"A Comissão Especial Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (10). O texto, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.
A audiência pública foi sugerida pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA)...."
Íntegra: Câmara dos Deputados
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