"Discutir uma pauta de atuação conjunta em prol da valorização da Magistratura. Esse foi o tema da reunião realizada na sede da Anamatra na tarde desta quarta-feira (22/1) com dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O encontro foi coordenado pelo presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e contou com a presença dos diretores de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, e de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano.
Entre os assuntos discutidos estiveram política remuneratória dos magistrados (subsídios e Adicional por Tempo Serviço), aposentadoria compulsória, previdência e vitaliciedade. “A união das entidades que representam a Magistratura nacionalmente é de extrema importância para que a atuação saia fortalecida”, defende Schmidt.
As três entidades atuaram conjuntamente em diversas ocasiões durante o ano passado, a exemplo do ajuizamento de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental: contra ato do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estendeu a todo o escritório do magistrado aposentado ou exonerado a quarentena prevista pela Constituição Federal (art. 95) e para que a Presidência da República obedeça ao prazo de 20 dias, previsto na Constituição Federal (art. 94), para escolha e nomeação de magistrados a partir de listas tríplices."
Fonte: ANAMATRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário