"Acordo com MPT estabelece prazo de nove meses para o afastamento dos trabalhadores e a realização de processo seletivo
Teresina – A prefeitura de São João do Piauí (PI) terá de promover concurso público num prazo de nove meses e afastar os funcionários públicos admitidos irregularmente. A medida é resultado de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município. A conciliação foi assinada em dezembro de 2013, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e pelo prefeito, Gil Carlos, na Vara do Trabalho de São João. O acordo estabelece ainda a criação de leis prevendo oficialmente todos os cargos ligados à administração municipal (efetivos e comissionados). A prefeitura deverá também finalizar e adequar a construção do Matadouro Público Municipal às normas de saúde e segurança do trabalho, no prazo de seis meses. O prédio anterior do estabelecimento havia sido interditado por estar fora dos padrões de higiene e saúde exigidos."
Fonte: MPT-PI
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