"A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 promove nesta quarta-feira (28) audiência pública para discutir a matéria, que disciplina a contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica. Será o primeiro de dois debates sobre a MP, que precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Para a primeira audiência foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas (Abraget) e da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch).
Modernização
A MP 641/2014, altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (Lei 10.848/2004), visando aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor.
A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.
A Comissão Mista da MP 641/2014 é presidida pelo deputado federal Fernando Ferro e tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A intenção dos parlamentares é votar a matéria no final de junho
O primeiro debate está marcado para as 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho. Antes da audiência, os parlamentares devem apreciar requerimentos apresentados à comissão."
Fonte Senado Federal
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