"Termo de ajuste de conduta proposto pelo MPT será firmado com sindicatos patronal e de trabalhadores do setor
Rio de Janeiro – Sindicatos patronal e dos trabalhadores de salões de beleza vão assinar um acordo para regularizar a situação dos cerca de 35 mil profissionais que atuam no Rio de Janeiro. O termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será firmado nesta quinta-feira (3), às 14 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.
Atualmente, parte dos profissionais do setor de beleza atua sem registro como profissional autônomo ou microempreendedor individual, embora tenha relação de subordinação com os proprietários de salões. Essa prática é ilegal, pois contraria as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, os funcionários recebem, de forma generalizada, a maior parte do salário em comissões pagas sem registro em folha. Isso causa prejuízos aos profissionais, pois direitos trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego, FGTS, 13º e férias acabam sendo calculados sobre o piso registrado em folha e não sobre o real valor recebido..."
íntegra MPT
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