"Acordo com MPT estabeleceu piso salarial para os profissionais do Aero Clube do Paraná
Curitiba – A Aero Clube do Paraná (Escola de pilotagem de avião, helicóptero, mecânico de aeronaves e comissário de voo), em Curitiba, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PR) para estabelecer um piso salarial para os instrutores de voo. Enquanto não houver negociação coletiva com o sindicato, os profissionais vão ganhar R$ 1.200, corrigidos anualmente.
Por não haver piso salarial específico para a categoria, os profissionais recebiam apenas um salário mínimo. O TAC também garante aos trabalhadores o seguro aeronáutico R.E.T.A, que protege de danos pessoais e materiais os passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de colisão. Além disso, todos os colaboradores, especialmente tripulantes, terão seus registros mantidos em Carteira de Trabalho.
O acordo foi mediado pela procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e vale somente para a empresa e suas unidades instaladas no estado. Em caso de descumprimento, o aeroclube sofrerá multa diária de R$ 100 por obrigação infringida, valor que será multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. As multas aplicadas serão revertidas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA)."
Curitiba – A Aero Clube do Paraná (Escola de pilotagem de avião, helicóptero, mecânico de aeronaves e comissário de voo), em Curitiba, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PR) para estabelecer um piso salarial para os instrutores de voo. Enquanto não houver negociação coletiva com o sindicato, os profissionais vão ganhar R$ 1.200, corrigidos anualmente.
Por não haver piso salarial específico para a categoria, os profissionais recebiam apenas um salário mínimo. O TAC também garante aos trabalhadores o seguro aeronáutico R.E.T.A, que protege de danos pessoais e materiais os passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de colisão. Além disso, todos os colaboradores, especialmente tripulantes, terão seus registros mantidos em Carteira de Trabalho.
O acordo foi mediado pela procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e vale somente para a empresa e suas unidades instaladas no estado. Em caso de descumprimento, o aeroclube sofrerá multa diária de R$ 100 por obrigação infringida, valor que será multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. As multas aplicadas serão revertidas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA)."
Fonte: MPT-PR
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