"Município de Sobral contratou falsas cooperativas para fornecimento de mão de obra em quase todos os setores da administração
Fortaleza – O município de Sobral (CE) e os gestores de duas cooperativas foram condenados em R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de trabalhadores. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Sobral proibiu o município de contratar mão de obra através de cooperativas de trabalho para as atividades-fim ou meio, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado admitido nessas condições. Em caso de descumprimento, os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
A Prefeitura de Sobral contratou desde 2006 a Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará (Coopreserv) para fornecimento de mão de obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões às duas entidades..."
Integra: MPT
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