"Empresa, do grupo Carrefour, foi processada por desvio de função, não concessão de intervalos e problemas de saúde e segurança
Maceió - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação civil pública contra a empresa Atacadão Comércio e Indústria LTDA (Grupo Carrefour) por desvio de função, não concessão de intervalos aos funcionários durante a jornada e irregularidades ligadas a saúde e segurança do trabalho. No processo, é pedida a condenação do hipermercado em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Audiência sobre o caso está marcada para o dia 13 de outubro.
A empresa foi processada pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL) verificar que o supermercado não concedia intervalo mínimo para repouso ou alimentação e que contratava empregados para a função de empacotador e os obrigava a exercer a função de operador de caixa. O MPT deu entrada na ação após o Atacadão se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC)...."
Íntegra: MPT
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