"Objetivo é definir ações conjuntas para que o Fundo volte a ser corrigido com base na inflação
Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promove, nesta segunda-feira (10), reunião com os representantes das centrais sindicais para discutir a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é definir estratégias de ação conjunta para que o FGTS volte a ser corrigido com base na inflação, já que desde junho de 1999 os trabalhadores vêm sofrendo perdas significativas na correção do Fundo. Também participarão da reunião a Defensoria Pública da União (DPU/CE) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Ceará (PFDC/PR-CE).
As perdas acontecem porque a atualização monetária feita pela Caixa Econômica Federal leva em consideração os índices da TR, que desde 1999 vem sendo reduzidos paulatinamente, ficando bem abaixo dos índices oficiais que medem a inflação, a exemplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Nos últimos anos o problema tem se agravado ainda mais, pois o governo decidiu reduzir a TR para baixar os juros dos programas de financiamento habitacional, como o Minha Casa Minha Vida.
Com isso, o FGTS passou a ter correção muito abaixo da inflação ou não ter correção nenhuma, a exemplo do aconteceu entre setembro/2012 a junho/2013, quando a TR foi reduzida a zero. Em 2013, o índice acumulado da TR foi de apenas 0,25%%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 5,56%, 21,4 vezes maior.
A polêmica sobre a correção das contas do FGTS ganhou força em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a Taxa Referencial (TR) era usada na correção desses títulos. Com base na decisão, sindicatos e trabalhadores procuraram a Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, também não deve ser usada no caso do Fundo.
FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam na Caixa Econômica Federal, em contas abertas em nome dos empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O valor depositado deve ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de 3% ao ano.
Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda."
Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promove, nesta segunda-feira (10), reunião com os representantes das centrais sindicais para discutir a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é definir estratégias de ação conjunta para que o FGTS volte a ser corrigido com base na inflação, já que desde junho de 1999 os trabalhadores vêm sofrendo perdas significativas na correção do Fundo. Também participarão da reunião a Defensoria Pública da União (DPU/CE) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Ceará (PFDC/PR-CE).
As perdas acontecem porque a atualização monetária feita pela Caixa Econômica Federal leva em consideração os índices da TR, que desde 1999 vem sendo reduzidos paulatinamente, ficando bem abaixo dos índices oficiais que medem a inflação, a exemplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Nos últimos anos o problema tem se agravado ainda mais, pois o governo decidiu reduzir a TR para baixar os juros dos programas de financiamento habitacional, como o Minha Casa Minha Vida.
Com isso, o FGTS passou a ter correção muito abaixo da inflação ou não ter correção nenhuma, a exemplo do aconteceu entre setembro/2012 a junho/2013, quando a TR foi reduzida a zero. Em 2013, o índice acumulado da TR foi de apenas 0,25%%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 5,56%, 21,4 vezes maior.
A polêmica sobre a correção das contas do FGTS ganhou força em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a Taxa Referencial (TR) era usada na correção desses títulos. Com base na decisão, sindicatos e trabalhadores procuraram a Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, também não deve ser usada no caso do Fundo.
FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam na Caixa Econômica Federal, em contas abertas em nome dos empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O valor depositado deve ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de 3% ao ano.
Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda."
Fonte: MPT-CE
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