"A ANEEL aprovou hoje (8/3) abertura de audiência pública, por intercâmbio documental, para receber contribuições e informações adicionais ao aprimoramento da minuta de Resolução Normativa referente aos mecanismos de adequação dos níveis de contratação de energia por meio de acordos bilaterais. Com a edição da norma a Agência pretende reduzir os impactos de eventuais desequilíbrios na contratação de energia pelas distribuidoras.
O documento em audiência traz mecanismos de adequação entre a oferta e a demanda, a partir de dispositivos que garantem maior eficiência no processo de acordo bilateral entre as distribuidoras e os geradores; proporcionam maior autonomia aos agentes envolvidos para estabelecerem seus acordos e, ao mesmo tempo incentivam a eficiência na contratação de energia.
A proposta é quegeradores e distribuidores possam fazer acordo bilateral, com livre negociação de montantes e prazos via suspensão temporária do período de suprimento; redução temporária ou permanente de energia contratada; e rescisão contratual. Em nenhuma das possibilidades, entretanto, a data de término do período de suprimento será alterada.
O diretor Tiago Correia, relator do processo, destacou que a proposta “apresenta benefícios para distribuidores e geradores e, no mínimo, mantém a situação de custos do consumidor, uma vez que a distribuidora será responsável por ressarcir eventual ônus ao consumidor provocado pelo acordo e se beneficiará de eventual bônus, mediante compartilhamento de parte dos resultados com o consumidor”. Esses resultados serão avaliados nos processos de reajuste e revisão tarifárias."
Fonte: Aneel
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