quarta-feira, 30 de julho de 2014

MPT-PR promove audiência para discutir situação trabalhista dos imigrantes haitianos (Fonte: MPT-PR)

"Sindicato da Construção Civil do Paraná denuncia que os haitianos são contratados sem cumprimento dos direitos trabalhistas
Curitiba -  O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza  audiência pública no dia 1º de agosto  para debater a questão do trabalho dos haitianos na construção civil do estado. A ideia para a audiência surgiu por conta de uma denúncia do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) de que os haitianos estariam sendo contratados sem que os direitos sociais trabalhistas fossem observados.
O procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que instaurou o procedimento para dignosticar a utilização da mão-de-obra haitiana, afirma que, entre as irregularidades mais comuns a que esses trabalhadores estão sujeitos, é a do não pagamento das verbas rescisórias e não observância das normas de medicina e segurança do trabalho. O procurador espera que essa audiência inicial auxilie na legalização da atuação desses trabalhadores em Curitiba e no estado do Paraná..."

Integra:  MPT

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