quarta-feira, 30 de julho de 2014

Justiça mantém condenação da Friboi em R$ 2 milhões (Fonte: MPT-MT)

"A atividade econômica dos frigoríficos é a que mais gera afastamentos por acidentes por trabalho no país
Cuiabá – O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação do grupo frigorífico JBS, detentora da marca Friboi, em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falta de medidas de segurança no meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), após constatar irregularidades na unidade do município de Juruena, que mantém cerca de 220 empregados. Além da indenização por danos morais coletivos, estão previstas multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Ao longo da investigação, foram comprovadas a exigência de jornada superior a dez horas diárias, inclusive em atividades insalubres, a falta de indicação de riscos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs)
Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, reforçando que o descumprimento dos direitos trabalhistas não afeta apenas o trabalhador envolvido na relação de trabalho, mas toda a sociedade, razão pela qual a punição deve ser rigorosa..."

Integra: MPT

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