrativa de Ceilândia, a mais populosa do Distrito Federal. 

Munidos de faixas, cartazes e com uma trupe de artistas locais, os dirigentes sindicais mostraram que os bancos – que integram um dos setores que mais lucram na economia – alcançam resultados astronômicos graças, por exemplo, às metas abusivas, às tarifas exorbitantes, às horas extras não pagas e à terceirização.

Vestida de capa preta e usando cartola, a Mister Mobilização, personagem criado pelo Sindicato, revelou os truques dos banqueiros. “Chega de truque com o salário: queremos aumento real; chega de truque com os direitos: queremos vales refeição e alimentação maiores; chega de truque com o emprego: pelo fim da terceirização; chega de truque com a saúde: pelo fim das metas abusivas e do assédio moral”, disse em alto e bom som o diretor do Sindicato Antonio Abdan em uma agência abarrotada de clientes insatisfeitos com as filas demoradas.

Acompanhados do flautista Leandro Barcelos, os atores Oséias Oliveira, Joana Carvalho, Thaísa Santos e Camila Paula encenaram o embate entre banqueiros e trabalhadores. De um lado, eles, que tanto lucram e não investem em melhores condições de trabalho e atendimento. Do outro, está a mobilização da categoria para arrancar o atendimento de suas reivindicações. 

Diante de outra agência bancária lotada, a secretária de Imprensa do Sindicato, Rosane Alaby, reforçou que os bancos exploram os bancários e empurram os clientes de baixa renda para o autoatendimento e para as casas lotéricas e lojas de conveniência. “Se os banqueiros fazem truques para ludibriar, nós, bancários, precisamos fazer mágica todos os dias para cumprir as metas e evitar as doenças relacionadas ao trabalho. Por esses e outros motivos, estamos aqui para pedir o apoio de vocês nessa luta pela redução dos juros e das tarifas, contratação de mais trabalhadores e ampliação do horário de atendimento das agências bancárias, com dois turnos”, destacou. 

A afirmação de Rosane sobre emprego é corroborada por levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que confirma que há uma diminuição da abertura dos postos de trabalho no setor financeiro em todo o país, mesmo com a expansão dos lucros. Segundo o Dieese, o ritmo de contratações caiu 83,3% nos primeiros três meses de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado.

Sanguessugas

Moradora de Ceilândia, a pernambucana Maria das Dores de Almeida, 49 anos, apoia a campanha dos bancários e disse ser vítima constante dos ‘erros’ dos bancos em suas contas. “São erros frequentes para tirar dinheiro da gente. São sanguessugas e só querem saber de explorar. Por isso, acho que os bancários estão certos”, desabafou a servidora pública.  

Durante as manifestações, o diretor do Sindicato Cristiano Severo chamou os bancários e bancárias da Ceilândia a participarem da Campanha Nacional 2012. “Sem a presença de todos vocês nas reuniões, nos atos e nas assembleias, avançaremos pouco nas negociações com os patrões. Portanto, de agora em diante o engajamento é essencial para uma campanha forte e que dê resultados positivos para a categoria”, lembrou. 

Dia do Bancário

Os funcionários das unidades de Ceilândia também foram convidados para a Festa dos Bancários – em comemoração ao 28 de agosto, Dia do Bancário – que neste ano será realizada em 1º de setembro, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O cantor e compositor Jorge Aragão é a atração principal do evento, que também tem a dupla Pedro Paulo e Matheus e a Internacional Freeband."

Rodrigo Couto

Do Seeb Brasília

Extraído de http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=9943&catid=146&Itemid=165#.UDRPu_6LkQs.twitter