"Belém (PA) – Ao participar da audiência nesta quinta-feira (19), na seccional paraense (OAB-PA), de audiência para discutir sobre combate à violência contra advogados no Pará, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, fará moção de recomendação e apoio ao Ministério Público do Pará, na próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Reuni ontem, em Brasília, com o procurador e ele garantiu isso”.
Marcus Vinicius, também, entregou o ofício com a solicitação à desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e ao subprocurador-geral de Justiça do Estado, Jorge de Mendonça Rocha, durante reunião conjunta e solicitou celeridade na tramitação e apuração dos processos criminais aos casos referentes aos advogados e aos profissionais que representam o cidadão.
O presidente do CFOAB aproveitou para manifestar solidariedade aos familiares pela irrecuperável perda dos advogados assassinados. “A OAB irá solicitar, requerer e empreender todos os esforços para que tenhamos a apuração com maior celeridade, o processamento com maior brevidade e a punição dos responsáveis”, assegurou.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que a presença do presidente do CFOAB no Pará deixa uma mensagem aos poderes constituídos do estado. “Nós precisamos eleger a autoridade do Estado como prioridade de quem está à frente do Estado. Nenhum dos casos que ceifaram a vida dos nossos colegas advogados foi concluído”, complementando que o caso do Pará é emblemático. “Se a sociedade civil e as autoridades do estado Pará não cumprirem com o seu papel, essa situação exporá o Brasil à crítica da opinião pública internacional”.
O encontro discutiu sobre combate à violência contra advogados no Pará. No estado, de 2011 até o fim deste ano seis advogados foram assassinados, além de ameaças à integridade física de outros nove advogados.
RESPEITO à ADVOCACIA
Marcus Vinícius Coêlho enfatizou que a presença no Pará dele e do vice-presidente nacional, Claudio Lamachia, demonstra aos advogados paraenses todo o apoio pela luta que a seccional da OAB vem empreendendo de forma altiva e enérgica na apuração dos fatos. “Queremos que a justiça seja feita. Se a advocacia não é respeitada, se o exercício da profissão é violentado, temos o ferimento de morte do artigo 133 da Constituição Federal. E a OAB jamais vai abrir mão dessa prerrogativa”, declarou.
A importância do advogado para a administração da Justiça e defesa dos interesses da cidadania também foi destacada pelo presidente do CFOAB. “Quando um advogado tem ceifada sua vida no exercício da profissão, além do valor fundamental do direito constitucional à vida, também está sendo ceifada a liberdade do exercício profissional, está sendo agredido o direito do cidadão de ter acesso à Justiça. Sem o advogado, não há justiça”, concluiu.
CELERIDADE no TJ-PA
Na ocasião, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do TJE, assumiu o compromisso de acompanhar pessoalmente todos os processos referentes à violência contra advogados que já estejam no Poder Judiciário. Além disso, a desembargadora frisou que recomendará atenção aos corregedores da Região Metropolitana e do Interior, oficiando aos magistrados responsáveis pelos processos para que confiram tramitação mais célere e prioridade necessária.
De acordo com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, é necessário responder positivamente às famílias e à sociedade em relação aos casos de violência contra advogados no Pará. “Quando o advogado é violentado, toda a instituição é atingida. E o advogado faz parte do nosso sistema. O Judiciário apenas coordena, mas todos nós somos responsáveis por ele”, ponderou a presidente do TJE."
Fonte: OAB
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