"Município foi processado por não repassar contribuição sindical de servidores. Ação do MPT pede indenização de R$ 50 mil
Teresina – O município de Teresina e o prefeito Firmino Filho foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 50 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida após investigação provar que a prefeitura suspendeu o repasse de contribuições sindicais de servidores e fez exigências ilegais aos trabalhadores. O caso foi descoberto depois de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).
Em março de 2014, o Sindserm protocolou denúncia no MPT, que alegava a ausência dos repasses das contribuições sindicais dos servidores. Segundo os dirigentes sindicais, a Prefeitura não estava fazendo os descontos nos contracheques. Dessa maneira, o sindicato não poderia exercer suas atribuições de representação dos trabalhadores sem o repasse mensal..."
Teresina – O município de Teresina e o prefeito Firmino Filho foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 50 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida após investigação provar que a prefeitura suspendeu o repasse de contribuições sindicais de servidores e fez exigências ilegais aos trabalhadores. O caso foi descoberto depois de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).
Em março de 2014, o Sindserm protocolou denúncia no MPT, que alegava a ausência dos repasses das contribuições sindicais dos servidores. Segundo os dirigentes sindicais, a Prefeitura não estava fazendo os descontos nos contracheques. Dessa maneira, o sindicato não poderia exercer suas atribuições de representação dos trabalhadores sem o repasse mensal..."
Íntegra MPT
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