“Fiscalização resgata trabalhadores em condições degradantes no Paraná” (Fonte: MPT-PR)

“Paraná (PR), 19/5/2011 - Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização de trabalho em condições análogas à de escravo resgatou, na semana passada, 14 trabalhadores na divisa do Paraná com Santa Catarina. Participaram o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal.

Segundo o procurador do MPT-PR, Paulo Penteado Crestana, a operação foi realizada em fazendas nos municípios de Porto Vitória-PR e de Porto União-SC, sendo constatado o envolvimento de diversas empresas e proprietários rurais da região.

A operação encontrou inúmeras violações aos direitos trabalhistas, como: trabalho de menores de 18 anos em atividades que envolvem risco, intermediação irregular de mão de obra, trabalhadores sem registro em carteira, não fornecimento de água potável, ausência de instalações sanitárias tanto nos alojamentos como nas frentes de trabalho, pagamento de salários por meio de vales que só poderiam ser descontados em determinados estabelecimentos, alojamentos em precárias condições, trabalhadores dormirem em pedaços de espumas improvisadas sobre tábuas. “Em uma das fazendas os empregados bebiam água de uma vertente, também utilizada por cavalos”, destacou Crestana.

Tendo em vista as infrações cometidas, os empregadores, os proprietários das fazendas e uma empresa de intermediação de mão de obra assinaram termos de ajuste de conduta com o MPT para regularizarem a situação, além de pagarem, no total, R$31 mil em verbas rescisórias (sem contar FGTS e a respectiva indenização de 40%), R$28,4 mil em indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e de se comprometerem a pagar indenizações por danos morais coletivos no total de R$78 mil por submeter os funcionários a situações de trabalho degradante, colocando em risco a saúde e a integridade física.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná
Mais informações: (41) 3304 9107”

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“Previdência tem pressa” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vânia Cristino

Governo quer acelerar mudanças na aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos. Regras valeriam ainda neste ano.  Previdência Fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será negociada com as centrais sindicais e enviada ao Congresso no segundo semestre As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais. Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres terem acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje em cinco anos. Dessa forma a nova idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, será de 65 anos para o sexo masculino e de 63 anos para o feminino. Responsável pelo desenho da proposta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o motivo da redução do intervalo. “A diferença era de cinco anos quando as mulheres tinham, em média, cinco filhos e ficavam fora do mercado de trabalho nesse período. Agora, em média, elas têm menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado.” Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício. Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade em dois anos, a batalha foi feroz, com manifestações e distúrbios nas ruas. A Grécia e Portugal passam por situação semelhante, ambos com sérios desequilíbrios fiscais. Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres só valerá para os novos empregados. Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral. O secretário não disse de quanto será esse abatimento anual, válido para cada ano a menos que o trabalhador tiver em relação à idade mínima fixada, depois de já ter cumprido o período de contribuição. Ele considerou, no entanto, uma boa fórmula tirar 5% por ano de antecipação. Plano B O ponto de partida para as aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho será o estabelecimento de uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da fixada atualmente, que é de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres nos ganhos por tempo de contribuição. A cada dois anos, esse piso subirá um ano até que se iguale aos 65 e 63 dos novos empregados. Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, quem pendura as chuteiras com baixa idade perde, em média, 35% do valor da aposentadoria. Com o fator suavizado, esse corte deixaria de existir para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse 95. No caso das mulheres, o resultado precisaria ser 85. Mesmo com o fator previdenciário sendo mantido para os atuais trabalhadores, Rolim disse que ele seria modificado no futuro. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou. O secretário defendeu as mudanças para que a Previdência Social seja um sistema equilibrado. Perdas “Hoje, a Previdência urbana é até superavitária. Mas, com as pessoas vivendo mais, temos que pensar na sustentabilidade do sistema a longo prazo”, ponderou. Segundo Rolim, as alterações propostas impõem uma perda de arrecadação para a Previdência Social num primeiro momento. Com a suavização do fator ou a instituição de uma idade menor para os atuais trabalhadores, eles passarão a receber o valor integral da aposentadoria, sem qualquer desconto. Essa perda será recuperada depois, com as pessoas passando a trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Previdência Social: “Tempo somado” (Fonte: Correio Braziliense)

“O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, assinou ontem o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social. O Brasil foi o terceiro país a firmar o documento para a aplicação das regras estabelecidas no texto, assinado em 2007 por 22 países. Somente quando sete nações se tornarem signatárias, ele entrará em vigor, beneficiando não apenas os brasileiros que moram no exterior, como os estrangeiros que exercem atividades no Brasil. A Espanha e a Bolívia também já ratificaram.

Hoje, se um brasileiro contribuiu por 10 anos aqui, outros 15 na Argentina e mais 10 na Espanha, não tem direito à aposentadoria. Só quando a convenção estiver em vigor, ele poderá acumular todo esse tempo de contribuição e se aposentar no país iberoamericano onde estiver residindo. O documento de adesão do Brasil também foi assinado pelo secretário-geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social, Adolfo Fernandez, e pela representante da Secretaria-Geral Iberoamericana, Germán Rosa.

A população migrante dos países envolvidos no acordo — Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela — é estimada em 25 milhões de pessoas. Desses, pelo menos três milhões permanecem no bloco e, em princípio, serão os primeiros beneficiados com a convenção. Cada país onde o trabalhador contar com tempo de contribuição pagará a parcela correspondente da aposentadoria.”

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“Ferreira assume a Vale” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Marta Vieira

Uma reunião fechada da Diretoria da Vale marca hoje, no Rio de Janeiro, a primeira troca de comando em 10 anos na segunda maior mineradora do mundo. Um mês e meio depois de confirmado para presidir a empresa, o economista mineiro Murilo Ferreira receberá o cargo de Roger Agnelli, que não teve o mandato renovado após pressões do governo federal para tirá-lo da mineradora. Ferreira começa a comandar oficialmente a Vale no domingo, já que o mandato de Agnelli termina amanhã. Nascido em Uberaba, Ferreira deverá ter os primeiros meses de gestão marcados por desafios. Tido como ponderado e conhecido pela capacidade de diálogo, o novo presidente da Vale, avaliam empresários de mineração e analistas de mercado, terá de conciliar interesses do governo, de acionistas acostumados com os bons resultados obtidos durante a gestão Agnelli e da parte da população mais envolvida em projetos da indústria mineral no país. “O desafio é imenso”, resumiu o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna. “O novo comandante da empresa terá de buscar a melhor forma de contemplar interesses, mas o cenário para a Vale é muito positivo.” Além de conciliar interesses, o novo presidente da mineradora vai enfrentar a briga com os ambientalistas, a escassez de mão de obra e a burocracia que retarda as licenças dos projetos da iniciativa privada, problemas que já têm tirado o sono dos executivos da Vale. Ex-presidente da Albrás, fornecedora de alumínio, Ferreira ingressou na Vale em 1977 como técnico em economia e finanças, chegou ao cargo de diretor de Participações e Desenvolvimento de Negócios e foi presidente da Inco, subsidiária da mineradora no Canadá, em 2007 e em 2008. As relações com a presidente Dilma Rousseff surgiram quanto ela esteve à frente do Ministério de Minas e Energia. Dar continuidade aos programas da companhia e à meta de dobrar a Vale de tamanho é o grande desafio de Murilo Ferreira, na visão de Pedro Galdi, analista-chefe da SLW Corretora. “Ele terá de dar continuidade a esse trabalho e saber lidar com os pedidos do governo e, ao mesmo tempo, os resultados do negócio”, avaliou. A habilidade de negociador de Ferreira também será necessária em um momento em que o setor tenta mostrar que pode corresponder à expectativa de comunidades do entorno das minas por desenvolvimento socioambiental , observou José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas (Sindiextra). “O legado do Roger (Agnelli) foi a valorização do minério de ferro, que viabilizou a abertura de reservas e o surgimento de nova fronteira mineral em Minas, no norte do estado. Agora, Murilo Ferreira tem de consolidar os novos projetos e mostrar que eles são compatíveis com desenvolvimento social e ambiental”, analisou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Condições de trabalho do ensino público: “O desabafo de quem se constrange” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Fernanda Zauli

Natal — A protagonista de um dos vídeos de sucesso do YouTube desta semana — até a tarde de ontem, foram mais de 120 mil acessos —, é uma militante nata. Amanda Gurgel, a professora de língua portuguesa que virou heroína nacional depois de reclamar das condições de trabalho do ensino público, já foi dirigente do Centro Acadêmico de Letras e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e, logo nas primeiras assembleias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de que participou, assumiu a postura de oposição. No ano passado, filiou-se ao Partido Socialista do Trabalhadores Unificado (PSTU). Amanda chamou a atenção do país depois de seu discurso em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. “Os deputados deveriam estar todos constrangidos com a educação no estado do Rio Grande do Norte e no Brasil. Não aguentamos mais a fala de vocês pedindo para ter calma. Entra governo, sai governo e nada muda. Precisamos que algo seja feito pelo estado e pelo Brasil. O que nós queremos agora é objetividade”, desabafou. Desde então, o nome dela figura no Twitter entre os 10 assuntos mais comentados. Aos 29 anos, Amanda leva vida simples: sai de casa às 5h50 e só retorna às 23h; pega três ônibus para chegar ao trabalho, estuda à noite e tem pouco tempo e dinheiro para o lazer. Professora desde os 21 anos, ele teve a primeira decepção com a profissão escolhida ao assumir uma turma em uma escola municipal de Natal. “A minha maior frustração foi quando vi que os alunos que estavam no sexto ano não tinham a menor proficiência para estar nessa série, eram analfabetos. Você se vê diante de uma turma que está necessitando de uma determinada formação para a qual você não está capacitada. Não fiz pedagogia, não sei alfabetizar”, desabafou. O sonho de ser professora nasceu no cursinho pré-vestibular, mas hoje se perdeu. “Eu não sei dizer o que aconteceu, mas o sonho não é mais o mesmo, definitivamente.” A desmotivação, segundo ela, vem dos baixos salários, da falta de condições de trabalho e do analfabetismo dos alunos. Os empecilhos lhe renderam um problema de saúde, que ela prefere não revelar, mas que a afastou da sala de aula. Amanda atua na biblioteca e no laboratório de informática de uma escola municipal e outra estadual. “Assim como eu, existem muitos professores com problemas de saúde em decorrência do nosso trabalho”.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br