"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7933/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta profissões do setor de beleza e estética, incluindo a profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (ou tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (ou bacharel em estética).
Pela proposta, o exercício da profissão de técnico em estética será privativo dos portadores de diploma do Curso de Formação de Estética Facial e Corporal. No caso do terapeuta esteticista, o pré-requisito para exercer a profissão será o diploma de nível superior de Tecnologia em Estética. O dermo-esteticista, por sua vez, deverá portar diploma de nível superior de Bacharelado em Estética.
Conforme o texto, quem comprovadamente tiver exercido a atividade de esteticista por mais de dois anos, até a data de publicação da lei, poderá continuar a exercer essa profissão. O profissional formado em cursos livres antes da promulgação da lei também poderá continuar a exercer a profissão.
Segundo o autor do projeto, a ausência de regulamentação dessas profissões é prejudicial aos profissionais e também aos consumidores, “que não sabem a quem recorrer ou qual profissional está tecnicamente habilitado para realizar os procedimentos de estética e beleza disponíveis no mercado...”
Íntegra Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário