sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Correção dos precatórios está indefinida (Fonte: O Povo)

"União, estados e municípios esperam a conclusão de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber como serão corrigidos os precatórios, dívidas do poder público decorrente de ações judiciais. Em março do ano passado, o STF declarou inconstitucional emenda determinava a correção dos precatórios pela poupança. Mas o índice voltou a ser usado para a correção em abril, por força de liminar do ministro Luiz Fux. Em outubro do ano passado o julgamento foi retomado, mas suspenso em seguida por pedido de vista..."

Íntegra: O Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário