"Treinadores de quaisquer modalidades desportivas coletivas podem ter assegurados seus direitos trabalhistas. Um projeto prevendo a regularização da profissão foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o PLS 522/2013 revoga a Lei 8.650/1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do treinador profissional de futebol. Em sua justificativa, o senador argumenta que a legislação atual trata apenas dos técnicos de futebol e restringe o desempenho da profissão apenas aos diplomados em educação física e aos profissionais que já exerciam a função por no mínimo seis meses.
O projeto prevê que serão legalmente reconhecidos técnicos ou treinadores os portadores de diploma expedido por escolas de educação física. Também serão reconhecidos os profissionais que, até a data do início da vigência da lei, tenham, comprovadamente, exercido cargo ou função de técnico ou treinador, por prazo não inferior a seis meses..."
Íntegra Senado Federal
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