"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve, hoje, em audiência com o Líder da bancada do PT no Senado Federal, Senador Humberto Costa (PT/PE), para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 63/2013, que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
A reunião com o Senador Humberto Costa ocorreu em razão de vista coletiva solicitada pelo relator, Senador Romero Jucá, a pedido da liderança do PT.
O projeto aperfeiçoa a sistemática do recurso de revista, de competência do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de admiti-lo nas hipóteses de contrariedade a súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Prevê, ainda, a obrigatoriedade de os Tribunais Regionais do Trabalho procederem à uniformização da respectiva jurisprudência; introduz providências pertinentes para atendimento do comando legal, além de conferir maior celeridade ao julgamento de recursos cujos temas estejam superados por iterativos, atuais e notórios precedentes do TST.
Durante a conversa o Presidente do TST prestou todos os esclarecimentos necessários para sanar as dúvidas que motivaram a orientação da liderança do PT, no Senado, em adiar a votação da matéria.
Ao final, compreendendo a necessidade da alteração legislativa pretendida, o Senador Humberto Costa informou que o projeto contará com seu apoio na votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado."
A reunião com o Senador Humberto Costa ocorreu em razão de vista coletiva solicitada pelo relator, Senador Romero Jucá, a pedido da liderança do PT.
O projeto aperfeiçoa a sistemática do recurso de revista, de competência do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de admiti-lo nas hipóteses de contrariedade a súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Prevê, ainda, a obrigatoriedade de os Tribunais Regionais do Trabalho procederem à uniformização da respectiva jurisprudência; introduz providências pertinentes para atendimento do comando legal, além de conferir maior celeridade ao julgamento de recursos cujos temas estejam superados por iterativos, atuais e notórios precedentes do TST.
Durante a conversa o Presidente do TST prestou todos os esclarecimentos necessários para sanar as dúvidas que motivaram a orientação da liderança do PT, no Senado, em adiar a votação da matéria.
Ao final, compreendendo a necessidade da alteração legislativa pretendida, o Senador Humberto Costa informou que o projeto contará com seu apoio na votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado."
Fonte: TST
Nenhum comentário:
Postar um comentário