"Acordo firmado com o MPT garante cursos profissionalizantes a jovens de Sinop.
Sinop – Um acordo firmado pelo município de Sinop (MT) resultará em políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho infantil e incentivo à profissionalização de adolescentes por meio da aprendizagem. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi proposto neste mês pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
O acordo é resultado dos desdobramentos de inspeção realizada pelo MPT e outras instituições na cidade em março deste ano. A ação flagrou, em um único dia, 12 adolescentes em situação de trabalho. Quatro deles foram encontrados no lixão. O restante, em borracharias, lava-jatos, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, em atividades proibidas para jovens com menos de 18 anos.
O MPT também fez um levantamento para verificar a estrutura, as condições de trabalho e de qualificação dos agentes do Conselho Tutelar, visitou as sedes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e realizou reuniões com diversos atores sociais. Em todos os locais visitados, ficou clara alguma deficiência na atuação das entidades ligadas à rede de proteção da criança e do adolescente..."
Íntegra MPT
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