“Você é servidor público ou faz concurso? Veja como Aécio defendia o arrocho e precarização de FHC e a recusa a negociar" *

Quem foi servidor público na década de 1995 a 2001 sabe que FHC, durante seus dois mandatos, suprimiu 50 direitos dos servidores públicos e aplicou o maior arrocho salarial da história (leia mais aqui, em levantamento do Diap). E como veremos abaixo, fica claro que Aécio, se eleito, fará o mesmo com os servidores públicos, e prejudicará também a quem pretende entrar no serviço público mediante concurso.

Veja abaixo como Aécio Neves defendeu a truculência de FHC da tribuna da Câmara.

O então deputado Aloízio Mercadante denunciou em 25.5.2000 a truculência de FHC (para acessar o discurso clicar aqui e ir à página 349 do documento: “Fui ao Palácio do Planalto com servidores para protocolar o pedido de abertura de negociação e não obtivemos resposta. Mandei uma carta ao Ministro Malan, que disse que não receberia a Unafisco e os servidores, mas me receberia pessoalmente. S. Exª cancelou a audiência para não caracterizar o pedido de negociação, nosso pleito fundamental. ... O Governo ... sequer os recebe para poder recompor as relações políticas e iniciar o diálogo com os movimentos sociais. Sr. Presidente, não é esse o caminho da democracia. Não é séria essa atitude. A intransigência vai levando ao isolamento e desespero. Qual a diferença entre o que o Governo está fazendo e o que o Collor fazia, de tratar o funcionário como marajá? Como pode o Governo, que aumentou a receita tributária em 76% e deixa 474 mil funcionários sem reajuste há cinco anos, tentar agora desqualificar o funcionalismo? O problema das finanças públicas é a taxa de juros, é a inconsistência da política econômica, não o funcionalismo. Pelo menos, que se trate os servidores com respeito e de forma digna, reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações. A única coisa que estamos pedindo aqui - e para isso chamo a atenção da Liderança do Governo – é o diálogo, é que nos sentemos à mesa de negociação, é o respeito entre as partes, sobretudo para uma categoria que há cinco anos, pelo menos uma parte expressiva dela, não tem qualquer reajuste de salário, conforme os dados que o próprio Governo apresenta.”

Veja como Aécio Neves se posicionou em seguida: “O SR. AÉCIO NEVES. Sr. Presidente, o Ministro tem uma posição, que deve ser respeitada, de não negociar diretamente neste instante com o comando do movimento, no aguardo de uma eventual suspensão dessa paralisação, para que possa, aí, sim, haver esse entendimento. .... O Governo não fecha as portas para essas conversas, até porque não deve fazê-lo, mas de outro lado tem uma posição extremamente clara de que não deve negociar com o movimento em greve...”.

E o Líder do PSB à época, Alexandre Cardoso, discursou contra Aécio e FHC (link do site da Câmara dos Deputados que comprova a veracidade da informação – basta clicar aqui e ir para a p. 349-350): “O SR. ALEXANDRE CARDOSO (Bloco/PSB - RJ. Como Líder) - Sr. Presidente, disponho da íntegra da nota do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que tem quinze itens.  S. Exª termina a nota dizendo o seguinte: "Finalmente o Governo decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço público em busca de outra atividade. Vai reabrir imediatamente o Programa de Demissão Voluntária." O que está acontecendo hoje nos grandes centros urbanos? A alta taxa de desemprego no País talvez seja o reflexo de uma política que não respeita o homem. E este Governo em hora nenhuma demonstrou a sua preocupação com isso. Ao contrário, a ironia da nota do Ministro do Planejamento demonstra a falta de sensibilidade para enfrentar a questão. (...) Sr. Presidente, o que nós queríamos que acontecesse não é o discurso. O que nós queríamos que acontecesse é a realidade, é a presença da democracia, da sensibilidade e principalmente do respeito ao cidadão e à vida alheia, já que, evidentemente, a nota do Ministro do Planejamento não foi acobertada desse respeito. Deixo aqui o meu repúdio à ironia de um Ministro que apresenta como solução e como caminho às pessoas que estão defendendo os seus direitos a abertura de um plano de demissão voluntária. Registro minha insatisfação com essa nota e solicito ao Governo a real reabertura de negociações.”

Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores.

Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

Veja também aqui  o pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito mais importante defender as emendas parlamentares.

E para os servidores públicos, Aécio tem sido uma tragédia em toda sua carreira: como Governador, privatizou e terceirizou tudo que pode, manteve os salários dos servidores públicos entre os mais baixos do Brasil e censurou (e censura) as entidades sindicais que o denunciam; como Constituinte, Deputado e Senador, defendeu toda a precarização imposta por FHC.

Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos servidores públicos (e a todos que um dia almejam passar em um concurso público, pois ele defende a terceirização e a precarização dos serviços públicos) , aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.

A política de valorização dos direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos servidores públicos, aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o servidor público e o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos servidores públicos e a todos os trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- prejudicaria a qualidade dos serviços públicos, ante a terceirização e a precarização;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. 

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